Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo. Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Essa prática de má-fé pode ser contestada na justiça e possui traços que permitem ser identificados antes que se entre em uma situação desvantajosa. Para evitar um contrato com juros abusivos, o mutuário deve consultar a taxa de juros dos contratos, principalmente para analisar se têm valores elevados nas parcelas.
Principais pontos de retenção
- Entender o que são juros abusivos e como identificá-los
- Aprender sobre as cláusulas abusivas e como contestá-las judicialmente
- Conhecer os direitos do consumidor em relação a revisão contratual
- Entender as formas de reparação de danos e anulação de contratos
- Estar ciente das práticas comerciais enganosas e como lidar com elas
O que são juros abusivos?
Juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima do valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de cobrança geralmente está associada a financiamentos de automóveis, imóveis e outros bens, onde as instituições financeiras tendem a camuflar as altas taxas de juros.
Definição e identificação de juros abusivos
Para identificar se os juros são abusivos, é preciso calcular o valor efetivo que está sendo cobrado. Uma ferramenta útil é a “Calculadora do Cidadão”, disponibilizada pelo Banco Central, que permite ao usuário preencher os dados do financiamento e obter o resultado final, incluindo a taxa de juros real.
De acordo com a jurisprudência sobre contratos, os juros são considerados abusivos quando ultrapassam um patamar razoável, comprometendo o equilíbrio contratual e ferindo os direitos do consumidor. Nesses casos, é possível contestar as cláusulas abusivas e pleitear a revisão contratual, buscando a reparação de danos causados pelas práticas comerciais enganosas.
“O consumidor tem o direito de não ser submetido a vícios contratuais que resultem em anulação de contratos.”
A mediação e arbitragem são alternativas eficazes para resolver esses tipos de conflitos, evitando a judicialização e proporcionando uma solução mais rápida e satisfatória para as partes envolvidas.
Cláusulas abusivas e revisão de contratos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os juros abusivos podem ser considerados práticas comerciais enganosas e, portanto, passíveis de punição legal. Isso ocorre porque o cliente é geralmente a parte mais frágil em uma relação contratual, e a lei busca ampará-lo, mesmo não definindo uma taxa exata do que seria considerado um juros abusivo.
De acordo com a jurisprudência sobre contratos, são considerados juros abusivos as taxas que excedem o consenso do mercado, com base na noção de livre comércio e oferta e demanda. Dessa forma, o contratante pode recorrer à Justiça Comum ou ao Procon para solicitar a revisão contratual e o ajuste da taxa de juros de acordo com os parâmetros do Banco Central.
- A revisão contratual pode ser feita com base em vícios contratuais, como cláusulas abusivas e desequilíbrio contratual.
- O objetivo é restabelecer o equilíbrio contratual e garantir a reparação de danos causados ao consumidor.
- Em casos extremos, é possível pleitear a anulação de contratos com cláusulas consideradas abusivas.
Dessa forma, a mediação e arbitragem também podem ser alternativas interessantes para a resolução de conflitos envolvendo Cláusulas abusivas e revisão de contratos, com a assistência de Vieira Braga Advogados ou outros profissionais especializados.
Conclusão
Ao analisar os contratos com possíveis juros abusivos, é essencial que o consumidor esteja ciente de seus direitos e tenha conhecimento sobre as cláusulas abusivas e revisão contratual. Caso identifique vícios contratuais, como taxas de juros acima da média do mercado, o consumidor pode buscar a reparação de danos e até mesmo a anulação de contratos com práticas comerciais enganosas.
Para garantir o equilíbrio contratual, o consumidor pode recorrer à jurisprudência sobre contratos e buscar a mediação e arbitragem com a instituição financeira. Dessa forma, é possível obter a revisão contratual e ajuste da taxa de juros, evitando prejuízos financeiros.
Portanto, a Vieira Braga Advogados recomenda que o consumidor esteja atento aos seus direitos e não hesite em contestar contratos com cláusulas abusivas, buscando a revisão do contrato e a obtenção de um acordo mais justo.
