A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador segurado falecido. Após a reforma da previdência, o cálculo deste benefício passou por algumas mudanças, sendo agora composto por 50% da aposentadoria ou benefício que o falecido teria direito, mais 10% por dependente, podendo chegar a um máximo de 100% do valor.
O processo de solicitação da pensão por morte retroativa pode ser realizado de forma simples e prática, utilizando o aplicativo “Meu INSS”. Os dependentes ou herdeiros do segurado falecido podem acessar o aplicativo, clicar em “Novo Pedido” e selecionar a opção “pagamento de valor não recebido” para dar entrada no requerimento. Desta forma, é possível garantir o recebimento do benefício a que têm direito, mesmo que a solicitação seja feita após o falecimento do segurado.
Principais pontos de aprendizado
- A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes de um trabalhador segurado falecido.
- Após a reforma da previdência, o cálculo da pensão por morte mudou, passando a ser 50% da aposentadoria ou benefício do falecido, mais 10% por dependente.
- É possível solicitar o pagamento retroativo da pensão por morte através do aplicativo “Meu INSS”.
- O requerimento deve ser feito pelos dependentes ou herdeiros do segurado falecido.
- O processo de solicitação da pensão por morte retroativa é simples e pode ser realizado de forma online.
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu. Esse benefício visa garantir a manutenção da renda familiar após a perda do provedor.
Benefício concedido aos dependentes
São considerados dependentes elegíveis para receber a pensão por morte:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos menores de 21 anos
- Pais
- Irmãos menores de 21 anos
A dependência econômica é presumida para cônjuges, companheiros e filhos, enquanto para pais e irmãos é necessário comprovar a dependência financeira em relação ao segurado falecido.
“A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que falece, sendo aposentado ou não.”
O valor da pensão por morte pode variar conforme a quantidade de dependentes habilitados e é calculado com base em 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado falecido.
Pensão por morte retroativa
Quando a pensão por morte começa a ser paga anos após o falecimento do segurado, é possível receber os valores retroativos. No entanto, os prazos e critérios variam de acordo com a classe de dependentes.
Prazos e critérios
Antes da Lei 9.528/97, o benefício era devido a contar do falecimento, independentemente da data do requerimento. Já com a Lei 13.183/2015, a pensão por morte passou a ser devida a partir do óbito, quando requerida até 90 dias depois.
Portanto, a retroação do benefício à data do óbito não é possível se o requerimento administrativo for feito após o prazo estipulado por lei. Nos casos em que há um processo judicial relacionado a outro benefício previdenciário da falecida, isso não implica que automaticamente o cônjuge ou dependente deseje receber a pensão por morte.
“A criança obteve o direito de receber pensão por morte de seu pai retroativamente, mesmo antes do reconhecimento oficial da paternidade.”
É importante ressaltar que o benefício de pensão por morte deve ser concedido de acordo com as leis vigentes no momento do óbito do segurado. Portanto, a data do óbito é fundamental para determinar os critérios e prazos aplicáveis.
Em suma, a pensão por morte retroativa é um direito que pode ser exercido, desde que respeitados os prazos e critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Cada caso deve ser analisado de acordo com suas particularidades.
Conclusão
Em resumo, a pensão por morte é um importante benefício previdenciário concedido aos dependentes de alguém que faleceu. Caso o pagamento desse benefício tenha sido iniciado muito tempo após o óbito do segurado, é possível receber os valores retroativos, desde que respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei.
O INSS desempenha um papel fundamental nesse processo, sendo responsável pela análise e concessão da pensão por morte. Caso haja algum problema ou indeferimento, o beneficiário pode recorrer à via judicial, contando com o auxílio de um advogado especializado, como os da Vieira Braga Advogados, para garantir seus direitos.
É importante que os dependentes do segurado falecido estejam atentos aos prazos e requisitos exigidos, a fim de evitar atrasos ou indeferimentos em seu pedido de pensão por morte. Com o devido conhecimento e orientação, eles poderão acessar esse importante benefício previdenciário e garantir o amparo financeiro necessário nesse momento delicado.
Links de Fontes
- https://koetzadvocacia.com.br/valor-da-pensao-por-morte/
- https://cmpprev.com.br/pensao-por-morte/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOooBhW0UaVU0Moxrx4Ap5LqpnX3EZMoGjsdOwo4gbR05etqTYhMo
- https://www.migalhas.com.br/quentes/403308/inss-deve-pagar-pensao-retroativa-ao-reconhecimento-de-paternidade
- https://previdenciarista.com/trf4/pensao-por-morte-retroacao-a-data-do-obito-impossibilidade-inss-2022-12-07-5000007-06-2022-4-04-7139-40003474974/?srsltid=AfmBOor5p2jc8Cj68G_ZHoRSXsvgta3957ABoSrM66ARV25Xm_GpSBqp
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOopskVdwODCt-BHM2CgPX1_OQNWEStJ0ZRpiYtj2u2IzIVYMLJtW
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-pensao-por-morte/
