O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Segundo o IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Assim, é imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.
Principais aprendizados
- O planejamento tributário visa diminuir o pagamento de tributos de forma legal
- Os tributos representam uma importante parcela dos custos das empresas no Brasil
- A correta administração do ônus tributário é essencial para a sobrevivência empresarial
- O Brasil cobra, em média, 33% do faturamento empresarial em tributos
- É imprescindível adotar um sistema de economia legal de tributos
O que é planejamento tributário?
O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma totalmente legal. Ele deve ser estruturado, preferencialmente, por contadores, que avaliam as características do negócio e utilizam essa análise para orientar as decisões relacionadas aos tributos e impostos.
Conceito e definição de planejamento tributário
O planejamento tributário visa garantir que um negócio pague seus impostos de forma mais eficiente e econômica possível, envolvendo entender as leis tributárias e aplicá-las de maneira que beneficie o negócio, reduzindo legalmente a carga de impostos.
Importância do planejamento tributário para empresas
O planejamento tributário é fundamental para as empresas, pois permite pagar menos impostos de forma legal, evitar surpresas com gastos inesperados, tomar melhores decisões, manter-se em conformidade com a lei, ter um fluxo de caixa saudável, impulsionar o crescimento do negócio, melhorar a imagem da empresa, aumentar o potencial competitivo, ter mais flexibilidade financeira e até mesmo recuperar tributos pagos indevidamente. Além disso, o planejamento tributário visa evitar problemas com o Fisco, mantendo o negócio em dia com as obrigações fiscais e trazendo segurança jurídica.
“O planejamento tributário é fundamental para as empresas, pois permite pagar menos impostos de forma legal, evitar surpresas com gastos inesperados, tomar melhores decisões e impulsionar o crescimento do negócio.”
Como funciona o planejamento tributário?
O planejamento tributário é um processo fundamental para as empresas que buscam reduzir sua carga tributária de maneira legal e evitar multas e problemas com a Receita Federal. Existem diferentes tipos de planejamento tributário, cada um com seus objetivos e abrangência específicos.
Tipos de planejamento tributário
- Planejamento Estratégico: Voltado para o longo prazo (5 a 10 anos), com foco em como a empresa quer crescer e quais impostos vai enfrentar.
- Planejamento Tático: Para o médio prazo (1 a 3 anos), dividindo o plano estratégico em metas menores para cada área da empresa.
- Planejamento Operacional: Trata das ações do dia a dia (3 a 6 meses), mantendo a empresa em dia com os prazos e obrigações tributárias.
- Planejamento Preventivo: Visa evitar problemas, certificando-se de que a empresa está seguindo todas as regras e prazos da Receita Federal.
Etapas para elaborar um planejamento tributário
- Coleta de informações sobre a empresa, como faturamento, compras, serviços contratados, despesas, margem de lucro, investimentos e quadro societário.
- Análise da natureza jurídica da empresa e escolha do melhor regime tributário a ser adotado.
- Realização de simulações de possíveis cenários futuros, como variações na receita, lucratividade e número de colaboradores.
- Definição de metas e objetivos do planejamento tributário com base nas análises realizadas.
- Implementação do plano e acompanhamento constante, com ajustes conforme necessário.
Ao seguir essas etapas, as empresas podem elaborar um planejamento tributário eficaz, reduzindo a carga de impostos de forma legal e aumentando sua margem de lucro.
Planejamento tributário e elisão fiscal
No universo da gestão tributária, existem duas formas principais de reduzir a carga fiscal: a elisão fiscal e a evasão fiscal. Enquanto a elisão fiscal, também conhecida como economia legal, engloba ações lícitas e amparadas pela legislação para diminuir o pagamento de tributos, a evasão fiscal, ou sonegação, compreende práticas ilegais de não recolhimento de impostos devidos.
Diferença entre elisão fiscal e evasão fiscal
A elisão fiscal consiste no uso de técnicas e estratégias legais para minimizar a carga tributária, como a utilização de benefícios fiscais e incentivos fiscais previstos em lei. Já a evasão fiscal caracteriza-se por ações ilegais e fraudulentas, como a omissão de informações, a falsificação de documentos e a simulação de negócios com o objetivo de reduzir indevidamente o pagamento de impostos.
Um aspecto crucial que diferencia a elisão fiscal da evasão fiscal é o momento em que as ações são realizadas. A elisão fiscal ocorre antes da concretização do fato gerador do tributo, enquanto a evasão fiscal acontece durante ou após a ocorrência desse fato.
Técnicas de elisão fiscal legais
- Utilização de benefícios fiscais e incentivos fiscais previstos em lei;
- Escolha do regime tributário mais vantajoso para o negócio;
- Reorganização da estrutura societária da empresa;
- Planejamento estratégico de investimentos;
- Adoção de práticas contábeis eficientes.
Todas essas técnicas de elisão fiscal devem ser realizadas dentro dos limites legais, com o auxílio de profissionais especializados, a fim de reduzir a carga tributária sem incorrer em práticas consideradas evasão fiscal.
Conclusão
O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para a sustentabilidade e o sucesso de qualquer empresa. Ao adotar estratégias legais de redução da carga tributária, as organizações podem obter diversos benefícios, como economia de recursos, melhoria do fluxo de caixa, aumento da lucratividade e vantagem competitiva no mercado.
Além disso, o planejamento tributário garante a conformidade legal das ações da empresa, evitando problemas com o Fisco. É fundamental que os gestores compreendam a importância dessa prática e busquem assessoria especializada para implementá-la de forma eficaz, sempre respeitando as leis vigentes.
Em um cenário de alta carga tributária e crescente globalização, o planejamento tributário torna-se uma ferramenta indispensável para a sobrevivência empresarial. Ao aliar conhecimento técnico, estratégia e conformidade, as empresas podem obter resultados significativos, consolidando sua posição no mercado.
Links de Fontes
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-planejamento-tributario-e-a-elisao-fiscal,34476e5213b42810VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/elisao-fiscal-e-evasao-entenda-a-diferenca/
- https://ojs.europubpublications.com/ojs/index.php/ced/article/view/4349
- https://qive.com.br/blog/evasao-elisao-fiscal/
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/elisao-fiscal-pagar-menos-sonegar-impostos/
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/planejamento-tributario-o-que-e-como-fazer/
- https://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2010/10/O-Planejamento-Tributario-sob-a-otica-do-Codigo-Tributario-Nacional.pdf
- https://camposegregorio.com.br/artigos/view/a-elisao-fiscal-como-planejamento-tributario.html
- https://www.marizadvogados.com.br/wp-content/uploads/2018/04/NArt.04-2010.pdf
- https://educacao.ibpt.com.br/planejamento-tributario-a-elisao-e-a-evasao-fiscal/
- https://apet.org.br/artigos/elisao-e-evasao-fiscal-limites-ao-planejamento-tributario/
