Você recebeu um imóvel por herança e está se perguntando quais os próximos passos para regularizar a propriedade? O falecimento de um ente querido não significa que você se torne automaticamente o legítimo proprietário. É necessário cumprir com diversos procedimentos legais para garantir a transferência da titularidade do imóvel. O primeiro passo é a realização do inventário, um documento que lista todos os bens pertencentes à pessoa falecida, incluindo o imóvel herdado. Esse processo pode ser feito de forma extrajudicial, desde que não haja testamento, disputa entre herdeiros ou menores de idade envolvidos.
Concluído o inventário, o próximo passo é levar a documentação necessária ao Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula em nome dos herdeiros. Esse processo de regularização de imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade, evitando problemas futuros na venda, locação, financiamento ou até mesmo a perda do imóvel.
Principais aprendizados
- A regularização de um imóvel herdado é crucial para garantir a segurança jurídica da propriedade.
- O primeiro passo é a realização do inventário, listando todos os bens do falecido.
- Após o inventário, é necessário atualizar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
- A contratação de um advogado especializado em direito imobiliário facilita o processo de regularização.
- O pagamento de taxas e impostos, como ITBI e ITCMD, também é parte do processo de regularização.
Entendendo o processo de herança de imóveis
Quando uma pessoa falece, seus bens, incluindo imóveis, devem passar por um processo de herança chamado de inventário. O inventário é obrigatório e tem como objetivo realizar o levantamento de todos os bens do falecido, bem como suas dívidas, para então dividi-los entre os sucessores legais.
Importância de realizar o inventário
O inventário é crucial para garantir a regularização da transferência de propriedade dos imóveis do falecido para seus herdeiros. Ele envolve a avaliação dos bens, o pagamento de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), e o registro das propriedades em nome dos novos proprietários.
Documentos necessários para transferência de propriedade
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem se dirigir ao cartório de registro de imóveis para realizar a transferência de propriedade dos imóveis em seus nomes. Para isso, são necessários diversos documentos, como:
- Certidão de óbito do falecido
- Certidão de inventário com a partilha dos bens
- Certidão negativa de débitos do imóvel
- Documentos pessoais dos herdeiros
Essa etapa é fundamental para que os herdeiros se tornem os legítimos proprietários dos imóveis, concluindo assim o processo de regularização de imóveis adquiridos por herança.
Regularização de imóveis: Passo a passo
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar os imóveis em seus nomes, oficializando assim a herança de imóvel. Se não houver exigências, o prazo é de 30 dias, em geral, para o registro ficar pronto. Assim, o imóvel passa do nome da pessoa que morreu para o nome dos herdeiros.
Pagamento de impostos e taxas
Os herdeiros devem declarar no Imposto de Renda (IR) o patrimônio recebido como herança, com a devida discriminação das proporções. Se o imóvel herdado for vendido, pode ser necessário pagar o ganho de capital. O custo da escritura de inventário e do registro do imóvel fica entre R$ 5 mil e R$ 6 mil.
Registro do imóvel em nome dos herdeiros
O processo de regularização de imóveis é crucial, pois assegura o cumprimento legal e o reconhecimento do proprietário como o legítimo proprietário. Ter um imóvel em situação irregular pode reduzir significativamente seu valor e dificultar negociações seguras.
- A regularização de imóveis aumenta o valor de mercado do bem, facilitando a venda e a obtenção de financiamento.
- Irregularidades comuns incluem a transmissão da propriedade por meio de contrato de compra e venda sem registro formal.
- Contratar um profissional especializado em direito imobiliário é uma forma menos burocrática de verificar a regularidade do imóvel.
Concluir a regularização de imóveis antes de qualquer transação garante a legalidade da propriedade, aumenta seu valor e evita possíveis disputas de propriedade.
“A regularização de imóveis é essencial para aumentar o valor da propriedade e facilitar negociações futuras.”
As pessoas também perguntam:
Sou herdeiro de imóvel não regularizado, posso regularizar?
Sim, como herdeiro de um imóvel não regularizado, você pode regularizá-lo. Para isso, é necessário regularizar a documentação da propriedade, como o registro de imóveis, o pagamento de tributos pendentes e o cumprimento de eventuais exigências legais, como a obtenção de alvará de construção ou regularização de obras. O processo pode variar dependendo das condições do imóvel e das leis locais, sendo recomendado procurar um advogado especializado ou um profissional da área imobiliária para orientações precisas.
Como tomar posse de um imóvel de herança?
Para tomar posse de um imóvel herdado, é necessário realizar o processo de inventário, no qual os bens do falecido são formalmente partilhados entre os herdeiros. Após a conclusão do inventário, você deve registrar o formal de partilha no cartório de registro de imóveis, que transfere oficialmente a propriedade para o nome dos herdeiros. Se não houver testamento, o processo pode ser mais simples, mas, se houver disputas ou bens não regularizados, pode ser necessário o auxílio de um advogado especializado para garantir a posse legal.
Quanto custa para registrar um imóvel de herança?
O custo para registrar um imóvel de herança varia conforme o valor do imóvel e as taxas praticadas pelo cartório de registro de imóveis. Em geral, o preço é calculado com base no valor venal do bem e pode incluir taxas de escritura, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e o custo do registro. As taxas podem variar de estado para estado, sendo recomendável consultar o cartório local para obter informações precisas sobre os custos envolvidos no processo de registro.
É possível fazer inventário de um imóvel não regularizado?
Sim, é possível fazer o inventário de um imóvel não regularizado. No entanto, para que a transferência da propriedade do imóvel para os herdeiros seja efetiva, será necessário regularizar a situação do bem antes de sua venda ou qualquer outra negociação. O inventário pode ser realizado normalmente, mas o imóvel não poderá ser transferido para os herdeiros enquanto não for regularizado, o que pode envolver a obtenção de documentos faltantes, o pagamento de impostos ou a regularização de pendências junto à Prefeitura ou outros órgãos competentes.
Quanto tempo um herdeiro pode pedir usucapião?
O herdeiro pode pedir usucapião de um imóvel em que tenha interesse, desde que possua a posse contínua e sem contestação do bem por um período mínimo de 10 anos. Esse prazo é o estabelecido pela Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) para a usucapião extraordinária, que pode ser reduzido para 5 anos, caso o herdeiro tenha realizado benfeitorias ou tenha utilizado o imóvel como moradia durante esse período. A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, e o herdeiro precisa comprovar a posse de forma pacífica e ininterrupta.
Conclusão
Com o falecimento de um ente querido, a medida mais recomendada é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário e herança o mais cedo possível. O advogado é o profissional adequado para apoiar a família nesse momento tão difícil, tirando dúvidas, resolvendo conflitos entre os familiares e garantindo que todos os herdeiros recebam o que lhes é de direito. Além disso, o advogado especialista pode reduzir consideravelmente a incidência de impostos como o ITCMD ou mesmo conseguir sua isenção, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.
A regularização do imóvel adquirido por herança é fundamental para garantir a segurança jurídica dos proprietários e facilitar transações futuras. Propriedades regularizadas tendem a ter um valor de mercado mais elevado, além de oferecerem mais facilidade na obtenção de financiamento imobiliário e empréstimos bancários. Essa regularização contribui ainda para o desenvolvimento urbano sustentável e torna o imóvel mais atrativo para potenciais compradores ou investidores.
Portanto, é essencial que os herdeiros iniciem o processo de regularização o mais breve possível, cumprindo com todas as etapas e requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Dessa forma, a família poderá desfrutar plenamente do patrimônio deixado, evitando complicações futuras e garantindo a conformidade do imóvel com as leis e regulamentos locais.
Links de Fontes
- https://carlosalegreadvogado.com.br/como-regularizar-um-imovel/
- https://concursodecartorio.com.br/como-proceder-ao-registro-de-bens-imoveis-adquiridos-por-heranca/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/heranca-de-imovel-saiba-como-funciona-e-as-principais-duvidas/
- https://vivaseudireito.com.br/como-regularizar-imovel-de-heranca/
- https://www.conjur.com.br/2018-mai-21/regularizacao-imoveis-requisito-inventario-prosseguir/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br/regularizacao-comum/
- https://capital.sp.gov.br/web/licenciamento/w/acesso_a_informacao/304700
