A acumulação de pensão por morte e aposentadoria é um tema que causa muitas dúvidas entre os segurados do INSS. Após a Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional 103/2019, as regras para essa acumulação foram alteradas. No entanto, a prática não foi completamente proibida. Os segurados agora podem optar por manter um dos benefícios de forma integral, enquanto o outro receberá uma porcentagem reduzida.
É essencial que o beneficiário esteja ciente das novas diretrizes e das implicações que estas trazem. Por isso, a consulta a um advogado previdenciário é altamente recomendada. Esse profissional pode oferecer a orientação necessária para que se faça a escolha mais vantajosa entre acumular pensão por morte e aposentadoria, além de esclarecer os direitos e deveres de cada segurado.
Principais pontos a serem considerados:
- A nova legislação permite a acumulação de benefícios, mas com regras específicas de porcentagem.
- O valor da pensão pode ser reduzido de acordo com as regras estabelecidas, sendo necessário um planejamento.
- É importante ter conhecimento das datas de aposentadoria e início da pensão para entender como a lei se aplica.
- A revisão dos valores deve ser feita periodicamente para garantir que as condições de acumulação sejam justas.
- Consultar um advogado previdenciário pode facilitar a compreensão das complexidades envolvidas.
Principais regras para acumulação de benefícios
Para entender a acumulação de benefícios previdenciários, é fundamental conhecer os tipos de aposentadoria disponíveis e os requisitos para cada um deles. A legislação brasileira permite a acumulação em algumas circunstâncias, mas estabelece limites e regras específicas, especialmente após a reforma de 2019.
Entendendo os tipos de aposentadoria
A aposentadoria pode ser classificada em diferentes tipos de aposentadoria, incluindo:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria especial
Cada tipo possui seus próprios requisitos, que precisam ser atendidos para a concessão do benefício. É necessário levar em consideração esses aspectos ao planejar a aposentadoria e eventuais acumulações de benefícios.
Pensão por morte e seus requisitos
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido e, diferente de outros benefícios previdenciários, não exige uma carência mínima para ser concedida. Os dependentes devem comprovar a relação com o falecido e, em alguns casos, a dependência econômica.
Após a reforma, as regras para acumulação de benefícios como a pensão por morte e aposentadorias foram alteradas. Agora, o beneficiário que se aposenta por invalidez e recebe pensão por morte pode acumular ambos os benefícios, mas de forma proporcional, respeitando o teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7,786.02.
É aconselhável procurar a orientação de um advogado previdenciário para entender melhor as regras, garantir que todos os benefícios previdenciários sejam explorados adequadamente e evitar equívocos que possam afetar o recebimento de valores a que se tem direito.
Advogado previdenciário: Como pode ajudar?
A atuação de um advogado previdenciário, como os profissionais do Vieira Braga Advogados, pode fazer a diferença na vida de quem busca entender e requisitar seus benefícios. A legislação previdenciária sofreu alterações significativas em 13 de novembro de 2019, o que trouxe complexidade ao processo. A assistência de um especialista pode facilitar a navegação por essas novas regras e aumentar as chances de sucesso nas solicitações.
Orientação sobre o cálculo dos benefícios
O cálculo de benefícios previdenciários exige atenção e conhecimento técnico. Um advogado previdenciário pode auxiliar no levantamento de dados, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para garantir um cálculo justo e preciso. Essa orientação é vital para evitar erros que poderiam levar a uma negativa no requerimento, assegurando que todos os fatores sejam considerados na avaliação do direito ao benefício.
Revisão de aposentadorias
A revisão de aposentadorias é essencial para quem deseja verificar a adequação de seus benefícios. Médias de até 10 anos podem ser avaliadas para corrigir possíveis erros em cálculos ou tempos de contribuição. A presença de um advogado especializado em advocacia previdenciária propicia um respaldo sólido, aumentando a efetividade dos pedidos de revisão e diminuindo a probabilidade de indeferimentos por questões técnicas. A assistência jurídica não apenas torna o processo mais claro, mas também potencializa as oportunidades de otimização do valor recebido.
Conclusão
Em resumo, a conclusão sobre a possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria é complexa, mas viável, desde que as regras definidas pela legislação atual sejam respeitadas. A Reforma da Previdência trouxe alterações significativas, no entanto, não eliminou a chance de a acumulação ser feita. Isso reforça a importância dos beneficiários se informarem adequadamente sobre seus direitos previdenciários.
A atuação de um advogado previdenciário é essencial nesse contexto, principalmente para interpretar a vasta legislação e auxiliar os segurados em casos de negativas de benefícios, que ocorrem em mais de 60% dos pedidos realizados ao INSS. Garantir que os cidadãos compreendam e reivindiquem seus direitos previdenciários aumenta a chance de aprovação e maximiza os valores de benefícios a que têm direito.
Portanto, buscar serviços especializados, como os oferecidos por Vieira Braga Advogados, pode fazer toda a diferença na proteção dos direitos previdenciários e na segurança financeira dos segurados. É fundamental que todos conheçam a importância desse suporte legal para assegurar a plena realização de seus direitos e evitar contratempos futuros.
Links de Fontes
- https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/aposentadoria-e-previdencia/acumulacao-de-aposentadoria-com-pensao-previdenciaria
- https://previdenciarista.com/blog/quem-recebe-aposentadoria-pode-receber-pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOooJ0c8esympPQhreip6XnDnvSgt3xfJo78c28P9UltITRHM1_Ea
- https://schmitzadvogados.com.br/acumulacao-de-beneficios-principais-duvidas-sobre-o-assunto/
- https://abladvogados.com/artigos/regras-para-acumular-beneficios-do-inss/
- https://calculojuridico.com.br/acumulacao-beneficios-previdenciarios/
- https://www.lp.com.br/blog/advogado-previdenciario-ajuda
- http://www.oab.org.br/noticia/62000/do-agendamento-ao-deferimento-a-importancia-da-advocacia-previdenciaria-no-ambito-administrativo
- https://www.migalhas.com.br/depeso/399801/a-importancia-do-advogado-previdenciario
- https://emgadvogados.adv.br/artigos/e-possivel-maximizar-os-beneficios-da-aposentadoria-com-um-advogado-previdenciario/
