A falência é um fenômeno que tem se tornado cada vez mais recorrente no cenário econômico brasileiro, especialmente em tempos de crise financeira, como a vivenciada durante a pandemia. Em apenas um ano, aumentou em 50% o número de pedidos de falência e recuperação judicial, refletindo a fragilidade de muitos negócios. Quando essa situação se apresenta, é essencial que os proprietários estejam bem informados sobre seus direitos e as opções disponíveis para lidar com as consequências de uma falência.
Infelizmente, uma parcela significativa dos credores fica “a ver navios” diante das empresas que entram com o pedido de falência, pois há um número alarmante de empresas que não possuem bens suficientes para quitar suas dívidas. A recuperação de empresas é um processo complexo, e um advogado empresarial se torna um aliado crucial na reestruturação e no planejamento da recuperação de créditos, utilizando estratégias judiciais e extrajudiciais que têm mostrado eficácia significativa.
A necessidade de uma assessoria jurídica especializada se torna evidente, considerando que a legislação brasileira estabelece ordens de recebimento de créditos prioritários e que o conhecimento das práticas de direito empresarial pode fazer toda a diferença nesse processo. Neste artigo, exploraremos detalhadamente como a declaração de falência opera, o que deve ser feito após a falência e a importância de contar com um advogado empresarial para amparar a recuperação do negócio.
Principais conclusões
- O número de falências no Brasil cresceu 50% desde agosto de 2021.
- A falência pode impactar tanto pequenas quanto grandes empresas.
- A assessoria jurídica é fundamental para proteger os direitos de empresários e credores.
- Estratégias judiciais e extrajudiciais têm mostrado uma alta taxa de sucesso na recuperação de créditos.
- Uma porcentagem significativa de empresas falidas ainda possui bens disponíveis para saldar dívidas.
Como a declaração de falência funciona?
A falência é um processo jurídico que visa resolver situações de insolvência, seguindo as diretrizes da lei de falência no Brasil, regulamentada pela Lei 11.101 de 2005. Através desse processo, uma empresa endividada pode ter seus bens liquidificados para quitar suas dívidas com os credores. Compreender como a falência se aplica é fundamental para empresários e sócios que enfrentam dificuldades financeiras.
O que é falência?
A falência é um procedimento no qual a empresa, ao não conseguir pagar suas dívidas, busca a liquidação de seus bens. Essa medida é um reconhecimento legal da incapacidade de honrar obrigações financeiras e tem como objetivo garantir uma distribuição justa dos ativos entre os credores. A falência é a última alternativa quando outras opções, como a recuperação judicial, falharam.
Quem pode declarar falência?
O pedido de falência pode ser feito por diferentes entidades, incluindo o próprio empresário, sócios ou credores. Essa solicitação pode ocorrer quando há inadimplência significativa, como a falta de pagamento de uma dívida que excede 40 salários mínimos. Também é possível que uma assembleia-geral de credores decida pela falência, especialmente se o plano de recuperação não for apresentado ou rejeitado no prazo estipulado.
Processo de falência
O processo judicial de falência envolve diversas etapas. Primeiro, a declaração de falência é feita pelo tribunal com base nos requisitos legais. Isso resulta na suspensão das atividades da empresa e na nomeação de administradores judiciais, responsáveis por gerenciar a liquidação dos bens. O processo é rigoroso, assegurando que todos os credores sejam pagos de forma ordenada: créditos trabalhistas, garantidos, tributários e quirografários têm prioridades distintas, conforme estabelecido na Lei 14.112/2020.
Minha empresa quebrou: O que fazer?
Uma situação de falência pode ser devastadora para qualquer empresário. Em meio a dificuldades financeiras, o primeiro passo importante é entender seus direitos trabalhistas. Os colaboradores devem ser priorizados no pagamento, conforme determina a Justiça do Trabalho. Essa ação é fundamental para não agravar ainda mais a situação da empresa e para proteger a responsabilidade dos sócios. Saber que é possível solicitar um processo de recuperação judicial pode trazer uma luz no fim do túnel diante da crise.
Saiba seus direitos
Conhecer os direitos trabalhistas e as implicações legais da falência é essencial. A declaração de falência permite que os bens da empresa sejam utilizados para quitar as dívidas, mas também oferece a chance de reestruturação para superação das dificuldades financeiras. A Lei de Falência 11.101 de 2005 estabelece que a falência pode ser solicitada por diversos envolvidos, como empresários e credores, e garante que todos os processos sejam realizados de forma justa e transparente.
Identifique o que resultou na falência
Identificar as razões que levaram à falência é um passo crucial. Fatores como má gestão financeira, falta de organização entre contas pessoais e empresariais e sonegação fiscal são comuns. Compreender a totalidade da dívida empresarial e as causas do colapso é vital para elaborar um plano de ação. Isso permitirá renegociar adequadamente as dívidas e buscar soluções efetivas para a reestruturação.
Advogado empresarial: Sua importância na recuperação
Em momentos de dificuldade financeira, a atuação de um advogado empresarial se torna essencial para as empresas em processo de recuperação. Esse profissional atua diretamente nos litígios empresariais, fornecendo a consultoria jurídica necessária para entender os direitos e deveres que o empresário possui durante a falência. Sua experiência em direitos societários ajuda a criar um plano viável de recuperação, capaz de evitar problemas maiores no futuro.
Por que contratar um advogado empresarial?
A presença de um advogado empresarial é crucial no gerenciamento da recuperação judicial, garantido que todos os requisitos estabelecidos pela Lei de Falência número 11.101/2005 sejam atendidos. Esse profissional acompanha todas as etapas do processo, incluindo a elaboração de um plano de recuperação que deve ser apresentado em até 60 dias após o pedido. Tratar a recuperação com um especialista pode não apenas facilitar a negociação das dívidas, mas também proteger o patrimônio da empresa.
A assessoria jurídica durante a falência
A assessoria jurídica é fundamental durante a falência, pois prevê preventivamente a possibilidade de um processo de recuperação extrajudicial. O advogado empresarial é responsável por representar a empresa em audiências de conciliação, promovendo negociações entre credores. Esta abordagem agiliza as soluções e pode reduzir significativamente a pressão financeira sobre o negócio. Com um advogado ao lado, a empresa pode focar em sua recuperação, preservando sua força de trabalho e contribuindo para a economia local.
As pessoas também perguntam:
Quem paga as dívidas de uma empresa falida?
Quando uma empresa falida, as dívidas são pagas com os ativos que ela possui, seguindo a ordem de prioridade estabelecida pela legislação. Em primeiro lugar, os credores trabalhistas e, em seguida, os credores com garantia real (como empréstimos com penhor ou hipoteca). Caso haja recursos restantes, são pagos os credores quirografários (sem garantia específica). O empresário não é pessoalmente responsável pelas dívidas da empresa, a não ser que tenha dado garantias pessoais. Em situações mais complexas, os sócios podem ser responsabilizados em caso de fraude ou gestão temerária.
Como receber os direitos trabalhistas de uma empresa falida?
Se a empresa falir, os direitos trabalhistas, como salários, férias e 13º, devem ser pagos de acordo com a ordem de prioridade estabelecida na recuperação judicial ou falência. Os trabalhadores têm prioridade no recebimento de créditos, sendo pagos antes dos credores comuns. Caso a empresa não consiga quitar as dívidas trabalhistas, o trabalhador pode pedir a habilitação de seu crédito no processo de falência. Se houver fundo de garantia (FGTS) ou seguro-desemprego, também é possível utilizar esses recursos. O auxílio de um advogado especializado pode facilitar o processo de recebimento.
O que acontece com o dono de uma empresa falida?
Quando uma empresa falida entra em processo de recuperação judicial ou falência, o dono, geralmente, não perde a propriedade de bens pessoais. No entanto, ele pode ser responsabilizado pessoalmente por dívidas da empresa, caso tenha agido de maneira fraudulenta ou tenha gerido a empresa de forma irresponsável, por exemplo. Em alguns casos, os bens pessoais do empresário podem ser penhorados para pagar credores, caso se prove má-fé ou abuso de poder. A situação do proprietário vai depender das circunstâncias do processo falimentar e das investigações realizadas.
É possível processar uma empresa falida?
Sim, é possível processar uma empresa falida, mas o processo pode ser mais complexo. Quando uma empresa entra em falência, seus ativos são liquidados para pagar os credores, e a gestão da empresa é transferida para um administrador judicial. Caso a empresa tenha bens ou recursos disponíveis, o credor pode buscar o pagamento de dívidas ou indenizações. Porém, é importante entender que, em muitos casos, os pagamentos podem ser feitos de acordo com a ordem de prioridade estabelecida pela falência, e nem sempre será possível receber o valor integral da dívida.
Como pagar uma dívida de uma empresa que não existe mais?
Pagar uma dívida de uma empresa que não existe mais pode ser desafiador. Se a empresa foi oficialmente dissolvida, o processo de pagamento da dívida dependerá do que restou em termos de ativos ou recursos. Caso a empresa tenha sido falida, as dívidas serão tratadas na falência, e o pagamento ocorrerá com base na liquidação dos bens. Se a empresa não foi declarada falida e seus bens foram vendidos ou transferidos, os credores devem tentar cobrar os responsáveis legais, como os sócios, dependendo da estrutura jurídica da empresa. Para garantir que o processo seja feito corretamente, é recomendado buscar orientação jurídica.
Conclusão
Enfrentar a falência de uma empresa é uma situação delicada, mas não insuperável. A busca pela reestruturação de negócios é fundamental para retomar o controle financeiro e garantir a sobrevivência da empresa no mercado. Com a orientação adequada de um escritório de advocacia empresarial experiente, como o Vieira Braga Advogados, é possível reverter cenários adversos por meio da recuperação judicial e do cuidado na proteção dos direitos dos sócios e colaboradores.
A implementação de um planejamento financeiro rigoroso é crucial para evitar que situações semelhantes se repitam. Manter um controle efetivo das finanças ajuda na identificação de problemas antes que eles se tornem crises. Ademais, conhecer seus direitos é um importante passo na trajetória rumo à recuperação, oferecendo alicerces para um futuro mais seguro e próspero.
Portanto, não subestime a importância da advocacia empresarial no processo de recuperação. Esses profissionais têm a expertise necessária para auxiliar em questões complexas, garantindo que sua empresa possa se reerguer e prosperar novamente. Investir em assessoria jurídica e na oportuna reestruturação dos negócios pode ser o caminho para a sustentabilidade a longo prazo.
Links de Fontes
- http://www.cmo.adv.br/gestao-de-credito/84725-sou-credor-de-uma-empresa-que-faliu-e-agora
- https://franco-rnc.com.br/noticias/contabil/a-empresa-faliu–e-agora-o-que-fazer/223f5931-6c1a-4119-bee6-1fc916b3fd45
- https://www.migalhas.com.br/depeso/296695/o-que-e-a-declaracao-de-falencia-e-como-ela-funciona
- https://ber.adv.br/blog/processo-de-falencia-como-funciona-e-como-fica-a-empresa/
- https://blog.omie.com.br/o-que-significa-a-falencia-de-uma-empresa-e-quando-isso-ocorre/
- https://blog.omie.com.br/minha-empresa-quebrou-o-que-devo-fazer/
- https://investorcp.com/financas-corporativas/recuperar-uma-empresa/
- https://lexprime.com.br/recuperacao-judicial-e-falencia-importancia-do-advogado-empresarial/
- https://www.vaadv.com.br/advogado-recuperacao-judicial/
- https://lehmann.adv.br/advogado-empresarial/
- http://www.nobreadvogados.com/advogado-empresarial-o-que-defende-e-quando-contratar/
