Uma das questões mais burocráticas no departamento de recursos humanos de uma empresa diz respeito às demissões sem justa causa. Esse tipo de desligamento é o que mais envolve documentos e procedimentos, pois obriga o empregador a pagar diversas indenizações, honorários e penalidades.
Dos doze tipos de desligamento possíveis, a demissão sem justa causa é a que mais garante direitos aos funcionários, incluindo saldo de salário dos dias trabalhados, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, entre outros benefícios. Portanto, é fundamental conhecer esses direitos e saber calcular corretamente as verbas rescisórias, para que a empresa não cometa erros que gerem ações trabalhistas.
Principais pontos de atenção:
- Entender os principais tipos de rescisão contratual e suas implicações
- Conhecer os direitos dos trabalhadores na demissão sem justa causa
- Aprender a calcular corretamente as verbas rescisórias
- Estar atento aos procedimentos legais na efetivação da rescisão
- Evitar erros que possam gerar ações trabalhistas
Rescisão contratual: Entenda os conceitos fundamentais
A rescisão contratual, no contexto do mercado de trabalho, refere-se ao encerramento do vínculo empregatício entre um funcionário e sua empresa. Esse processo pode ser iniciado tanto pelo colaborador quanto pela organização, e uma vez realizado, ambas as partes deixam de estar submetidas aos direitos e deveres da relação de emprego.
O que é rescisão contratual?
A rescisão contratual é a dissolução do contrato de trabalho, seja ele por prazo determinado ou indeterminado. Esse procedimento formaliza o fim da relação de emprego, liberando as partes de suas obrigações contratuais.
Principais tipos de rescisão contratual
Os principais tipos de rescisão contratual de trabalho são:
- Demissão sem justa causa
- Demissão por justa causa
- Pedido de demissão
- Rescisão indireta
- Rescisão por acordo entre as partes
- Rescisão por culpa recíproca
- Rescisão por término de contrato temporário
- Rescisão por aposentadoria
- Rescisão por morte do colaborador
Cada um desses tipos de rescisão contratual possui regras específicas quanto aos direitos e deveres dos envolvidos, afetando diretamente o cálculo das verbas rescisórias.
“A rescisão de trabalho é uma das principais rotinas do Departamento Pessoal (DP). O processo de rescisão de trabalho é sensível devido à sua complexidade.”
Rescisão contratual e verbas rescisórias
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas rescisórias. Essas verbas são importantes para garantir os direitos do trabalhador na demissão sem justa causa e assegurar uma transição financeira adequada após o término do contrato de trabalho.
Algumas das principais verbas rescisórias incluem:
- Saldo de salário
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas com 1/3 adicional
- Férias proporcionais com 1/3 adicional
- 40% da multa sobre o FGTS
Com a Reforma Trabalhista de 2017, o processo de rescisão contratual foi simplificado, dispensando a homologação sindical. Além disso, o prazo para pagamento das verbas rescisórias aumentou, permitindo que as empresas realizem o pagamento em até 10 dias após o término do contrato.
No caso da demissão consensual, o trabalhador não recebe os valores integrais, mas tem direito a 20% da multa do FGTS, possibilidade de sacar 80% do valor do FGTS e metade do valor devido do aviso prévio.
Portanto, é importante compreender os direitos relacionados às verbas rescisórias e ao cálculo da rescisão trabalhista para garantir que o trabalhador receba o que lhe é devido no processo de rescisão contratual.
Passo a passo para efetuar a rescisão sem justa causa
Quando uma empresa decide rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, é importante seguir alguns procedimentos legais para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. Cálculo rescisão trabalhista, verbas rescisórias demissão sem justa causa e procedimentos rescisão contratual são tópicos essenciais nesse processo.
Cálculo das verbas rescisórias
Ao realizar a demissão sem justa causa, a empresa deve considerar o cálculo correto das verbas rescisórias a que o empregado tem direito. Isso inclui o saldo de salário, o aviso prévio indenizado, as férias proporcionais com acréscimo de 1/3, o 13º salário proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS.
Procedimentos legais na rescisão
Além do cálculo das verbas rescisórias, a empresa deve seguir alguns procedimentos legais na rescisão sem justa causa, como:
- Comunicar a demissão ao empregado com antecedência, respeitando o aviso prévio.
- Emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e garantir que o empregado receba todos os valores devidos.
- Realizar o acerto final, efetuando o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal.
- Entregar ao empregado os documentos necessários, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada.
- Informar o desligamento aos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Ao seguir esses procedimentos, a empresa demonstra transparência e respeito aos direitos do empregado, evitando possíveis controvérsias e garantindo a legalidade da rescisão contratual.
“Nós acreditamos que a justiça e a transparência devem guiar todas as relações de trabalho, mesmo em momentos desafiadores como a rescisão contratual.”
Conclusão
A rescisão contratual sem justa causa é um processo complexo que envolve diversos direitos e obrigações tanto para o empregador quanto para o empregado. Cerca de 35% das rescisões contratuais ocorrem por demissão sem justa causa, tornando-se uma das formas mais comuns de finalização do vínculo empregatício.
Durante a rescisão contratual, o empregado tem direito a receber o aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e outros benefícios. O cálculo das verbas rescisórias inclui elementos como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e aviso prévio indenizado, entre outros.
É essencial que os profissionais de recursos humanos estejam atentos a todos os detalhes, desde o cálculo correto das verbas rescisórias até o cumprimento dos procedimentos legais. Dessa forma, é possível realizar o desligamento de forma correta, respeitando os direitos do trabalhador e evitando possíveis problemas jurídicos futuros.
Links de Fontes
- https://www.pontotel.com.br/demissao-sem-justa-causa/
- https://www.pontotel.com.br/rescisao-contrato-de-trabalho/
- https://www.metadados.com.br/blog/rescisao-de-contrato-de-trabalho
- https://tangerino.com.br/blog/rescisao-de-trabalho/
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- https://www.gupy.io/blog/rescisao-contratual
- https://www.pontotel.com.br/verbas-rescisorias/
- https://tangerino.com.br/blog/demissao-sem-justa-causa/
- https://ifractal.com.br/blog/como-calcular-rescisao-passo-a-passo/
- https://blog.convenia.com.br/calculo-de-rescisao-trabalhista/
- https://www.nutricash.com.br/recrutamento-e-admissao/rescisao-contratual/
- https://www.coalize.com.br/o-que-e-rescisao-contratual
