Receber a cobrança de uma taxa SATI indevida pode gerar estresse financeiro e incerteza jurídica. Muitos consumidores pagam esse valor sem saber que têm direito à contestação e devolução. A cobrança desta taxa, considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça, representa uma violação ao Código de Defesa do Consumidor e pode resultar em prejuízos significativos se não for devidamente contestada.
Por que contratar um advogado especializado em taxa SATI indevida?
A contestação de uma taxa SATI indevida envolve complexidades jurídicas que exigem conhecimento especializado. Não se trata apenas de identificar a cobrança abusiva, mas de compreender todo o arcabouço legal que protege o consumidor nestes casos.
Um advogado especializado neste tipo de caso:
- Conhece os precedentes judiciais que consideram a taxa SATI abusiva
- Sabe identificar quando a cobrança caracteriza venda casada
- Domina as estratégias processuais para maximizar suas chances de ressarcimento
- Entende os prazos prescricionais para cada tipo de ação
O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a cobrança da taxa SATI é abusiva quando vinculada à celebração de promessa de compra e venda de imóvel. Este precedente fortalece significativamente sua posição jurídica, mas é necessário saber como utilizá-lo adequadamente.
Não pague o que não deve!
Nossos advogados especialistas podem analisar seu caso e verificar se você tem direito à devolução dos valores pagos indevidamente.
Riscos de não buscar ajuda jurídica qualificada
Ignorar a cobrança indevida da taxa SATI ou tentar resolver o problema sem orientação adequada pode resultar em consequências graves:
Prejuízos financeiros
A taxa SATI geralmente corresponde a 0,88% do valor do imóvel. Em um imóvel de R$ 500.000,00, isso representa R$ 4.400,00 que poderiam ser recuperados com a devida contestação jurídica.
Perda do prazo prescricional
Existe um prazo legal para contestar cobranças indevidas. Sem orientação adequada, você pode perder o direito de reclamar a devolução dos valores pagos indevidamente.
Dificuldade na produção de provas
Sem conhecimento técnico, você pode não reunir a documentação necessária para comprovar a abusividade da cobrança, prejudicando suas chances de êxito.
Aceitação tácita da cobrança
Ao não contestar formalmente a cobrança, você pode estar tacitamente aceitando sua legitimidade, dificultando futuras contestações.
“A cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva.”
Proteja seus direitos!
Não deixe que construtoras e incorporadoras se beneficiem de cobranças abusivas. Nossos advogados podem ajudar a recuperar seu dinheiro.
Como o Vieira Braga Advogados resolve seu caso
O escritório Vieira Braga Advogados possui expertise comprovada na contestação de cobranças indevidas, especialmente relacionadas à taxa SATI. Nossa abordagem é estruturada para maximizar suas chances de êxito:
Análise detalhada
Avaliamos minuciosamente seu contrato e documentação para identificar todas as cobranças indevidas, não apenas a taxa SATI.
Estratégia personalizada
Desenvolvemos uma estratégia jurídica específica para seu caso, considerando as particularidades da construtora e do contrato.
Negociação extrajudicial
Buscamos inicialmente uma solução amigável, evitando os custos e o tempo de um processo judicial quando possível.
Caso seja necessário ingressar com ação judicial, nosso escritório:
- Prepara uma petição inicial robusta, fundamentada nos precedentes do STJ
- Solicita a inversão do ônus da prova, conforme previsto no CDC
- Requer a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente
- Pleiteia indenização por danos morais, quando cabível
“Materializada a lesão praticada pelas pessoas jurídicas pertencentes a um mesmo grupo que reiteradamente faz esse tipo de cobrança DA TAXA SATI, de fato, há deletéria venda casada concomitantemente aquisição da unidade residencial.”
Recupere seu dinheiro com segurança jurídica!
O Vieira Braga Advogados já ajudou centenas de clientes a recuperarem valores pagos indevidamente. Conte com nossa experiência para resolver seu caso.
Perguntas Frequentes sobre Taxa SATI Indevida
O que é a taxa SATI?
A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é uma cobrança feita por construtoras e incorporadoras, geralmente de 0,88% sobre o valor do imóvel, supostamente para cobrir serviços de assessoria na compra. O STJ já decidiu que esta cobrança é abusiva.
Posso contestar a taxa SATI sozinho?
Embora seja possível, não é recomendável. A contestação envolve conhecimentos jurídicos específicos e estratégias processuais que podem comprometer seu direito à restituição se não forem adequadamente aplicadas.
Qual o prazo para pedir a devolução da taxa SATI?
O prazo prescricional para solicitar a devolução é de 3 anos, conforme o art. 206, § 3º, IV, do Código Civil. Este prazo começa a contar a partir da data do pagamento ou do conhecimento da abusividade.
Quais documentos preciso para contestar a taxa SATI?
São necessários: contrato de compra e venda do imóvel, comprovantes de pagamento da taxa SATI, correspondências com a construtora/incorporadora e qualquer documento que comprove a cobrança indevida.
Posso receber em dobro o valor pago indevidamente?
Sim. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42, parágrafo único, prevê a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária e juros legais.
Não pague o que não deve: conte com especialistas
A cobrança da taxa SATI indevida é uma prática abusiva que prejudica milhares de consumidores anualmente. O Vieira Braga Advogados está preparado para defender seus direitos e garantir a restituição dos valores pagos indevidamente, com a segurança jurídica que seu caso merece.
Recupere seu dinheiro com quem entende do assunto!
Entre em contato agora mesmo e dê o primeiro passo para recuperar o que é seu por direito.
