A lesão corporal é um crime previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Ou seja, é configurada quando a conduta de alguém causa danos físicos ou psíquicos a outra pessoa, como ferimentos, hematomas, fraturas ou comprometimento da saúde mental. O Código Penal classifica as lesões corporais em diferentes graus de gravidade, cada um com suas respectivas penalidades. A lesão pode ser simples, grave, gravíssima ou seguida de morte. Além disso, a pena pode ser aumentada em caso de violência doméstica ou contra agentes públicos.
Principais conclusões
- A lesão corporal é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, com diferentes graus de gravidade e penalidades.
- As lesões corporais podem ser simples, graves, gravíssimas ou seguidas de morte, com penas que variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.
- A pena pode ser aumentada em casos de violência doméstica e agressão a agentes públicos.
- A defesa em casos de lesão corporal gravíssima requer uma análise cuidadosa das provas e circunstâncias, buscando possíveis desclassificações ou atenuações de pena.
- A Vieira Braga Advogados possui uma equipe especializada em crimes contra a vida, incluindo lesões corporais, com expertise para garantir os direitos dos acusados.
O que é lesão corporal?
A lesão corporal é um crime previsto no artigo 129 do Código Penal brasileiro. Ela ocorre quando uma pessoa causa danos físicos ou psíquicos a outra, sem a intenção de matar. Diferentemente do homicídio, na lesão corporal o objetivo do agressor não é tirar a vida da vítima, mas sim causar algum tipo de ofensa à sua integridade corporal ou à sua saúde.
Distinção entre lesão corporal e homicídio
O que distingue a lesão corporal do homicídio é a intenção do agressor. No homicídio, há a intenção de matar (dolo), ou a morte é um resultado previsível e inevitável da conduta. Já na lesão corporal, a intenção do agressor é apenas a de lesar, não a de causar a morte.
As penas para os crimes de lesão corporal variam de acordo com a gravidade da lesão:
- Lesão leve: 3 meses a 1 ano de detenção
- Lesão grave: 1 a 5 anos de reclusão
- Lesão gravíssima: 2 a 8 anos de reclusão
- Lesão corporal com resultado morte: 4 a 12 anos de reclusão
Em casos de violência doméstica, a pena para lesão leve pode variar de 3 meses a 3 anos de reclusão, com acréscimo de 1/3 para as demais formas de lesão.
“A lesão corporal abrange ofensas à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa, sem a intenção de matar.”
Crimes contra a vida
Os crimes contra a vida são previstos no Código Penal Brasileiro e abrangem uma variedade de atos delituosos, como homicídio, aborto, infanticídio, eutanásia, maus-tratos, feminicídio, suicídio e latrocínio. Esses crimes envolvem a ofensa à vida e à integridade física da vítima, com diferentes graus de gravidade e penalidades.
O homicídio doloso qualificado, por exemplo, se caracteriza por circunstâncias específicas que agravam o crime, aumentando a pena. Já o infanticídio é um homicídio especial previsto no Código Penal, com uma pena de reclusão de 2 a 6 anos, considerando a influência do estado puerperal sobre a mulher.
A importância de um advogado para vítimas e autores de crimes contra a vida é fundamental, uma vez que ele pode oferecer suporte emocional e garantir o devido processo legal. O estudo das nuances legais e medidas preventivas são essenciais para lidar com esses tipos de crimes.
Nesse contexto, é recomendado escolher um escritório de advocacia especializado em casos de crimes contra a vida, com profissionais experientes e empáticos, capazes de defender os direitos do acusado e buscar a aplicação justa da lei.
Conclusão
Os casos envolvendo lesão corporal e crimes contra a vida exigem uma defesa especializada e eficiente para proteger os direitos do acusado. A Vieira Braga Advogados possui ampla experiência nessa área, atuando de forma assertiva para garantir a melhor solução jurídica possível.
Com expertise comprovada e um compromisso com a justiça, a equipe da Vieira Braga Advogados está preparada para defender seus interesses e assegurar seus direitos durante todo o processo legal. Sua abordagem minuciosa e estratégica visa alcançar os melhores resultados, preservando a sua liberdade e garantindo um tratamento justo perante a lei.
Seja você acusado de lesão corporal ou envolvido em um crime contra a vida, a Vieira Braga Advogados está pronta para oferecer uma defesa especializada e eficaz, protegendo seus direitos e interesses em todas as etapas do processo.
Links de Fontes
- https://modeloinicial.com.br/peticao/11198980/defesa-previa-lesao-corporal
- https://vieirabraga.com.br/como-se-defender-de-uma-acusacao-de-lesao-corporal-gravissima/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/tipos-de-lesao-corporal
- https://trilhante.com.br/curso/crimes-contra-a-pessoa/aula/lesoes-corporais-1
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-criminal/crimes-contra-a-vida/
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
- https://modeloinicial.com.br/lei/CP/crimes-contra-vida-@_ESPECIAL__I_I
- https://trilhante.com.br/curso/principais-crimes/aula/introducao-aos-crimes-contra-a-vida-2
- https://www.editorajuspodivm.com.br/media/juspodivm_material/material/file/JUS2522-Degustacao.pdf?srsltid=AfmBOoqwXGJ5p3q5lB1dr61LebWYD0XFGwD0BWey00RT9niD3f5EBUaR
