Apesar da grande importância dos softwares, muitos criadores dessa invenção tecnológica incrível acabam perdendo quase metade das receitas para o inimigo: o pirata de software. É exatamente para impedir que isso aconteça que é tão necessário fazer o registro de software. O registro de software tem o objetivo de garantir proteção da propriedade intelectual de um programa que opera em computadores, impedindo a reprodução de cópias sem autorização, o uso indevido ou a venda de todo e qualquer programa de computador ou somente uma parte dele. No Brasil, essa proteção acontece por meio dos direitos autorais, sendo os mesmos direitos assegurados aos autores de filmes, livros e demais criações, amparados pela Lei n.º 9.610/98, a Lei de Direito de Autor.
Principais destaques:
- O registro de software estabelece direitos exclusivos de uso por 50 anos.
- A proteção inclui medidas contra plágio, pirataria ou uso indevido.
- O registro é uma das principais formas de prevenir conflitos judiciais.
- A legislação requer conhecimento técnico sobre o segmento de softwares.
- A assessoria especializada em Direito Digital e Propriedade Intelectual é recomendada.
Entenda o que é o registro de software
Definição e legislação aplicável
De acordo com a Lei 9.609/98, software é definido como “um conjunto de instruções ou declarações, escritas em linguagem própria, a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim de obter determinado resultado”. O registro de software é realizado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e sua proteção segue a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e a Lei de Software (Lei 9.609/98).
Essa proteção de propriedade intelectual é importante devido ao crescimento do uso indevido dessa tecnologia, como a pirataria de software, que se tornou um problema global. O registro de software garante direitos autorais, patentes e marcas registradas, além de proteger segredos comerciais e permitir o licenciamento adequado.
“O registro de software não é obrigatório, mas altamente recomendado. O número de registros tem aumentado constantemente no INPI.”
O processo de registro de software simplificado pelo INPI resultou em redução do prazo para emissão do certificado de 100 dias para apenas 7 dias, facilitando o acesso à proteção de PI e gestão de PI pelas empresas de tecnologia. Essa legislação de PI é fundamental para evitar violação de PI e garantir a proteção de software no Brasil e internacionalmente.
A importância do registro de software
O registro de software é uma medida crucial para os desenvolvedores e empresas do setor de tecnologia. Ao registrar sua propriedade intelectual, os profissionais de propriedade intelectual, direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais garantem a devida proteção de PI e gestão de PI, evitando problemas como violação de PI e pirataria.
O registro de software traz diversos benefícios para o mercado. Ele atesta a titularidade e autoria dos programas, assegurando os direitos e evitando o uso indevido por terceiros. Isso confere segurança jurídica para transações contratuais, participação em licitações e maior visibilidade do software em plataformas internacionais.
Além disso, o registro de software é fundamental para atrair investidores e clientes, transmitindo confiança no produto original e no capital investido. Essa proteção da propriedade intelectual é essencial para o crescimento e competitividade do mercado tecnológico.
“A movimentação de receitas na área de software em 2020 foi 30% maior do que em 2019, de acordo com o relatório IDC Brazil Semiannual Software Tracker.”
Dados recentes mostram que, após o registro de software ter se tornado eletrônico em 2017, o número de concessões saltou de 1.645 para 2.511 no ano seguinte, chegando a 3.049 em 2019. Isso evidencia o crescimento contínuo da importância do registro de software no Brasil.
Em resumo, o registro de software é essencial para vieira braga advogados e toda a indústria tecnológica, pois garante a proteção de PI, gestão de PI e os direitos autorais, além de trazer benefícios jurídicos, comerciais e de competitividade para os negócios.
Como fazer o registro de propriedade intelectual?
O registro de software no Brasil é realizado de forma totalmente eletrônica por meio do sistema e-Software do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Algumas das etapas importantes nesse processo incluem:
- Preparar a documentação necessária, realizando a criptografia do código-fonte em um resumo digital hash.
- Realizar o cadastro no sistema e-INPI.
- Efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$185,00.
- Baixar e assinar digitalmente a Declaração de Veracidade.
- Preencher o formulário eletrônico no e-Software, inserindo o resumo hash e a Declaração de Veracidade.
Requisitos e processo de registro
O processo de registro de propriedade intelectual possui um prazo médio de 7 dias para a emissão do certificado, que tem validade de 50 anos. O registro pode ser realizado tanto pelo titular, seja pessoa física ou jurídica, quanto por um procurador autorizado.
“O registro de propriedade intelectual garante exclusividade, inibindo o uso não autorizado de obras intelectuais.”
De acordo com a legislação de PI brasileira, a proteção de PI é regulada por leis específicas, como a Lei do Software (Lei 9.609/98) e as Leis Federais nº 9.279/1996 e nº 9.456/1977, que tratam, respectivamente, de patentes e cultivares. O INPI é o órgão responsável pela execução dessas normas de propriedade industrial no país.
Conclusão
O registro de propriedade intelectual, seja de softwares, patentes, marcas registradas ou segredos comerciais, é essencial para proteger seus ativos e garantir os direitos exclusivos de utilização. Esse processo de licenciamento e proteção de PI evita problemas como violação de PI, concorrência desleal e uso indevido, trazendo maior segurança jurídica e visibilidade para sua criação intelectual.
Embora não seja obrigatório, o registro de propriedade intelectual é altamente recomendado, pois permite uma gestão de PI eficaz, de acordo com a legislação de PI brasileira. Com procedimentos simplificados e cada vez mais rápidos, não há razões para deixar de proteger sua propriedade intelectual por meio do registro adequado.
Na Vieira Braga Advogados, nossa equipe de especialistas em propriedade intelectual está pronta para orientá-lo em todo o processo de registro e proteção de PI, garantindo a salvaguarda dos seus ativos e o pleno exercício dos seus direitos autorais.
Links de Fontes
- https://www.smnadv.com.br/registro-de-software-e-garantia-de-propriedade-intelectual/
- https://abes.com.br/a-importancia-do-registro-de-marca-do-software/
- https://baptistaluz.com.br/espacostartup/propriedade-intelectual-sobre-software-uma-visao-geral/
- https://www.vilage.com.br/blog/registro-de-software-o-que-e-e-como-fazer/
- https://www.conjur.com.br/2024-fev-04/patentear-software-no-inpi-e-essencial-para-garantir-propriedade-intelectual/
- https://blog.peduti.com.br/registro-de-software-e-sua-importancia/
- https://chcadvocacia.adv.br/registro-de-software/
- https://pt.linkedin.com/pulse/importância-do-registro-de-software-proteção-competitividade
- https://prpi.ufg.br/p/tudo-sobre-propriedade-intelectual-registro-patentes
- https://institutodemarcas.com.br/servicos/propriedade-intelectual/
- https://blog.allmark.com.br/como-registrar-propriedade-intelectual/
- https://www2.ufjf.br/critt/2023/01/30/o-que-e-propriedade-intelectual-e-quais-sao-as-formas-de-protege-la/
- https://www.projuris.com.br/blog/propriedade-intelectual/
- https://www.poli.usp.br/wp-content/uploads/2020/01/CARTILHA_PI_bom.pdf
