A falência é um procedimento jurídico complexo que visa encerrar as atividades empresariais da pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. Quando uma empresa se encontra com o passivo maior do que o ativo, ou seja, com dívidas que não podem ser pagas com o faturamento, existem duas saídas, via de regra, a recuperação (judicial ou extrajudicial) e a falência.
A falência pode ser requerida pelo próprio devedor ou pelos credores, desde que a dívida seja superior a 40 salários mínimos. Ao decretar a falência, o juiz nomeia um advogado especialista em falência responsável por enviar relatórios, discriminar os credores e classificação dos créditos, apresentar os respectivos balanços patrimoniais, dentre outras funções. O processo falimentar percorre três etapas: pedido de falência, decretação da falência e pós falência.
Principais conclusões
- A falência é um processo jurídico complexo que visa encerrar as atividades de uma empresa insolvente.
- Pode ser requerida pelo devedor ou pelos credores, desde que a dívida seja superior a 40 salários mínimos.
- Ao decretar a falência, o juiz nomeia um administrador judicial responsável por diversas atividades.
- O processo falimentar envolve três etapas principais: pedido de falência, decretação da falência e pós falência.
- As consequências da falência incluem a extinção da pessoa jurídica da empresa, inabilitação do devedor e possível prisão.
O que é falência e como funciona?
A falência pode ser conceituada como o procedimento jurídico que visa o encerramento das atividades empresariais da pessoa jurídica devedora, de forma que os credores sejam devidamente pagos, proporcionalmente ao crédito de cada um ou para que sejam reduzidos ao máximo os prejuízos. A empresa devedora realiza por meio de um processo, representada por um advogado, o pedido de declaração de falência, expondo os fatos que levaram à impossibilidade de continuar com as atividades empresariais, apresentando documentos comprobatórios.
Conceito de falência
O pedido de falência pode ser feito pelo próprio devedor ou pelos credores. Podem pedir a falência:
- o próprio devedor;
- cônjuge sobrevivente ou qualquer herdeiro do devedor ou o próprio inventariante;
- acionista ou cotista do devedor;
- qualquer credor.
O juiz que receber o pedido irá analisar e, se estiver com os requisitos cumpridos, decretará a falência.
Requisitos para decretar falência
Os requisitos para a decretação da falência incluem:
- não pagamento de dívida líquida, no prazo de vencimento, quando a obrigação estiver formalizadas por título executivo protestado ou mero título, em que a soma deve ultrapassar 40 salários mínimos;
- quando for parte executada em processo judicial, mas não paga a dívida, bem como não nomeia bens à penhora no respectivo prazo legal;
- a prática de atos fraudulentos pelo devedor.
| Requisito | Detalhes |
|---|---|
| Não pagamento de dívida líquida | No prazo de vencimento, quando a obrigação estiver formalizada por título executivo protestado ou mero título, em que a soma deve ultrapassar 40 salários mínimos. |
| Parte executada em processo judicial | Não paga a dívida e não nomeia bens à penhora no respectivo prazo legal. |
| Prática de atos fraudulentos | Pelo devedor. |
Portanto, a falência é um procedimento jurídico complexo que envolve diversos requisitos e pode ser solicitado tanto pelo devedor quanto pelos credores, com o objetivo de encerrar as atividades da empresa e garantir o pagamento dos débitos.
Advogado especialista em falência
Quando uma empresa enfrenta uma situação de falência, é essencial a contratação de um advogado especialista em falência. Esse profissional possui conhecimento aprofundado sobre as leis e processos relacionados à insolvência empresarial, podendo orientar a empresa sobre as melhores opções, sejam elas a recuperação judicial ou a reestruturação corporativa.
O advogado especialista em falência irá analisar detalhadamente a situação financeira da empresa, elaborar um plano de ação eficaz e negociar com os credores para evitar o encerramento definitivo das atividades. Além disso, ele também pode assessorar a empresa na negociação de dívidas e na administração judicial durante o processo de insolvência empresarial.
A Vieira Braga Advogados, por exemplo, é uma renomada banca jurídica que possui uma equipe altamente especializada nessa área, podendo auxiliar empresas em dificuldades a encontrar a melhor solução para seus problemas financeiros.
“Um advogado especialista em falência pode ser a diferença entre o encerramento da empresa e sua recuperação.”
Conclusão
A falência é uma realidade que pode acometer até mesmo as empresas mais bem-sucedidas. Embora nenhum empreendedor deseje enfrentar tal situação, é importante compreender que ela faz parte do ciclo de negócios e pode ser superada com o devido planejamento e assessoria especializada.
Contar com um advogado especialista em falência é fundamental nesse processo. Esse profissional irá analisar minuciosamente a situação financeira da empresa, propor um plano de reestruturação adequado e negociar com os credores, visando a melhor solução possível, seja a recuperação judicial ou a reestruturação corporativa. Com sua orientação, é possível evitar o encerramento definitivo das atividades e encontrar uma saída para a falência de empresas.
Ao enfrentar esse desafio, é essencial buscar o apoio de um advogado especialista em falência, que possa guiar a empresa pelos caminhos mais viáveis e maximizar as chances de uma retomada bem-sucedida das atividades. Dessa forma, a empresa poderá se reerguer e continuar a contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
Links de Fontes
- https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/entenda-o-que-e-recuperacao-judicial-e-falencia-que-tem-novas-regras.htm
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-sobre-recuperacao-judicial-e-falencia,3c61226b84fd7710VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.cleversonneves.com.br/saiba-o-que-e-falencia/
