O benefício por incapacidade, anteriormente conhecido como auxílio-doença, tem como objetivo atender os trabalhadores que enfrentam dificuldades para realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. É comum que muitos se questionem se é necessário estar formalmente afastado do trabalho para requisitar tal benefício. A boa notícia é que, embora o afastamento possa facilitar a solicitação, ele não é um pré-requisito obrigatório. O trabalhador precisa apenas apresentar um atestado médico que comprove sua incapacidade por um período superior a 15 dias, além de manter a qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo para solicitar o benefício se tornou prático e acessível, podendo ser feito diretamente através do portal “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento 135. Não raramente, a solicitação pode ser realizada até mesmo sem a necessidade de uma perícia médica presencial, permitindo aos segurados uma resposta rápida e eficiente. Portanto, se você se encontra nesta situação, não hesite em buscar seus direitos e entender melhor como o benefício por incapacidade pode auxiliar você.
Principais conclusões
- O benefício por incapacidade é voltado para trabalhadores incapacitados por mais de 15 dias.
- Não é necessário estar afastado formalmente do trabalho para solicitar o benefício.
- O pedido pode ser feito online pelo portal “Meu INSS”.
- A central de atendimento 135 está disponível para esclarecer dúvidas.
- A concessão do auxílio-doença pode ocorrer sem perícia presencial em algumas situações.
O que é o benefício por incapacidade?
O benefício por incapacidade é um suporte financeiro oferecido pelo INSS aos segurados que não conseguem desempenhar suas atividades profissionais devido a problemas de saúde. Para entender melhor, é essencial conhecer os tipos de benefício disponíveis e os requisitos para sua solicitação.
Definição e tipos de benefício
A definição de benefício por incapacidade abrange duas modalidades principais: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença é temporário, destinado a quem apresenta uma incapacidade passageira. Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente, concedido quando a incapacidade é considerada irreversível.
Os tipos de benefício são regulamentados por diretrizes que consideram a gravidade da condição do trabalhador e sua contribuição ao INSS. Para a concessão, é necessário avaliar se o trabalhador mantém a qualidade de segurado e seguir os critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Requisitos para solicitação
Os requisitos para benefício por incapacidade são fundamentais para garantir que os segurados possam acessar este suporte. Primeiramente, é necessário ter realizado, ao menos, 12 contribuições ao INSS antes do afastamento. O segurado deve apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade, que deve durar mais de 15 dias.
Além disso, o indivíduo deve manter sua qualidade de segurado. Em casos de doenças consideradas graves, a carência pode ser flexibilizada. O processo de solicitação pode ser realizado através do aplicativo “Meu INSS”, pelo site oficial ou pela Central 135, onde orientações sobre a perícia e demais etapas são fornecidas.
Advogado previdenciário: Importância e atuação
O papel do advogado previdenciário é fundamental no processo de solicitação de benefícios, como auxílio-doença ou aposentadoria. A assistência jurídica de um profissional especializado não apenas aumenta as chances de deferimento, mas também é crucial em casos de revisão previdenciária. Entender quando contratar um advogado pode fazer toda a diferença na obtenção dos direitos previdenciários.
Quando contratar um advogado previdenciário?
Considerar a contratação de um advogado previdenciário desde o início pode ser decisivo. Recomenda-se especialmente nos seguintes cenários:
- Se houver previsão de contestação sobre o benefício a ser solicitado.
- Quando o segurado deseja realizar uma revisão previdenciária de benefícios já concedidos.
- Em casos que exigem um planejamento previdenciário detalhado.
- Se o processo de solicitação envolver categorias complexas de aposentadorias, como a aposentadoria por invalidez.
Como um advogado pode ajudar no processo?
A ajuda de um advogado previdenciário abrange diversas etapas do processo de solicitação. A atuação inclui:
- Avaliação minuciosa dos documentos necessários para o pedido.
- Análise cuidadosa da documentação médica e dos registros de contribuição.
- Representação judicial em casos de indeferimento do INSS, garantindo a revisão da decisão.
- Auxílio na interposição de recursos e contestações, quando necessário.
Com um especialista ao lado, o segurado tem maior segurança para navegar pela complexa legislação previdenciária, aumentando a agilidade e a efetividade do processo. Essa assistência pode resultar na descoberta do melhor benefício disponível, adaptado às necessidades do segurado, garantindo que os direitos sejam plenamente respeitados.
Conclusão
O benefício por incapacidade é um direito essencial para trabalhadores que lidam com questões de saúde que impactam sua capacidade de trabalho. É importante destacar que, mesmo sem estar afastado formalmente, é possível solicitar esse benefício, desde que os requisitos legais, como um atestado médico, sejam adequadamente atendidos. A compreensão desse processo é crucial para assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
A assistência de um advogado previdenciário, como os da Vieira Braga Advogados, é fundamental para maximizar as chances de aprovação do benefício por incapacidade. Esse profissional não apenas orienta sobre a documentação necessária, mas também atua em revisões de decisões que podem ser, muitas vezes, injustamente negativas. Com a complexidade do sistema previdenciário, o suporte de um advogado torna-se uma necessidade, já que erros frequentes podem resultar em benefícios concedidos com valores aquém do que o segurado realmente tem direito.
Contar com um processo simplificado ao solicitar benefícios do INSS pode proporcionar um conforto significativo em momentos de dificuldade. A cada dia, mais cidadãos reconhecem a importância desses profissionais, principalmente diante das constantes mudanças na legislação e no aumento da demanda por aposentadorias, auxílios-doença e outros benefícios. Proteger seus direitos previdenciários, com a ajuda necessária, pode garantir não apenas a continuidade do sustento, mas também o acesso a cuidados essenciais durante períodos críticos.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-temporaria-auxilio-doenca
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/todo-trabalhador-tem-direito-ao-beneficio-por-incapacidade-confira-como-requerer-caso-seja-necessario
- https://economia.uol.com.br/guia-de-economia/auxilio-doenca-do-inss-como-dar-entrada-quem-tem-direito.htm
- https://www.migalhas.com.br/depeso/398940/o-que-e-beneficio-por-incapacidade
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-permanente-aposentadoria-por-invalidez
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOorpMTb8yAc1NJXz8dIxCOwwR-qWbhNIBkU_PBDE-XP2Od-WSfHX
- http://www.oab.org.br/noticia/62000/do-agendamento-ao-deferimento-a-importancia-da-advocacia-previdenciaria-no-ambito-administrativo
- https://cmpprev.com.br/advogado-inss-2/
- https://almeidaematos.com.br/o-papel-do-advogado-no-direito-previdenciario-defesa-dos-direitos-sociais-e-protecao-social/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/399801/a-importancia-do-advogado-previdenciario
- https://emgadvogados.adv.br/artigos/e-possivel-maximizar-os-beneficios-da-aposentadoria-com-um-advogado-previdenciario/
- https://www.aurum.com.br/blog/advogado-previdenciario/
