O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa social no Brasil, destinado a fornecer assistência a cidadãos em situação de vulnerabilidade. Esse benefício assistencial, regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.
Uma das principais questões sobre o BPC é quais doenças dão direito a esse benefício. Embora não exista uma lista definitiva, algumas condições médicas graves, como AIDS, doença de Parkinson, cardiopatias graves, cegueira, nefropatia grave, hepatopatia grave, hanseníase e osteíte deformante, podem conferir o direito ao BPC, desde que o indivíduo atenda aos requisitos de renda e incapacidade.
Principais destaques:
- O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.
- Algumas doenças graves, como AIDS, doença de Parkinson, cardiopatias graves, cegueira, nefropatia grave, hepatopatia grave, hanseníase e osteíte deformante, podem dar direito ao BPC.
- Não existe uma lista definitiva de doenças que garantem o BPC, sendo necessária uma avaliação médica para comprovar a incapacidade e o atendimento aos requisitos de renda.
- O processo de solicitação do BPC deve ser realizado por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que é responsável por analisar a elegibilidade do cidadão.
- O valor do BPC é de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412,00, e o benefício é concedido a pessoas com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem baixa renda familiar. Para ter direito a esse auxílio, é necessário atender a alguns requisitos básicos.
Requisitos para Obtenção do BPC
Os principais requisitos para a concessão do BPC são:
- Possuir deficiência de qualquer natureza que impeça a participação plena e efetiva na sociedade ou apresentar doença que exija cuidados especiais.
- Ter renda familiar por pessoa não superior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, é necessário que o requerente e sua família estejam cadastrados no CadÚnico. Após o pedido, o cidadão passa por uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência e a baixa renda.
“O BPC é um importante benefício que ajuda a garantir a dignidade e a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade.”
O BPC é um direito garantido pela legislação brasileira e desempenha um papel fundamental no apoio às pessoas com deficiência e aos idosos em situação de pobreza. Ao atender aos requisitos estabelecidos, os beneficiários podem ter acesso a esse auxílio mensal que contribui para a melhoria de suas condições de vida.
Doenças que dão direito ao benefício assistencial
Embora não exista uma lista definitiva de doenças que garantem o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ao Benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), algumas das condições médicas mais comumente associadas a esses benefícios assistenciais incluem:
- Alienação mental
- Artrite reumatoide
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Doença de Chagas
- Doença de Crohn
- Doença de Huntington
- Doença de Parkinson
- Epilepsia refratária
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Esclerose múltipla
- Fibrose cística
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Lúpus eritematoso sistêmico
- Mal de Alzheimer
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV-AIDS)
- Transtorno bipolar
Durante a perícia médica realizada pelo INSS, o perito avalia a existência, natureza e gravidade da deficiência, bem como a incapacidade para o trabalho e para a vida independente. Caso o pedido seja indeferido, o requerente pode recorrer administrativa ou judicialmente.
“O Benefício Assistencial (BPC) garante um salário mínimo mensal e é pago pelo INSS para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.”
Conclusão
O processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) envolve a comprovação da deficiência ou doença incapacitante, bem como a demonstração da baixa renda familiar. Essa avaliação é realizada por meio de uma perícia médica do INSS e uma análise social, que examina os aspectos clínicos e socioeconômicos do requerente.
Embora não exista uma lista definitiva de doenças que garantem o benefício, é fundamental apresentar todos os documentos médicos comprobatórios para aumentar as chances de aprovação. Apesar do prazo legal de 90 dias, o tempo real de análise pode ser superior devido à alta demanda pelos serviços do INSS.
É importante lembrar que os beneficiários do BPC/LOAS têm direito a solicitar empréstimo consignado, uma alternativa financeira que pode ser útil em determinadas situações. Com essas informações, espera-se que os interessados estejam mais preparados para iniciar o processo de solicitação do benefício assistencial.
Links de Fontes
- https://exame.com/brasil/guia-do-cidadao/doencas-que-tem-direito-ao-loas-bpc-veja-a-lista/
- https://meutudo.com.br/blog/quais-doencas-dao-direito-ao-bpc-veja-como-solicitar-consignado/
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
- https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOoqq9W49L_52I_-Ge7YAmB4Ct49_l1HhceR-V8_n_ISK3l6r0Tjm
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- https://www.migalhas.com.br/depeso/404079/qual-e-o-cid-que-da-direito-ao-loas
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-idosa-bpc-loas
- https://ambitojuridico.com.br/o-beneficio-assistencial-e-suas-questoes-controvertidas/
