A compra de um imóvel próprio é muitas vezes considerada a realização de um sonho de muitas pessoas. Entretanto, algumas vezes esse sonho pode acabar virando um grande problema: O que fazer quando você termina de pagar todo o preço do imóvel e na hora de fazer a transferência do imóvel para o seu nome o vendedor simplesmente some? Como faço para transferir um imóvel? Existem algumas medidas jurídicas que podem ser tomadas, como ação de adjudicação compulsória ou ação de usucapião.
Principais pontos de aprendizado
- A transferência de imóveis de valor superior a 30 salários mínimos deve ser feita por escritura pública em cartório.
- A posse de um imóvel por 15 anos ininterruptos pode gerar ação de usucapião extraordinária.
- A ação de adjudicação compulsória não prescreve, diferente da usucapião.
- Profissionais especializados, como advogados, são essenciais para garantir a segurança jurídica de transações imobiliárias.
- Avaliação criteriosa da situação jurídica do vendedor é crucial para evitar problemas futuros.
Entenda a importância da transferência do imóvel após a compra
Após a compra de um imóvel residencial ou imóvel comercial, é essencial entender a importância da transferência formal do bem para o nome do novo proprietário. Apenas possuir um contrato de compra e venda assinado entre as partes não é garantia de que aquele imóvel seja seu. Pela Lei nº 10.406, a transferência de imóveis cujo valor seja superior a trinta vezes o valor do salário mínimo vigente no país, deve se dar por meio de escritura pública, feita em cartório.
O que é a transferência de imóvel?
A transferência de imóvel é o processo legal de passar a propriedade de um imóvel do nome do vendedor para o nome do comprador. Esse processo envolve a documentação imobiliária, o pagamento de impostos como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e a averbação da transferência no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem está localizado.
A necessidade do registro para ser considerado dono
Ou seja, não basta apenas comprar e fazer o contrato de compra e venda de imóveis, é preciso ir ao cartório de registro de imóveis para fazer todo o procedimento de transferência para passar o imóvel do nome do vendedor para o nome do comprador, pagando as taxas e tributos necessários. Só após esse ato formal é que de fato o imóvel passa a ser do adquirente do imóvel. Essa formalidade é essencial para que o comprador seja considerado o dono do imóvel de forma legal e definitiva.
Portanto, entender a importância da transferência de imóvel após a compra é fundamental para garantir a posse e o investimento imobiliário de forma segura e dentro dos trâmites legais.
Compra e venda de imóveis: Medidas jurídicas caso o vendedor não transfira o imóvel
Quando um comprador não recebe o imóvel após a conclusão da compra e venda, existem medidas jurídicas disponíveis. Uma das opções é entrar com uma ação de adjudicação compulsória. Essa ação permite que o comprador receba a propriedade prometida, mesmo que o vendedor se recuse a cumprir o contrato.
Ação de adjudicação compulsória
A ação de adjudicação compulsória está prevista no artigo 1.418 do Código Civil. Ela permite que o juiz determine o registro da transferência da propriedade, garantindo que o comprador receba o que foi contratado. Essa é uma solução viável, mesmo em casos onde o vendedor tenha falecido antes de finalizar a transação.
Ação de usucapião
Outra opção é a ação de usucapião. Nesse caso, o comprador deve comprovar que exerce a posse do imóvel por, no mínimo, quinze anos, sem interrupção ou oposição. Comprovado esse período, o juízo irá declarar o comprador como o novo proprietário, e esse documento servirá de título para o registro.
Embora existam desafios quando o vendedor não transfere o imóvel, existem soluções jurídicas disponíveis para proteger os interesses dos compradores de imóveis residenciais e comerciais. Profissionais qualificados, como advogados da Vieira Braga Advogados, podem orientar sobre as melhores opções em cada caso.
Conclusão
Ao lidar com uma situação em que o vendedor não cumpre com a transferência do imóvel após a compra, os compradores têm importantes recursos jurídicos à sua disposição. A ação de adjudicação compulsória e a ação de usucapião se destacam como opções para garantir a aquisição legítima do bem. Embora a ação de usucapião possa ser mais burocrática e demorada, a adjudicação compulsória geralmente possui trâmite mais célere, desde que os requisitos legais sejam atendidos.
É fundamental que o comprador conte com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada, como a VRP Advocacia, que possui expertise em lidar com esse tipo de situação. Esses profissionais podem orientar sobre os melhores caminhos a serem seguidos, de acordo com as particularidades de cada caso, visando resguardar os interesses do adquirente de imóveis residenciais ou imóveis comerciais de forma eficiente.
Investir em documentação imobiliária adequada e seguir os trâmites legais pode ser a chave para garantir a posse efetiva do imóvel adquirido, mesmo diante de situações em que o vendedor não cumpre com sua parte no negócio. Com a orientação de especialistas, o comprador terá melhores chances de negociar imobiliária de forma bem-sucedida e proteger seus interesses no mercado imobiliário.
Links de Fontes
- https://valentereispessali.com.br/comprei-um-imovel-e-o-vendedor-sumiu-como-transferir/
- https://www.aasp.org.br/noticias/a-compra-do-imovel-e-a-situacao-juridica-do-vendedor/
- https://www.tecnisa.com.br/blog/mercado/transferencia-de-imovel
- https://www.tegraincorporadora.com.br/blog/mercado/transferencia-de-imovel
- https://www.quintoandar.com.br/guias/manual-imobiliario/transferencia-imovel/
- https://www.guilhermekaim.com.br/post/comprei-um-imovel-e-o-vendedor-nao-quer-passar-a-escritura-publica-o-que-fazer
- https://cartoriogarciaitapeva.com.br/Noticias/Detalhe/riscos-da-nao-transferencia-da-propriedade-imobiliaria-–-por-elisa-junqueira-figueiredo-e-marjorie-braga-helvadjian
- https://silvanacarvalho.com.br/blog/juridico/compra-e-venda-de-imovel-antes-da-conclusao-do-inventario/
- https://amadeusesantos.com.br/contratos-de-compra-e-venda-de-imoveis-e-regras-de-pagamento-tudo-o-que-voce-precisa-saber/
- https://modeloinicial.com.br/peticao/11026073/contrato-compra-venda-imovel