O licenciamento ambiental é um procedimento regulamentado pelas Secretarias do Meio Ambiente das cidades, porém muitas variáveis podem atrapalhar na hora de regularizar o empreendimento. Para isso, existem alguns focos que podem ajudar a diminuir o tempo para sua retirada e até mesmo aumentar o lucro com o gerenciamento dos resíduos. Atualmente, 35 mil requerimentos referentes a novos projetos e a renovação de empreendimentos aguardam licença ambiental para funcionar. Portanto, agilizar o procedimento das regulamentações ambientais é uma preocupação dos estabelecimentos, empresas terceirizadas e até mesmo do Governo.
Principais pontos a considerar
- Entender os diferentes tipos de licenças ambientais, como a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
- Conhecer a legislação ambiental e os órgãos ambientais estaduais responsáveis pelo processo de licenciamento.
- Adotar um planejamento prévio e organizar a documentação necessária para agilizar o processo.
- Contratar profissionais especializados em licenciamento ambiental para otimizar tempo e recursos.
- Ficar atento aos prazos e condicionantes das licenças para evitar sanções e o arquivamento dos pedidos.
O que é licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um processo regulamentado pelas autoridades ambientais, como as Secretarias do Meio Ambiente, que visa controlar os impactos de empreendimentos no meio ambiente. Essa regulamentação é estabelecida pela Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. O objetivo é garantir a sustentabilidade de projetos, evitando atrasos, paralisações e multas, além de preservar a imagem e viabilidade financeira dos empreendimentos.
Importância de um processo ágil
Um licenciamento ambiental ágil e eficiente traz diversas vantagens. Ele ajuda a evitar prejuízos financeiros, preservar a imagem da organização e reduzir o risco de multas por infrações ambientais. Além disso, garante o cumprimento da regulamentação ambiental e a obtenção dos diferentes tipos de licença necessários, como a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).
O processo de licenciamento ambiental envolve a apresentação de documentação, visitas técnicas e a análise por profissionais especializados. Uma tramitação ágil e eficiente desse processo é fundamental para a viabilidade dos empreendimentos, especialmente aqueles sujeitos à Lei Complementar nº 140/11 e ao Decreto nº 8.437/15, que regulamentam as atividades de competência do IBAMA.
Estratégias para acelerar o licenciamento ambiental
Um dos principais desafios no processo de licenciamento ambiental é a demora na obtenção das licenças necessárias. Felizmente, existem algumas estratégias que podem ajudar a agilizar esse processo.
Planejamento e documentação prévia
Uma das principais estratégias é o planejamento prévio e a organização da documentação necessária. Isso inclui entender os diferentes tipos de licenças, levantar a lista completa de documentos, realizar um levantamento planialtimétrico da área, desenvolver um mapeamento de restrições ambientais e contratar um Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).
Outra estratégia importante é a contratação de profissionais especializados em licenciamento ambiental, que possuem conhecimento aprofundado da legislação, dos processos e dos órgãos reguladores. Manter um bom relacionamento com os órgãos ambientais e a comunidade do entorno também é essencial para acelerar o processo.
Estudos apontam que, em média, o processo de licenciamento ambiental pode levar de três a cinco anos, dependendo do grau de impacto do empreendimento na natureza. Porém, com o planejamento adequado e a contratação de profissionais especialistas, é possível reduzir significativamente esse prazo.
Licenciamento ambiental
O processo de licenciamento ambiental pode ser acelerado por meio de algumas estratégias importantes. Uma delas é a incorporação da licença prévia à licença de instalação, reduzindo etapas burocráticas.
Outra possibilidade é o licenciamento autodeclaratório na renovação da licença, em que o empreendedor faz uma declaração sobre o cumprimento das condicionantes, agilizando o processo. Além disso, a regulamentação da facilitação no pagamento do licenciamento em casos de relevância social também pode contribuir para a celeridade.
A publicação do requerimento e da concessão da licença ambiental apenas na página do órgão ambiental, sem a necessidade de publicação em jornais, é outra medida que pode acelerar o processo. Ainda, a utilização de prazos maiores na concessão das licenças ambientais e a regulamentação do licenciamento ambiental simplificado para atividades de menor impacto também podem ser estratégias eficazes.
Dessa forma, é possível agilizar o licenciamento ambiental por meio de soluções como a simplificação de etapas, a flexibilização de prazos e a facilitação do pagamento, beneficiando os empreendedores e a sociedade como um todo.
“A agilidade no licenciamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento econômico, desde que respeitadas as questões ambientais.”
Conclusão
Em síntese, implementar estratégias como o planejamento prévio, a contratação de profissionais especializados e o bom relacionamento com os órgãos licenciadores e a comunidade são fundamentais para agilizar o processo de licenciamento ambiental. Esse processo é crucial para a viabilidade e sustentabilidade de qualquer empreendimento, evitando atrasos, multas e prejuízos.
Ao adotar essas práticas, as empresas podem obter a aprovação de suas licenças de maneira mais rápida e eficiente, mantendo sua imagem preservada e garantindo o sucesso de seus projetos. A Vieira Braga Advogados está preparada para auxiliar sua empresa nesse desafio, oferecendo soluções ágeis e eficazes para o licenciamento ambiental.
A agilização do licenciamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos no Brasil. Contar com o suporte de especialistas, como a Vieira Braga, pode ser a chave para superar os desafios e garantir a aprovação de seus projetos de forma célere e responsável.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/dicas-para-agilizar-o-processo-de-licenciamento-ambiental/
- https://conseqconsultoria.com.br/agilizar-processo-lincenciaomento-ambiental/
- https://cetesb.sp.gov.br/blog/2023/10/26/facilitasp-vai-desburocratizar-e-acelerar-o-processo-de-licenciamento-de-novos-empreendimentos/
- https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/laf/sobre
- https://laportesalomao.adv.br/diferencas-entre-licenca-licenciamento-ambiental/
- https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/27321-o-que-e-licenciamento-ambiental/
- https://agenciainfra.com/blog/para-acelerar-licenciamento-ambiental-epl-cria-ferramenta-de-planejamento/
- https://incorporacaoimobiliaria.com/2008/12/10/dez-passos-fundamentais-para-acelerar-o-processo-de-licenciamento-ambiental/
- https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/O-que-e-Licenciamento-Ambiental
- https://pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental
- https://www.masterambiental.com.br/consultoria-ambiental/licenciamento-e-estudos-ambientais/licenciamento-ambiental/
- https://web.unifil.br/docs/juridica/06/ARTIGO_2.pdf
- https://conteudo.saraivaeducacao.com.br/juridico/licenciamento-ambiental/
