Sim, é possível solicitar revisão para auxílio-doença. O serviço para pedir uma nova análise do benefício que se recebe é indicado em casos de ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado, inclusão/alteração/exclusão de dependentes e apresentação de novos documentos. Este pedido é realizado totalmente pela internet, sem necessidade de ir ao INSS. Podem utilizar este serviço as pessoas que recebem benefício do INSS.
Principais destaques
- Possibilidade de solicitar revisão de auxílio-doença
- Revisões podem ajustar valores ou tempo de contribuição
- Serviço disponível totalmente online, sem necessidade de ir ao INSS
- Aplicável a beneficiários atuais do INSS
- Prazo médio de conclusão do serviço é de 30 dias
O que é revisão de benefícios?
A revisão de benefícios é um processo importante no âmbito da previdência social no Brasil. Ela permite que os beneficiários de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente e abono salarial solicitem uma reanálise e possível correção dos valores que recebem mensalmente.
Essa revisão serve tanto para aumentar o valor do benefício quanto para corrigir possíveis erros que possam ter ocorrido durante a análise e concessão do cálculo de benefícios. É uma oportunidade de garantir que o requerimento de benefícios seja feito de forma correta e que o beneficiário receba o valor justo.
Prazos de revisão
É importante ficar atento aos prazos de revisão dos benefícios, pois a solicitação só pode ser feita caso o benefício esteja sendo pago há menos de 10 anos. O INSS possui um prazo de até 45 dias para analisar o pedido e informar a decisão ao segurado.
Caso a revisão no INSS seja negada, é possível entrar com uma Ação Judicial para contestar a decisão. Nesse caso, o processo correrá na Vara Federal, no Juizado Especial Federal ou na Justiça Estadual, dependendo da localidade.
Para solicitar a revisão, o beneficiário deve reunir documentos como a Carta de Concessão do Benefício, a Memória de Cálculo e o Processo Administrativo. Dessa forma, a Vieira Braga Advogados poderá analisar o caso e orientá-lo da melhor maneira.
Para que serve a revisão de benefícios?
A revisão de benefícios previdenciários é um importante mecanismo para garantir que os benefícios de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e auxílio-acidente sejam calculados e pagos corretamente pelo INSS. Isso acontece porque, por vezes, podem ocorrer erros no cálculo ou mudanças na legislação que afetam o valor que o segurado recebe mensalmente.
Alguns dos principais motivos para solicitar a revisão de benefícios são:
- Inclusão de períodos de contribuição não considerados no cálculo inicial
- Correção de erros no cálculo do benefício
- Atualização de dados cadastrais do segurado
- Inclusão de tempo especial de contribuição
- Correção de direitos previdenciários que não foram devidamente aplicados
Através da revisão de benefícios, o segurado pode buscar aumentar o valor do seu benefício ou até mesmo corrigir eventuais perdas que tenham ocorrido durante a análise e concessão inicial do benefício. É importante ressaltar que o prazo para solicitar a revisão é de até 10 anos após a concessão do benefício.
De acordo com a Vieira Braga Advogados, cerca de três em cada dez aposentadorias concedidas pelo INSS podem ser passíveis de revisão devido a possíveis erros no cálculo.
Portanto, a revisão de benefícios se mostra uma alternativa valiosa para garantir que o segurado receba o valor correto de seu benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e auxílio-acidente.
Quem pode solicitar a revisão de benefícios?
Qualquer segurado do INSS que recebe algum benefício previdenciário pode solicitar a revisão de benefícios. Isso inclui aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença ou auxílio-acidente, entre outros. Entretanto, é importante ressaltar que a revisão só poderá ser solicitada caso o benefício esteja sendo pago há menos de 10 anos. Após esse prazo, não é mais possível solicitar a correção dos valores recebidos.
Segundo estudos de caso realizados por especialistas, mais de 70% dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS apresentam erros em seus cálculos. Além disso, o prazo de 10 anos para revisão do benefício é fundamental, pois após esse período, o direito à revisão decai.
Existem diversos tipos de revisão de benefícios, como a revisão da vida toda, a revisão do buraco negro, a revisão do teto e a revisão do artigo 29. Cada uma delas atende a situações específicas e pode resultar em um aumento no valor do benefício recebido.
Para realizar a revisão, é importante reunir documentos que comprovem o equívoco do INSS no cálculo do benefício, como holerites, comprovante de FGTS ou recibos de salários. Além disso, a ajuda de um advogado previdenciário especializado é essencial para garantir que os cálculos sejam feitos corretamente e que o segurado receba o valor correto a que tem direito.
“Especialistas em direito previdenciário afirmam que o índice de falhas nos cálculos do INSS pode chegar a 60%.”
Conclusão
A revisão de benefícios é um direito assegurado aos segurados do INSS que permite a correção de possíveis erros no cálculo ou a solicitação de aumento do valor recebido mensalmente, seja para aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente ou abono salarial. É essencial estar atento aos prazos e possuir todos os documentos necessários para solicitar a revisão de forma adequada, a fim de garantir que os valores estejam corretos.
Ao realizar o pedido de revisão, é importante ser claro e específico sobre os motivos pelos quais se acredita que há a necessidade dessa análise mais detalhada. Quanto mais informações precisas e provas forem fornecidas, maior será a probabilidade de que o processo seja resolvido rapidamente. No entanto, é preciso ter certeza de que o benefício irá realmente aumentar, pois muitas pessoas entram com o pedido de revisão sem realizar qualquer análise ou cálculo prévio e, no fim, o valor acaba diminuindo ou até mesmo sendo cancelado.
Caso haja dúvidas ou dificuldades no processo de requerimento de benefícios e sua revisão, a contratação de um advogado especializado, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, pode ser uma alternativa valiosa para garantir a correta aplicação dos prazos de revisão e a maximização dos cálculos de benefícios.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://meutudo.com.br/blog/revisao-de-aposentadoria/
- https://previdenciarista.com/blog/revisao-vida-toda-inteira/?srsltid=AfmBOooYbjCjyQ2Zd2SlwUWA5n-E7-7kbWrxvE0EPgaaln1N_H2UNOSu
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/01/saiba-quem-deve-pedir-a-revisao-do-beneficio-do-inss-em-2024.shtml
- https://previdenciarista.com/TRF4/mandado-de-seguranca-conclusao-do-pedido-de-revisao-do-beneficio-prazo-razoavel-para-analise-do-pedido-2023-02-27-5036007-25-2022-4-04-7100-40003681775/?srsltid=AfmBOorOxPEGxQGYL50NwxqPEKRBuSbHvTedLSV0l_ohk5EgQkZ6Hfyk
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13846.htm
