Erros tributários são comuns nas rotinas do setor fiscal devido à complexidade tributária no Brasil, que ocupa o topo do ranking global. No entanto, essa situação não deve ser aceitável, pois sua empresa pode sofrer impactos econômicos e até infringir leis. A fiscalização da Receita Federal é altamente eficaz, especialmente após a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) em 2007. A legislação desafiadora exige alto desempenho das equipes fiscais. Atualmente, as empresas levam em média de 1.483 a 1.501 horas para quitar tributos no país, de acordo com o Banco Mundial. Além disso, as horas trabalhadas com obrigações acessórias e acompanhamento de fiscalizações podem chegar a 34 mil por ano, dependendo da empresa, de acordo com uma pesquisa da Deloitte.
Principais pontos de atenção
- Entender a complexidade da legislação tributária brasileira
- Evitar erros no ICMS e no DIFAL
- Realizar um planejamento tributário eficiente
- Garantir a correta emissão de notas fiscais
- Escolher o regime tributário ideal para sua empresa
O impacto dos erros tributários
O Brasil enfrenta um desafio significativo quando se trata de planejamento tributário. Com uma carga tributária que representa cerca de 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, as empresas precisam navegar em um sistema tributário extremamente complexo para manterem-se em conformidade e economia de impostos.
A complexidade tributária no Brasil
Atualmente, existem três principais regimes tributários no Brasil: lucro real, lucro presumido e Simples Nacional. Cada um deles possui suas próprias regras, alíquotas e obrigações acessórias, exigindo um planejamento patrimonial cuidadoso para evitar erros custosos.
A importância da conformidade fiscal
A conformidade tributária é essencial para a saúde financeira de qualquer empresa. Erros na gestão tributária podem levar a autuações, multas e até mesmo a problemas legais, impactando diretamente a lucratividade do negócio. Por essa razão, uma consultoria tributária especializada é fundamental para garantir a otimização fiscal e a auditoria tributária necessárias.
Investir em um planejamento tributário sólido é um investimento estratégico que pode trazer economia de impostos significativa para a empresa, além de manter a conformidade fiscal e evitar possíveis problemas futuros.
“Uma boa gestão tributária pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma empresa.”
Os principais erros tributários a serem evitados
No Brasil, a complexidade da legislação tributária pode ser um grande desafio para os empreendedores. Muitos empresários não compreendem completamente suas responsabilidades fiscais ao iniciar um negócio, subestimando a importância de uma equipe contábil qualificada para o sucesso da empresa. Conhecer a legislação tributária é fundamental e deve ser uma prioridade para todas as lideranças, a fim de tomar decisões informadas.
Desconhecer a legislação tributária
A legislação tributária é um campo minado, com normas e regulamentações que variam de acordo com a atividade e localização do negócio. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram editadas 46 novas normas por dia, totalizando 12 mil atualizações anuais, de acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Manter-se atualizado sobre essa legislação tributária é essencial para evitar erros custosos.
Erros no ICMS e no DIFAL
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual com regras específicas em cada unidade federativa, o que pode intimidar os empreendedores devido à sua complexidade. As normas fiscais do ICMS são detalhadas e requerem atenção, especialmente para verificar a possibilidade de aproveitamento de créditos. Além disso, há o Diferencial de Alíquota, conhecido como DIFAL, que é uma taxa aplicada nas compras empresariais interestaduais para determinar o valor a ser pago.
Falta de planejamento tributário
A falta de planejamento tributário é considerada um dos principais erros cometidos pelas empresas, podendo levar a pagar mais impostos do que o necessário ou deixar de aproveitar créditos importantes. O planejamento tributário é fundamental para prever e antecipar ações que possam impactar negativamente o caixa e a imagem da empresa. Quando as empresas seguem uma agenda tributária planejada, o setor fiscal pode otimizar a precificação de produtos e serviços, aumentando sua competitividade.
Problemas na emissão de notas fiscais
A nota fiscal desempenha um papel fundamental ao comprovar as transações comerciais e os impostos gerados, evidenciando o cumprimento das legislações fiscais pelo empreendimento. Atualmente, existem quatro tipos de notas fiscais: NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e. Todos os enquadramentos fiscais têm a obrigação de emitir notas fiscais, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI). A não emissão do documento é um dos erros tributários mais comuns cometidos pelas empresas, sujeitando-as a penalidades que podem chegar a 100% do valor de cada nota processada.
“Um dos erros mais comuns no planejamento tributário é não manter registros precisos de transações financeiras, o que pode resultar na perda de deduções fiscais.”
Planejamento tributário: A escolha do regime ideal
Quando se trata de planejamento tributário, a escolha do regime tributário adequado é fundamental. No Brasil, existem quatro principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Cada um deles apresenta características e benefícios específicos, e a seleção do regime ideal requer o apoio de uma consultoria tributária especializada.
O Simples Nacional é o regime mais indicado para pequenos e microempreendimentos com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, com alíquotas que variam de 4% a 22,90%. Já o Lucro Presumido é interessante para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, com alíquotas de 8% (indústria e comércio) e 32% (prestação de serviços). O Lucro Real, por sua vez, é mais adequado para empresas com margens de lucro reduzidas ou com prejuízo, impondo, no entanto, maiores obrigações burocráticas.
A escolha do regime tributário ideal requer uma análise cuidadosa das características do negócio, de forma a identificar aquele que oferece os melhores benefícios e economia de impostos. Selecionar um regime inadequado pode resultar em um pagamento excessivo de tributos ou até mesmo em inadimplência devido a uma carga tributária superior à capacidade financeira da empresa. Portanto, o planejamento tributário é essencial para garantir a conformidade tributária e a otimização fiscal da organização.
“O planejamento tributário é fundamental para as empresas obterem mais economia tributária e maior conformidade em suas operações.”
Nesse contexto, a consultoria tributária da Vieira Braga Advogados pode ser um aliado importante, auxiliando na análise do regime tributário mais adequado e na implementação de estratégias fiscais eficientes, contribuindo para a gestão tributária e o planejamento patrimonial da sua empresa.
Conclusão
O planejamento tributário é uma estratégia essencial para as empresas brasileiras, independentemente do seu porte ou setor de atuação. Ao adotar medidas eficientes de gestão tributária, as organizações podem alcançar economia de impostos, maior competitividade no mercado e liquidez financeira, fatores cruciais para sua sobrevivência e crescimento.
No entanto, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, com legislação em constante mudança e diversas obrigações fiscais a serem cumpridas. Erros de planejamento, como desconhecimento da legislação, falhas no cálculo de impostos como o ICMS e DIFAL, ou problemas na emissão de notas fiscais, podem resultar em multas significativas e ameaçar a permanência da empresa no mercado.
Portanto, é fundamental que as empresas busquem consultoria tributária especializada, que possa orientá-las na otimização fiscal e na conformidade tributária, evitando riscos e garantindo a sustentabilidade do negócio a longo prazo. Soluções tecnológicas como a Dattos também podem empoderar as equipes financeiras a tomar decisões estratégicas com base em dados, contribuindo para uma gestão tributária mais eficiente e precisa.
Links de Fontes
- https://blog.synchro.com.br/planejamento-tributario-os-5-erros-que-vao-mascarar-seu-resultado-2/
- https://www.dattos.com.br/blog/erros-tributarios/
- https://portal.unisepe.com.br/unifia/wp-content/uploads/sites/10001/2020/03/O-IMPACTO-DO-PLANEJAMENTO-TRIBUTÁRIO-NO-COTIDIANO-DAS-EMPRESAS.pdf
- https://www.gazetadopovo.com.br/conteudo-publicitario/fazenda-contabilidade/erros-do-planejamento-tributario/
- https://bhub.com/blog/erros-evitados-planejamento-tributario/
- https://tributofacil.com.br/blog/quais-os-erros-mais-comuns-na-gestao-fiscal/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/como-saber-qual-o-enquadramento-tributario-para-minha-empresa,2ae2ace85e4ef510VgnVCM1000004c00210aRCRD
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/como-fazer-um-planejamento-tributario-para-sua-pequena-empresa/
- https://www.taxgroup.com.br/intelligence/planejamento-tributario-o-que-e-como-fazer/
- https://www.univali.br/graduacao/direito-itajai/publicacoes/revista-filosofia-do-direito-e-intersubjetividade/edicoes/Lists/Artigos/Attachments/93/4-lugar.pdf
- https://www.portaltributario.com.br/planejamento.htm
- https://fia.com.br/blog/planejamento-tributario/
