Você recebeu um imóvel por herança e está se perguntando quais os próximos passos para regularizar a propriedade? O falecimento de um ente querido não significa que você se torne automaticamente o legítimo proprietário. É necessário cumprir com diversos procedimentos legais para garantir a transferência da titularidade do imóvel. O primeiro passo é a realização do inventário, um documento que lista todos os bens pertencentes à pessoa falecida, incluindo o imóvel herdado. Esse processo pode ser feito de forma extrajudicial, desde que não haja testamento, disputa entre herdeiros ou menores de idade envolvidos.
Concluído o inventário, o próximo passo é levar a documentação necessária ao Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula em nome dos herdeiros. Esse processo de regularização de imóveis é fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade, evitando problemas futuros na venda, locação, financiamento ou até mesmo a perda do imóvel.
Principais aprendizados
- A regularização de um imóvel herdado é crucial para garantir a segurança jurídica da propriedade.
- O primeiro passo é a realização do inventário, listando todos os bens do falecido.
- Após o inventário, é necessário atualizar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
- A contratação de um advogado especializado em direito imobiliário facilita o processo de regularização.
- O pagamento de taxas e impostos, como ITBI e ITCMD, também é parte do processo de regularização.
Entendendo o processo de herança de imóveis
Quando uma pessoa falece, seus bens, incluindo imóveis, devem passar por um processo de herança chamado de inventário. O inventário é obrigatório e tem como objetivo realizar o levantamento de todos os bens do falecido, bem como suas dívidas, para então dividi-los entre os sucessores legais.
Importância de realizar o inventário
O inventário é crucial para garantir a regularização da transferência de propriedade dos imóveis do falecido para seus herdeiros. Ele envolve a avaliação dos bens, o pagamento de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), e o registro das propriedades em nome dos novos proprietários.
Documentos necessários para transferência de propriedade
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem se dirigir ao cartório de registro de imóveis para realizar a transferência de propriedade dos imóveis em seus nomes. Para isso, são necessários diversos documentos, como:
- Certidão de óbito do falecido
- Certidão de inventário com a partilha dos bens
- Certidão negativa de débitos do imóvel
- Documentos pessoais dos herdeiros
Essa etapa é fundamental para que os herdeiros se tornem os legítimos proprietários dos imóveis, concluindo assim o processo de regularização de imóveis adquiridos por herança.
Regularização de imóveis: Passo a passo
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar os imóveis em seus nomes, oficializando assim a herança de imóvel. Se não houver exigências, o prazo é de 30 dias, em geral, para o registro ficar pronto. Assim, o imóvel passa do nome da pessoa que morreu para o nome dos herdeiros.
Pagamento de impostos e taxas
Os herdeiros devem declarar no Imposto de Renda (IR) o patrimônio recebido como herança, com a devida discriminação das proporções. Se o imóvel herdado for vendido, pode ser necessário pagar o ganho de capital. O custo da escritura de inventário e do registro do imóvel fica entre R$ 5 mil e R$ 6 mil.
Registro do imóvel em nome dos herdeiros
O processo de regularização de imóveis é crucial, pois assegura o cumprimento legal e o reconhecimento do proprietário como o legítimo proprietário. Ter um imóvel em situação irregular pode reduzir significativamente seu valor e dificultar negociações seguras.
- A regularização de imóveis aumenta o valor de mercado do bem, facilitando a venda e a obtenção de financiamento.
- Irregularidades comuns incluem a transmissão da propriedade por meio de contrato de compra e venda sem registro formal.
- Contratar um profissional especializado em direito imobiliário é uma forma menos burocrática de verificar a regularidade do imóvel.
Concluir a regularização de imóveis antes de qualquer transação garante a legalidade da propriedade, aumenta seu valor e evita possíveis disputas de propriedade.
“A regularização de imóveis é essencial para aumentar o valor da propriedade e facilitar negociações futuras.”
Conclusão
Com o falecimento de um ente querido, a medida mais recomendada é tirar suas dúvidas com um advogado especialista em inventário e herança o mais cedo possível. O advogado é o profissional adequado para apoiar a família nesse momento tão difícil, tirando dúvidas, resolvendo conflitos entre os familiares e garantindo que todos os herdeiros recebam o que lhes é de direito. Além disso, o advogado especialista pode reduzir consideravelmente a incidência de impostos como o ITCMD ou mesmo conseguir sua isenção, permitindo que a família aproveite uma quantia maior do patrimônio deixado, além de evitar burocracias nesse momento tão difícil.
A regularização do imóvel adquirido por herança é fundamental para garantir a segurança jurídica dos proprietários e facilitar transações futuras. Propriedades regularizadas tendem a ter um valor de mercado mais elevado, além de oferecerem mais facilidade na obtenção de financiamento imobiliário e empréstimos bancários. Essa regularização contribui ainda para o desenvolvimento urbano sustentável e torna o imóvel mais atrativo para potenciais compradores ou investidores.
Portanto, é essencial que os herdeiros iniciem o processo de regularização o mais breve possível, cumprindo com todas as etapas e requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Dessa forma, a família poderá desfrutar plenamente do patrimônio deixado, evitando complicações futuras e garantindo a conformidade do imóvel com as leis e regulamentos locais.
Links de Fontes
- https://carlosalegreadvogado.com.br/como-regularizar-um-imovel/
- https://concursodecartorio.com.br/como-proceder-ao-registro-de-bens-imoveis-adquiridos-por-heranca/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/heranca-de-imovel-saiba-como-funciona-e-as-principais-duvidas/
- https://vivaseudireito.com.br/como-regularizar-imovel-de-heranca/
- https://www.conjur.com.br/2018-mai-21/regularizacao-imoveis-requisito-inventario-prosseguir/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br/regularizacao-comum/
- https://capital.sp.gov.br/web/licenciamento/w/acesso_a_informacao/304700
