Não recebi o imóvel após a compra, como processar o vendedor?

A compra de um imóvel próprio é muitas vezes considerada a realização de um sonho de muitas pessoas. Entretanto, algumas vezes esse sonho pode acabar virando um grande problema: O que fazer quando você termina de pagar todo o preço do imóvel e na hora de fazer a transferência do imóvel para o seu nome o vendedor simplesmente some? Como faço para transferir um imóvel? Existem algumas medidas jurídicas que podem ser tomadas, como ação de adjudicação compulsória ou ação de usucapião.

Advogado direito imobiliário

Principais pontos de aprendizado

  • A transferência de imóveis de valor superior a 30 salários mínimos deve ser feita por escritura pública em cartório.
  • A posse de um imóvel por 15 anos ininterruptos pode gerar ação de usucapião extraordinária.
  • A ação de adjudicação compulsória não prescreve, diferente da usucapião.
  • Profissionais especializados, como advogados, são essenciais para garantir a segurança jurídica de transações imobiliárias.
  • Avaliação criteriosa da situação jurídica do vendedor é crucial para evitar problemas futuros.

Entenda a importância da transferência do imóvel após a compra

Após a compra de um imóvel residencial ou imóvel comercial, é essencial entender a importância da transferência formal do bem para o nome do novo proprietário. Apenas possuir um contrato de compra e venda assinado entre as partes não é garantia de que aquele imóvel seja seu. Pela Lei nº 10.406, a transferência de imóveis cujo valor seja superior a trinta vezes o valor do salário mínimo vigente no país, deve se dar por meio de escritura pública, feita em cartório.

O que é a transferência de imóvel?

A transferência de imóvel é o processo legal de passar a propriedade de um imóvel do nome do vendedor para o nome do comprador. Esse processo envolve a documentação imobiliária, o pagamento de impostos como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a averbação da transferência no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem está localizado.

A necessidade do registro para ser considerado dono

Ou seja, não basta apenas comprar e fazer o contrato de compra e venda de imóveis, é preciso ir ao cartório de registro de imóveis para fazer todo o procedimento de transferência para passar o imóvel do nome do vendedor para o nome do comprador, pagando as taxas e tributos necessários. Só após esse ato formal é que de fato o imóvel passa a ser do adquirente do imóvel. Essa formalidade é essencial para que o comprador seja considerado o dono do imóvel de forma legal e definitiva.

Portanto, entender a importância da transferência de imóvel após a compra é fundamental para garantir a posse e o investimento imobiliário de forma segura e dentro dos trâmites legais.

Compra e venda de imóveis: Medidas jurídicas caso o vendedor não transfira o imóvel

Quando um comprador não recebe o imóvel após a conclusão da compra e venda, existem medidas jurídicas disponíveis. Uma das opções é entrar com uma ação de adjudicação compulsória. Essa ação permite que o comprador receba a propriedade prometida, mesmo que o vendedor se recuse a cumprir o contrato.

Ação de adjudicação compulsória

A ação de adjudicação compulsória está prevista no artigo 1.418 do Código Civil. Ela permite que o juiz determine o registro da transferência da propriedade, garantindo que o comprador receba o que foi contratado. Essa é uma solução viável, mesmo em casos onde o vendedor tenha falecido antes de finalizar a transação.

Ação de usucapião

Outra opção é a ação de usucapião. Nesse caso, o comprador deve comprovar que exerce a posse do imóvel por, no mínimo, quinze anos, sem interrupção ou oposição. Comprovado esse período, o juízo irá declarar o comprador como o novo proprietário, e esse documento servirá de título para o registro.

Embora existam desafios quando o vendedor não transfere o imóvel, existem soluções jurídicas disponíveis para proteger os interesses dos compradores de imóveis residenciais e comerciais. Profissionais qualificados, como advogados da Vieira Braga Advogados, podem orientar sobre as melhores opções em cada caso.

compra e venda de imóveis

Conclusão

Ao lidar com uma situação em que o vendedor não cumpre com a transferência do imóvel após a compra, os compradores têm importantes recursos jurídicos à sua disposição. A ação de adjudicação compulsória e a ação de usucapião se destacam como opções para garantir a aquisição legítima do bem. Embora a ação de usucapião possa ser mais burocrática e demorada, a adjudicação compulsória geralmente possui trâmite mais célere, desde que os requisitos legais sejam atendidos.

É fundamental que o comprador conte com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada, como a VRP Advocacia, que possui expertise em lidar com esse tipo de situação. Esses profissionais podem orientar sobre os melhores caminhos a serem seguidos, de acordo com as particularidades de cada caso, visando resguardar os interesses do adquirente de imóveis residenciais ou imóveis comerciais de forma eficiente.

Investir em documentação imobiliária adequada e seguir os trâmites legais pode ser a chave para garantir a posse efetiva do imóvel adquirido, mesmo diante de situações em que o vendedor não cumpre com sua parte no negócio. Com a orientação de especialistas, o comprador terá melhores chances de negociar imobiliária de forma bem-sucedida e proteger seus interesses no mercado imobiliário.

Padrão VieiraBraga

Links de Fontes

Related Posts

Leave a Reply