Muitas pessoas já ouviram falar de alguém que se tornou proprietário de um imóvel que não foi comprado, adquirido legalmente e, mesmo assim, conseguiu regularizar os papéis tomando posse da propriedade. A usucapião é um meio jurídico pela qual um bem, seja móvel ou imóvel, pode ser adquirido, caso o proprietário anterior o tenha abandonado por um período de tempo. Existem algumas condições que devem ser cumpridas para que a usucapião seja aplicada a um bem, como a posse pacífica e contínua do imóvel, a ausência de qualquer outro direito sobre o imóvel, a publicidade e a boa-fé do possuidor. Se essas condições forem cumpridas, o imóvel será considerado abandonado e o possuidor será o novo proprietário.
Principais pontos de destaque
- A usucapião é um meio jurídico para adquirir a propriedade de bens abandonados.
- É necessário cumprir requisitos como posse pacífica, contínua, publicidade e boa-fé.
- O imóvel será considerado abandonado se as condições forem atendidas e o possuidor se tornará o novo proprietário.
- O processo de usucapião será facilitado com o novo Código Civil a partir de 2024.
- Diferentes tipos de usucapião possuem requisitos específicos, como prazos diferenciados.
O que é usucapião?
A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel ou móvel após um determinado período de posse contínua, pacífica e sem oposição. Esse mecanismo jurídico tem como objetivo privilegiar a função social da propriedade, dando a devida importância à posse adequada em detrimento da propriedade desprovida de utilidade social.
Definição e conceitos básicos
A usucapião é um instrumento legal que possibilita a uma pessoa se tornar a proprietária de um imóvel após certo período de tempo exercendo a posse sobre ele, agindo como se fosse o dono. Essa aquisição da propriedade acontece mesmo sem o consentimento do antigo proprietário.
- A legislação brasileira prevê oito tipos de usucapião, cada um com requisitos específicos, como usucapião de bens imóveis extraordinário, ordinário, especial rural, especial urbano, coletivo, especial familiar, e usucapião de bens móveis ordinário e extraordinário.
- De acordo com o Código Civil, para adquirir a propriedade de um imóvel por usucapião, é necessário possuir o bem por quinze anos sem interrupção, nem oposição.
- Já para adquirir a propriedade de um imóvel rural sem ser seu proprietário, é preciso possuir a área por cinco anos ininterruptos, tornando-a produtiva por meio de trabalho próprio ou familiar.
- Em relação a um imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, a posse necessária para usucapião é de cinco anos, utilizando o espaço para moradia própria ou familiar.
“A usucapião é um instituto a serviço da função social da propriedade, pois permite que aqueles que exercem a posse de forma adequada se tornem proprietários, mesmo sem o consentimento do antigo dono.”
Requisitos para solicitar a usucapião
A aquisição da propriedade por meio da usucapião exige o cumprimento de diversos requisitos legais. Esses requisitos variam de acordo com o tipo de usucapião pleiteado, seja ela ordinária, extraordinária, urbana, rural ou familiar. Vamos explorar os principais requisitos necessários para solicitar a usucapião de um imóvel.
Um dos requisitos fundamentais é a posse pacífica, contínua e sem oposição do imóvel. O possuidor deve ter exercido a posse do bem de maneira ininterrupta, sem contestação por parte do proprietário original ou de terceiros, durante um determinado período estabelecido em lei.
Outro requisito importante é a ausência do proprietário original. Nos casos de imóveis abandonados ou com proprietário ausente, a usucapião se torna uma alternativa viável para a regularização da situação fundiária.
Além disso, é necessário comprovar a boa-fé do possuidor, ou seja, que ele acreditava estar exercendo a posse legitimamente, sem saber que o imóvel pertencia a outrem.
Dependendo do tipo de usucapião, os prazos de posse mínima variam entre 3 a 15 anos. Por exemplo, a usucapião ordinária exige 10 anos de posse, enquanto a usucapião extraordinária requer 15 anos.
Em resumo, os principais requisitos para solicitar a usucapião de um imóvel são:
- Posse pacífica, contínua e sem oposição do bem
- Ausência do proprietário original ou abandono do imóvel
- Boa-fé do possuidor
- Cumprimento do prazo de posse mínimo exigido (de 3 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião)
O cumprimento desses requisitos é fundamental para que o possuidor possa solicitar a usucapião e adquirir a propriedade do imóvel de forma legítima.
“A usucapião contribui para a segurança jurídica e a regularização fundiária, promovendo a justiça social e o direito à moradia ao permitir a aquisição legal de propriedades ocupadas por posse prolongada.”
Tipos de usucapião
Existem diversos tipos de usucapião, cada um com suas próprias regras e requisitos específicos. Os principais tipos são a Usucapião Ordinária, Usucapião Extraordinária, Usucapião Urbana e Usucapião Rural.
Usucapião ordinária, extraordinária, urbana e rural
A usucapião ordinária requer 10 anos de posse pacífica e contínua do imóvel, com boa-fé e justo título, podendo ser reduzido para 5 anos em casos específicos. Já a usucapião extraordinária pode ser adquirida após 15 anos de posse pacífica e contínua, com um prazo reduzido para 10 anos se o imóvel for utilizado como moradia habitual ou com obras produtivas.
A usucapião urbana aplica-se a imóveis em áreas urbanas de até 250m², com posse contínua por 5 anos e uso como moradia, sendo proibida se o possuidor tiver outro imóvel. Por sua vez, a usucapião rural é destinada a imóveis de até 50 hectares, exigindo 5 anos de posse ininterrupta e sem oposição, sendo invalidada se o detentor possuir outro imóvel.
Links de Fontes
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao/
- https://alonsoadvocacia.com.br/2022/09/08/podemos-perder-um-imovel-ou-terreno-por-abandono-usucapiao/
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/usucapiao
- https://www.migalhas.com.br/depeso/379722/o-que-e-usucapiao-e-como-posso-requerer
- https://modeloinicial.com.br/artigos/tipos-usucapiao
- https://www.migalhas.com.br/depeso/388350/usucapiao-aspectos-fundamentais-e-requisitos-legais
- https://jusdocs.com/fluxogramas/usucapiao-um-guia-completo-para-2023
- https://srodriguesadvogados.com.br/quais-os-documentos-necessarios-para-a-usucapiao/
- https://investorcp.com/consultoria-imobiliaria/usucapiao/
- https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/16/direitosreais_51.pdf
