A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos que muitas pessoas fazem ao longo da vida. No entanto, muitas vezes, essa aquisição é feita por meio de um contrato de compra e venda, sem que o imóvel seja devidamente registrado no cartório de imóveis. Isso gera dúvidas quanto à regularização da propriedade: será que é possível regularizar um imóvel apenas com esse contrato? O contrato de compra e venda de imóvel é o documento que formaliza a intenção de compra entre o comprador e o vendedor, mas não transfere a propriedade do imóvel de fato. Para que a propriedade seja legalmente transferida, é necessário o registro no cartório de registro de imóveis. Conforme o artigo 1.245 do Código Civil brasileiro, a propriedade só é transferida entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
Principais conclusões
- A escritura pública é essencial para a transferência legal da propriedade de um imóvel.
- É possível regularizar um imóvel após a compra, mas é necessário realizar o registro da escritura pública no cartório de imóveis.
- Manter um imóvel sem regularização pode trazer diversos riscos, como a perda da propriedade e dificuldades na venda ou obtenção de financiamento.
- Existem diferentes opções para regularizar um imóvel sem escritura, como a Lavratura Pública de Compra e Venda ou o processo de usucapião.
- A regularização de imóveis sem escritura pode ser um processo oneroso e demorado, especialmente se houver a necessidade de recorrer às vias judiciais.
O que é regularização de imóveis e por que é importante?
A regularização de imóveis é um processo essencial para garantir que uma propriedade esteja totalmente legal perante a lei. Esse procedimento reconhece o dono como legítimo proprietário, facilitando transações futuras como venda, aluguel ou doação do bem. Sem a regularização fundiária, um imóvel não é oficialmente reconhecido pelas autoridades, podendo gerar diversos problemas.
Entenda a importância de regularizar a propriedade
Manter um imóvel regularizado traz diversos benefícios. Com a documentação imobiliária em ordem, o proprietário pode exigir melhorias da prefeitura local e tem maior facilidade em obter financiamentos e escritura de imóveis. Além disso, a propriedade regularizada possui maior valor de mercado, tornando-se mais atrativa para imóveis regularizados.
Riscos de manter um imóvel sem regularização
Por outro lado, deixar de regularizar a propriedade após a compra pode trazer sérios riscos. Sem o registro imobiliário adequado, o proprietário corre o risco de perder o imóvel, enfrentar dificuldades para vendê-lo ou até mesmo receber multas por irregularidades. Portanto, a legalização de imóveis é essencial para garantir a segurança jurídica da documentação imobiliária.
Especialistas em direito imobiliário, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, podem orientar sobre o processo de regularização fundiária e garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente.
Regularização de imóveis
A regularização de imóveis é um processo essencial para garantir a conformidade de uma propriedade com as leis municipais, estaduais e federais. Esse procedimento é fundamental para evitar disputas legais, multas e até mesmo a demolição do imóvel em casos extremos. Além disso, imóveis regularizados tendem a ter um valor de mercado mais alto, tornando-se mais atrativos para compradores e investidores.
Como identificar se um imóvel está regularizado
A forma menos burocrática de se descobrir se um imóvel está regularizado é contratar um escritório ou advogado especialista em direito imobiliário para verificar a situação. Esse profissional fará o levantamento de toda a documentação imobiliária do local para identificar possíveis pendências. Caso deseje fazer a verificação por conta própria, será necessário recorrer ao cartório e solicitar a certidão de ônus e a matrícula, que fornecerão informações sobre o imóvel, como metragem, localização, dados do proprietário e situações que podem impedir a negociação.
Etapas para regularizar um imóvel após a compra
- Verificar a situação jurídica do imóvel, solicitando a certidão de matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis.
- Obter a escritura pública de compra e venda, que deve ser lavrada em um cartório de notas.
- Registrar a escritura no cartório de imóveis competente, pois somente após o registro é que o comprador será considerado o proprietário legal do bem.
Esse processo de regularização fundiária envolve alguns custos, como a taxa de escritura pública, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a taxa de registro no cartório de imóveis.
“A regularização de um imóvel é o procedimento pelo qual um imóvel inapto juridicamente se torna apto, estabelecendo sua posse conforme as diretrizes legais.”
É importante ressaltar que a regularização da propriedade requer a atualização correta dos registros no cartório de registro de imóveis, assegurando a legitimidade das informações.
Conclusão
Ter apenas o contrato de compra e venda não é suficiente para garantir a propriedade de um imóvel. Para regularizar a situação e assegurar todos os direitos sobre o bem, é necessário lavrar a escritura pública e registrá-la no cartório de imóveis. Esse processo envolve alguns custos, mas é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a plena titularidade do imóvel.
A regularização do imóvel traz diversos benefícios, como maior facilidade na venda, possibilidade de obter financiamentos e valorização da propriedade, além de maior segurança jurídica para o proprietário. Afinal, propriedades regularizadas tendem a ter um valor de mercado mais elevado e são mais atrativas para potenciais compradores ou investidores.
Portanto, é essencial buscar a regularização de um imóvel após a sua aquisição, seguindo as etapas necessárias e contando com o apoio de profissionais especializados. Essa medida não apenas protege os direitos do proprietário, mas também contribui para o desenvolvimento urbano sustentável e a formalização de assentamentos informais no país.
Links de Fontes
- https://exame.com/mercado-imobiliario/e-possivel-regularizar-um-imovel-apenas-com-contrato-de-compra-e-venda/
- https://www.tabeliaodebarueri.com.br/Pagina/Exibir/501cda40-cb1c-4ed0-b4b0-fe166434577c
- https://blog.centraldascertidoes.com.br/como-regularizar-imovel-sem-escritura/
- https://blog.lfg.com.br/estudos/regularizacao-de-imoveis/
- https://simonebassetto.adv.br/a-importancia-de-regularizar-o-seu-imovel/
- https://www.palhaimoveis.com.br/Conteudo.asp?Id_Menu=246&Id=191
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://steffenello.com.br/regularizacao-de-imoveis
- https://www.migalhas.com.br/depeso/396859/regularizacao-imobiliaria
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
