Solicitar o benefício por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um processo importante para garantir os direitos previdenciários de segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades. Esse benefício, também conhecido como aposentadoria por invalidez, é destinado a pessoas que apresentam problemas de saúde ou sofreram acidentes e comprovam, por meio de perícia médica, a incapacidade total e permanente para o trabalho. O procedimento envolve preencher o requerimento online no Meu INSS, apresentar a documentação necessária e aguardar a análise do pedido pelo INSS.
Principais pontos a considerar
- O benefício por incapacidade do INSS é destinado a segurados que comprovam permanente impossibilidade de trabalho
- O procedimento envolve requerimento online, perícia médica e apresentação de documentação
- O auxílio-doença é concedido temporariamente, enquanto a aposentadoria por invalidez é definitiva
- Doenças graves como câncer e esclerose múltipla dispensam o período de carência
- O processo pode ser acompanhado pelo site Meu INSS e tem prazo médio de 45 dias para resposta
O que é benefício por incapacidade?
O benefício por incapacidade é um importante benefício previdenciário oferecido pelo INSS para segurados que ficam temporária ou permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde ou acidentes. Para ter direito a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como ser segurado do INSS e comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.
Definição e requisitos básicos
O benefício por incapacidade é concedido a segurados que estão temporariamente ou permanentemente incapazes de trabalhar. Para acessar esse benefício, é preciso cumprir um período de carência mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de doenças graves ou acidentes de trabalho, que podem ter exceções.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
A principal diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez está na natureza da incapacidade. O auxílio-doença é destinado a segurados temporariamente incapazes para o trabalho, enquanto a aposentadoria por invalidez é concedida a quem está permanentemente incapaz. Outro ponto importante é que o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez, caso não haja perspectiva de recuperação da capacidade laboral.
“O benefício por incapacidade é um importante recurso para segurados que enfrentam problemas de saúde que os impedem de trabalhar. Entender os tipos de benefícios e os requisitos é essencial para acessar esse direito.”
Benefício por incapacidade: Passo a passo para solicitar
Para solicitar o benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar documentos comprobatórios da sua condição de saúde. Esses documentos incluem atestados, laudos e exames médicos que demonstrem sua incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
Documentação necessária
Os principais documentos necessários para solicitar o benefício por incapacidade são:
- Documento oficial de identificação com foto
- Atestados e laudos médicos atualizados, com no máximo 30 dias de emissão
- Exames médicos que comprovem a sua condição de saúde
- Comprovante de qualidade de segurado e cumprimento da carência, caso necessário
Como fazer o requerimento online?
O requerimento do benefício por incapacidade pode ser feito de forma online, através do aplicativo ou site do Meu INSS. O processo envolve selecionar a opção “Benefício por Incapacidade”, informar os dados de contato, escolher a unidade do INSS mais próxima para a perícia médica e, por fim, fornecer os dados bancários para o recebimento do benefício.
“Desde o dia 29 de julho, é possível requerer o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental sem passar por perícia presencial.”
Doenças que dispensam carência
Para os segurados do seguro INSS, algumas doenças graves dispensam o cumprimento do período de carência para a concessão do benefício por incapacidade. Isso significa que, mesmo sem ter contribuído por 12 meses, o segurado pode receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Estão nesta lista doenças como:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
Nestes casos, basta que o segurado tenha a qualidade de segurado perante o INSS para ter direito aos benefícios de incapacidade, sejam eles o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Essa lista é atualizada a cada 3 anos pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.
“O conhecimento das doenças que dispensam a carência é fundamental para que o segurado do INSS possa acessar seus benefícios de forma ágil e eficiente.”
Além disso, os casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional também dispensam a necessidade de cumprimento do período de carência. Nesses casos, o segurado pode solicitar diretamente o auxílio-doença acidentário ou a aposentadoria por invalidez.
Portanto, ao solicitar o benefício por incapacidade, é essencial estar atento a essa lista de doenças e seguir os procedimentos adequados. Uma consulta com um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a garantir o acesso aos direitos do segurado.
Conclusão
Solicitar o benefício por incapacidade do INSS é um direito do segurado que se encontra permanentemente incapaz de exercer suas atividades devido a problemas de saúde ou acidentes. O processo envolve preencher o requerimento online, apresentar a documentação necessária e aguardar a perícia médica do INSS. É importante conhecer os requisitos básicos, a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como as doenças que dispensam o período de carência.
Com o devido suporte jurídico, como os serviços oferecidos pela Vieira Braga Advogados, é possível garantir o recebimento desse importante benefício previdenciário. Esse apoio pode ser fundamental para a reabilitação profissional e o acesso a outros direitos, como a reabilitação profissional e a aposentadoria por invalidez em casos de deficiência física ou mental decorrentes de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
Portanto, é essencial estar atento aos requisitos e trâmites para solicitar o benefício por incapacidade, a fim de garantir a proteção social adequada durante um momento tão delicado. Com o conhecimento e o suporte adequado, o segurado pode navegar com mais segurança por esse processo e obter o seguro INSS a que tem direito.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-permanente-aposentadoria-por-invalidez
- https://portal.datalegis.net/indicador_previdenciario.php
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOorfO3OajLCLuI80AyyM8bV_PzPrOn5Kxh2gGRav50Fy1h6ePlR1
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398940/o-que-e-beneficio-por-incapacidade
- https://andrebeschizza.com.br/auxilio-doenca-e-beneficio-por-incapacidade/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/397710/beneficio-por-incapacidade-e-o-mesmo-que-auxilio-doenca
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/10/veja-quem-tem-direito-ao-auxilio-doenca-do-inss-como-pedir-e-qual-o-valor.shtml
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOopqtQoUY3YwcFM8AozAFkgOduK0sQezoYF6pHEjP81Xh56QNYvu
- https://www.conam.com.br/confira-passo-a-passo-para-pedir-beneficio-por-incapacidade-sem-passar-pela-pericia-presencial/
- https://bocchiadvogados.com.br/quais-doencas-nao-precisam-de-carencia-para-auxilio-doenca/
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/doencas-direito-dispensa-carencia/?srsltid=AfmBOoqOYCmC8VAZjegZpBn-lWhEdBwhXRGeiBu4JK6UUBjfyV2-ONTo
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOoptJN3G1kUwq2iW7-dR98PCAkVGfurH0NrzQH0whxa1BJU4Of–
