O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório por lei, no qual o órgão ambiental competente acompanha a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar de alguma forma degradação ambiental. As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são encontradas na Resolução do Conama 237/1997, que não possui um rol taxativo. Antes de iniciar o processo de licenciamento, é importante realizar uma análise prévia que inclui a identificação dos entes públicos e privados envolvidos, o mapeamento de conflitos territoriais e políticos, a análise de passivos ambientais existentes, o entendimento das restrições ambientais e urbanísticas, bem como a relativização dessas restrições em virtude de interesse social, utilidade pública ou baixo impacto ambiental.
Principais aprendizados
- O licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório por lei para atividades que utilizam recursos naturais e podem causar impactos ambientais.
- Antes de iniciar o processo de licenciamento, é importante realizar uma análise prévia para identificar os envolvidos, conflitos, passivos ambientais e restrições aplicáveis.
- As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental são definidas na Resolução Conama 237/1997, mas não possuem um rol taxativo.
- O Ibama é responsável pelo licenciamento ambiental federal no Brasil desde sua criação em 1989.
- A Lei Complementar 140/2011 definiu as competências da União, estados e municípios no licenciamento e autorizações ambientais.
O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório por lei, no qual o órgão ambiental competente acompanha a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar de alguma forma degradação ambiental. Este processo é regulamentado pela Resolução Conama 237/1997.
Tipos de licenças ambientais
As principais modalidades de licenças ambientais são:
- Licença Prévia (LP), que aprova a localização e concepção do empreendimento;
- Licença de Instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento;
- Licença de Operação (LO), que autoriza a operação da atividade.
Além dessas, existem outras modalidades como a Licença de Alteração, Licença de Ampliação, Licença de Instalação e Operação (LIO) e Licença Prévia e de Instalação (LPI).
“A demora no licenciamento ambiental prejudica o crescimento do país, segundo especialista.”
Licenciamento de projetos de infraestrutura
O licenciamento de projetos de infraestrutura é um processo essencial para garantir a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental desses empreendimentos. Essa etapa envolve diversas etapas do processo que devem ser seguidas de forma rigorosa, desde a identificação do órgão ambiental competente até a concessão da licença ambiental.
Etapas do processo de licenciamento
Primeiramente, é necessário identificar o órgão ambiental competente para a emissão da licença ambiental, seja em nível federal, estadual ou municipal. Em seguida, deve-se preencher o formulário de requerimento e apresentar os estudos ambientais exigidos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Relatório de Caracterização Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA).
Após a análise do processo pelo órgão ambiental, e atendidos os requisitos necessários, será concedida a licença ambiental para o projeto de infraestrutura. Esse processo garante que os impactos ambientais sejam devidamente identificados, mitigados e monitorados, transformando empreendimentos com impacto significativo em projetos mais sustentáveis.
“O objetivo do processo de licenciamento é transformar projetos com impacto ambiental significativo em empreendimentos mais sustentáveis.”
Apesar dos desafios enfrentados, como conferir maior celeridade ao Licenciamento Ambiental Federal (LAF), o fortalecimento dos órgãos ambientais e a aproximação do planejamento ao licenciamento ambiental são fundamentais para superar os obstáculos e garantir a sustentabilidade dos projetos de infraestrutura.
Conclusão
O licenciamento ambiental é um procedimento crucial para a implementação de projetos de infraestrutura no Brasil, garantindo a conformidade com a legislação ambiental e a preservação do meio ambiente. Ao compreender as diferentes etapas do processo de licenciamento, as modalidades de licenças ambientais e os requisitos legais necessários, os empreendedores podem se preparar adequadamente para obter a aprovação de seus projetos.
É imprescindível realizar uma análise prévia abrangente, identificando os atores envolvidos, possíveis conflitos e restrições, bem como os passivos ambientais existentes. Dessa forma, será possível agilizar o licenciamento e assegurar que o empreendimento seja implementado de maneira sustentável, atendendo às exigências legais e preservando os recursos naturais.
Ao compreender a importância do licenciamento ambiental, os responsáveis por projetos de infraestrutura poderão garantir a conformidade ambiental e obter as licenças necessárias para a execução de suas iniciativas, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente brasileiro.
Links de Fontes
- https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11401/19/Concessões_Cap08.pdf
- https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/centros-de-pesquisa/cavernas/orientacoes-e-procedimentos/licenciamento-ambiental
- https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/laf/sobre
- https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8554/1/O Licenciamento.pdf
- https://brasil61.com/n/lei-geral-do-licenciamento-ambiental-visa-destravar-investimento-em-infraestrutura-pind234276
- https://www.ibraop.org.br/blog/2023/09/14/representantes-do-ibama-falaram-sobre-licenciamento-de-projetos-de-infraestrutura-aos-participantes-do-xx-sinaop/
- https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/iphan-torna-mais-rapida-analise-para-o-licenciamento-de-projetos-de-infraestrutura
- https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/planejamento/arquivos/manual de licenciamento de projetos.pdf
- https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/56a-legislatura/licenciamento-ambiental/expedientes-recebidos/2019-07-03-marcos-abreu-o-licenciamento-ambiental-de-infraestrutura-na-encruzilhada
