A recuperação judicial é uma ferramenta vital utilizada por empresas que enfrentam crises econômicas severas, visando evitar a falência e garantir a continuidade do negócio. No Brasil, mais de 5,2 mil pedidos de recuperação judicial foram registrados em um ano, evidenciando a relevância deste tema. Regulamentado pela Lei nº 11.101/2005 e atualizado pela Lei 14.112/20, o processo de recuperação judicial introduziu modificações significativas nas diretrizes e procedimentos, permitindo que micro e pequenas empresas busquem a recuperação com a ajuda da iniciativa como o projeto Recupera MPE do Sebrae.
A participação de um advogado empresarial é essencial nesse processo. Esse profissional, que pode ser encontrado em um escritório de advocacia empresarial, orienta as empresas na elaboração de propostas e na negociação com credores, garantindo que todos os documentos necessários estejam em ordem, como balanços financeiros e planos de recuperação. Cabe ressaltar que apenas empresários e entidades empresariais são elegíveis para solicitar a recuperação judicial, excluindo-se, por exemplo, as empresas públicas e as instituições financeiras.
Diante da complexidade e da seriedade do assunto, contar com a consultoria jurídica de profissionais especializados é fundamental. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos relacionados à recuperação judicial, como fazê-la corretamente e qual o papel do advogado para negócios nesse processo.
Principais pontos
- A recuperação judicial visa evitar a falência e garantir a continuidade dos negócios.
- A participação de um advogado empresarial é fundamental para o sucesso da recuperação.
- Documentação precisa e o planejamento adequado são essenciais no processo.
- Consultoria jurídica para empresas pode determinar a viabilidade da recuperação.
- O processo deve ser concluído, em regra, em até 2 anos.
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um mecanismo legal que permite que empresas em crise financeira possam evitar a falência. Este processo judicial visa reestruturar a empresa, proteger os postos de trabalho e garantir a continuidade de suas atividades. Para isso, é fundamental entender a legislação sobre recuperação judicial, que busca oferecer um suporte jurídico adequado para empreendedores em momentos delicados.
Objetivos da recuperação judicial
O principal objetivo da recuperação judicial é a reestruturação da empresa em dificuldades. Entre os objetivos primordiais estão:
- Evitar a falência e assegurar a continuidade das atividades da empresa.
- Proteger a função social da empresa, garantindo a manutenção dos empregos.
- Promover a negociação de dívidas e readequação financeira com os credores.
Legislação aplicável
A legislação sobre recuperação judicial é baseada principalmente na Lei nº 11.101/2005, que foi atualizada pela Lei 14.112/2020. Essa legislação estabelece as regras para a recuperação e a falência, buscando proteger empresários e sociedades empresariais que precisam de amparo. É importante contar com um advogado especializado em direito empresarial para navegar por esses procedimentos.
Um aspecto relevante da legislação é a possibilidade de credores apresentarem um plano alternativo para a recuperação, além da exigência de um plano detalhado a ser apresentado em até 60 dias. Com a nova legislação, a inclusão de produtores rurais no processo de recuperação judicial é um avanço significativo que amplia as opções para quem trabalha no campo.
Como fazer recuperação judicial com a ajuda de um advogado empresarial?
A recuperação judicial pode ser um caminho viável para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Para instaurar este processo judicial de recuperação, contar com a orientação de um advogado corporativo é essencial. A assessoria jurídica para empresas não apenas simplifica as etapas, mas também garante que todos os requisitos legais sejam atendidos.
Documentação necessária
A documentação para recuperação judicial é um dos pilares do processo. Os documentos obrigatórios incluem:
- Demonstrações contábeis e financeiras atualizadas;
- Lista de bens da empresa e dos sócios;
- Extratos bancários dos últimos meses;
- Plano detalhado de recuperação que inclua estratégias para superar a crise.
A presença de um advogado especializado facilita a reunião dessa documentação para recuperação judicial, assegurando que nada importante seja omisso.
Processo de pedido
O processo de pedido de recuperação judicial se inicia com a apresentação da documentação mencionada em um juízo competente. O advogado corporativo deve descrever todo o contexto da crise financeira enfrentada pela empresa. Após a aceitação do pedido, o juiz suspende as cobranças por um período de 180 dias, proporcionando um respiro para a empresa.
Um administrador judicial é nomeado para atuar como mediador entre a empresa e seus credores. A atuação deste profissional, geralmente um advogado, é crucial para seguir o plano de recuperação e garantir que as obrigações sejam cumpridas conforme as orientações legais. Eventuais resistências por parte dos credores podem surgir, o que torna a assessoria jurídica ainda mais valiosa para a condução eficiente do processo judicial de recuperação.
Conclusão
A recuperação judicial se mostra uma estratégia crucial para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, oferecendo uma nova oportunidade de se reerguer. Com um planejamento adequado e a documentação necessária, as empresas podem não apenas navegar por crises, mas também se reestruturar para garantir um futuro sustentável. A atuação de um advogado empresarial é fundamental nesse cenário, já que esses profissionais são especialistas em lidar com as complexidades legais e na negociação com credores.
Os advogados empresariais desempenham um papel vital na recuperação de empresas, auxiliando em auditorias jurídicas, revisão de contratos e resolução de conflitos, garantindo que a empresa se mantenha em conformidade legal. A proteção de propriedade intelectual e orientações em questões trabalhistas também estão entre os serviços oferecidos, o que torna a assistência jurídica um investimento inteligente para minimizar riscos e evitar litígios que poderiam agravar a situação financeira.
Portanto, ao implementar uma estratégia para recuperação, é essencial contar com a experiência de profissionais capacitados e especializados, como os do escritório Vieira Braga Advogados. Com esse apoio, as empresas podem aumentar suas chances de sucesso, garantindo não apenas a sobrevivência, mas também um crescimento saudável no futuro.
Links de Fontes
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-e-recuperacao-judicial-e-como-solicitar,a250c76f039d3710VgnVCM1000004c00210aRCRD
- https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/blog/recuperacao-judicial-papel-advogado.html
- https://hernandezperez.com.br/advocacia-empresarial/entenda-a-recuperacao-judicial-de-empresas/
- https://www.vaadv.com.br/advogado-recuperacao-judicial/
- https://lexprime.com.br/recuperacao-judicial-e-falencia-importancia-do-advogado-empresarial/
- https://vradvogados.com.br/passo-a-passo-para-pedir-recuperacao-judicial-requisitos-e-etapas/
- https://www.vaadv.com.br/plano-de-recuperacao-judicial/
- https://vieirabraga.com.br/como-iniciar-o-procedimento-de-recuperacao-judicial-da-empresa/
- https://lehmann.adv.br/advogado-empresarial/
- http://www.nobreadvogados.com/advogado-empresarial-o-que-defende-e-quando-contratar/
