A guarda compartilhada de filhos menores é um tema de vital importância no contexto do direito de família brasileiro. Institucionalizada pela Lei nº 13.058/2014, essa modalidade de guarda passou a ser considerada a regra no ordenamento jurídico, promovendo a participação ativa de ambos os pais na vida dos filhos, independentemente da situação de separação ou divórcio. O principal objetivo da guarda compartilhada é garantir o melhor interesse da criança, permitindo que tanto a mãe quanto o pai exerçam seus direitos e deveres de forma equilibrada.
Um estudo indica que aproximadamente 24% dos casais separados optam pela guarda compartilhada, evidenciando sua aceitação crescente na sociedade. No entanto, a implementação dessa modalidade requer o suporte de advogados especializados, como os profissionais do escritório Vieira Braga Advogados, que proporcionam orientação e apoio durante o processo, assegurando a proteção dos direitos dos menores.
Neste artigo, exploraremos em detalhes as circunstâncias que tornam a guarda compartilhada a melhor opção, além dos aspectos legais que envolvem essa prática.
Principais pontos a considerar
- A guarda compartilhada é a regra geral no Brasil desde 2014.
- Busca sempre o melhor interesse da criança, garantindo a participação de ambos os pais.
- Advogados de direito da família são essenciais para auxiliar na transição para a guarda compartilhada.
- A falta de acordo entre os genitores pode influenciar a decisão pela guarda.
- A boa convivência entre os pais é crucial para o sucesso da guarda compartilhada.
Entendendo a guarda compartilhada
A guarda compartilhada tem se consolidado como a principal abordagem para a criação de filhos após a separação dos pais no Brasil. Essa modalidade, definida pelo Código Civil, estabelece responsabilidades conjuntas entre os genitores, assegurando que ambos participem ativamente nas decisões referentes à vida da criança, como educação e saúde.
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é um modelo onde ambos os pais têm igual responsabilidade sobre a vida dos filhos, promovendo um ambiente saudável para a criança. Essa abordagem garante que os genitores, apesar de não viverem juntos, possam administrar juntos o poder familiar. Desde 2014, essa forma de guarda se tornou a regra, destacando-se como uma solução que prioriza o bem-estar da criança.
Comparação entre guarda compartilhada e guarda unilateral
A guarda unilateral é aplicada em casos excepcionais, normalmente quando um dos pais não pode ou não quer exercer o poder familiar. Nesta modalidade, apenas um dos genitores detém a responsabilidade pelas decisões na vida da criança, enquanto o outro mantém direitos como visitas. A diferença principal reside na autonomia dos pais. Na guarda compartilhada, ambos têm a palavra nas decisões, enquanto na guarda unilateral, essa responsabilidade recai somente sobre um deles.
Aspectos legais da guarda compartilhada
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 13.058 de 2014, esclarece que a guarda compartilhada deve ser a norma na separação, reconhecendo o direito da criança à convivência com ambos os pais. O juiz, ao determinar onde os filhos residirão, sempre considera o melhor interesse das crianças, não necessariamente demandando que elas morem em duas casas diferentes. O advogado de direito da família desempenha um papel crucial neste processo, assegurando que todos os aspectos legais sejam respeitados para o benefício da criança.
Advogado de direito da família: A importância do suporte profissional
Enfrentar questões de guarda compartilhada muitas vezes requer a expertise de um advogado de direito da família. Este profissional é essencial para guiar os pais durante o processo, garantindo que todos os direitos sejam respeitados e que o bem-estar da criança seja priorizado. Advogados especializados como os da Vieira Braga Advogados oferecem suporte jurídico essencial, ajudando na elaboração de acordos que equilibram as necessidades de ambas as partes.
Como um advogado pode auxiliar no processo de guarda?
Um advogado pode desempenhar um papel fundamental na mediação e na criação de um plano de convivência detalhado. Além disso, eles oferecem consultoria sobre os passos a seguir e as estratégias mais eficazes. Isso é crucial em um contexto que requer a harmonização de interesses e a minimização de conflitos. Os aspectos legais da guarda compartilhada, como a determinação da residência fixa da criança e a divisão de responsabilidades, são pontos que podem ser complexos e que exigem um entendimento claro por parte dos pais.
Pontos legais a considerar na guarda compartilhada
Existem diversos aspectos legais que os pais devem considerar ao buscar a guarda compartilhada. A definição da pensão alimentícia, a frequência das visitas e a comunicação entre os pais são tópicos que devem ser abordados com clareza. A legislação brasileira facilita o uso de técnicas de mediação e conciliação, reconhecendo sua eficácia na resolução de conflitos familiares. Profissionais qualificados em direito de família contribuem significativamente para evitar desentendimentos e melhorar a comunicação entre os envolvidos.
Conclusão
A guarda compartilhada surge como uma alternativa eficaz para assegurar o bem-estar infantil após a separação dos pais. Este modelo de guarda promove a participação equalitária de ambos os progenitores na vida da criança, fundamental para seu desenvolvimento emocional e psicológico. Ao priorizar os direitos dos pais e o melhor interesse dos filhos, a guarda compartilhada fortalece laços familiares, evitando conflitos e promovendo um ambiente mais estável.
O suporte de um advogado de direito da família é imprescindível nesse contexto. Profissionais como os do Vieira Braga Advogados trazem a expertise necessária para negociar acordos que atendam às necessidades de todos os envolvidos. A sensibilidade e empatia desses advogados ajudam a mediar questões muitas vezes delicadas, garantindo que a experiência de separação minimize os impactos negativos sobre a vida da criança.
Portanto, escolher a guarda compartilhada, com a orientação adequada, é um passo significativo em direção à construção de uma nova realidade familiar. A presença de um advogado qualificado pode garantir que os direitos dos pais sejam respeitados e que o foco permaneça na criação de um ambiente saudável e amoroso para as crianças, refletindo assim a verdadeira essência do Direito de Família.
Links de Fontes
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes/familia-e-sucessao/guarda-compartilhada-2013-melhor-interesse-da-crianca
- https://ibdfam.org.br/artigos/1653/Princípio do melhor interesse da criança: como definir a guarda dos filhos?
- https://vlvadvogados.com/guarda-dos-filhos/
- https://vlvadvogados.com/guarda-compartilhada/
- https://pessoatome.adv.br/entenda-tudo-sobre-a-guarda-compartilhada-e-como-proteger-os-direitos-da-sua-familia/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/guarda-compartilhada/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/366054/o-papel-do-advogado-de-direito-de-familia–sucessoes
- https://www.gandolfoegoncalves.adv.br/area-de-atuacao/advogado-de-direito-da-familia
- https://www.aurum.com.br/blog/direito-de-familia/
- https://zendron.adv.br/resolva-seu-problema-com-um-advogado-de-familia/
