A usucapião extrajudicial tem se mostrado uma importante ferramenta para registro e regularização de imóveis, com a possibilidade de realizar o processo de forma mais célere e econômica. No entanto, é importante entender quais são as taxas e custos envolvidos para realizar a ação de usucapião extrajudicial. Este artigo tem o objetivo de detalhar todos os custos relacionados ao processo de usucapião, tanto na via extrajudicial quanto na judicial, para que você possa planejar seu orçamento e garantir seu direito à propriedade. Vamos lá!
Principais insights
- A usucapião extrajudicial pode aumentar o valor do imóvel entre 30% e 60% após a regularização da documentação.
- Os custos de usucapião variam entre 10% e 30% do valor do imóvel, dependendo do caso específico.
- Na usucapião extrajudicial, há custos com o tabelião, registro da matrícula e custas judiciais de 1% do valor do bem.
- Os honorários advocatícios podem chegar até 20% do valor do imóvel, de acordo com a tabela da OAB.
- A presença de um advogado especialista em usucapião é indispensável, seja para a via extrajudicial ou judicial.
O que é usucapião e seus tipos?
Antes de tudo, é importante esclarecer o conceito de usucapião. A usucapião nada mais é do que a aquisição de um imóvel através da sua posse mansa e prolongada. O procedimento de usucapião na modalidade extrajudicial, realizado diretamente no cartório, é muito mais rápido e simples quando comparado a um processo judicial.
Diferentes modalidades de usucapião
As principais formas de usucapião são trazidas pelo Código Civil, com destaque para a usucapião ordinária, extraordinária, especial rural, especial urbana e especial familiar. Cada uma dessas modalidades possui requisitos específicos, como o prazo de posse, a comprovação de boa-fé e a finalidade do imóvel.
- A Usucapião Ordinário requer posse ininterrupta por no mínimo 10 anos para aplicação em imóveis urbanos ou rurais.
- A Usucapião Extraordinário exige posse ininterrupta de 15 anos em imóveis urbanos ou rurais, sendo um dos tipos mais conhecidos no Brasil.
- A Usucapião Especial Urbano é prevista no artigo 183 da Constituição Federal, aplicável a imóveis urbanos de até 250m² com posse contínua por 5 anos para pessoas de baixa renda.
- A Usucapião Especial Rural é regida pelo artigo 191 da Constituição Federal, aplicável a imóveis rurais de até 50 hectares com posse contínua por 5 anos.
- A Usucapião por Abandono de Lar Conjugal requer a posse ininterrupta por 2 anos quando um dos cônjuges abandona o lar e o outro permanece no imóvel.
- A Usucapião Coletivo é prevista no Estatuto da Cidade, aplicável a áreas urbanas ocupadas por populações de baixa renda por 5 anos de forma ininterrupta.
Existem ainda outras modalidades de usucapião, cada uma com seus requisitos específicos, como a usucapião por benfeitorias, usucapião por lapso temporal, usucapião por acessão, usucapião por servidão e usucapião por abandono de móvel.
“A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade através da posse prolongada e ininterrupta de um bem.”
Custos da usucapião extrajudicial
A usucapião extrajudicial é uma alternativa interessante para regularizar a propriedade de forma mais ágil e sem envolver o Poder Judiciário. No entanto, este processo também envolve custos que devem ser considerados no orçamento. Vamos entender quais são esses principais custos:
Ata notarial
Um dos principais custos da usucapião extrajudicial é a ata notarial, que será lavrada pelo tabelião para atestar o tempo da posse sobre o imóvel. O valor da ata notarial varia de acordo com o valor do imóvel, seguindo uma tabela de emolumentos estabelecida pela Corregedoria Geral de Justiça de cada estado.
Documentação técnica
Outra despesa relevante é a elaboração da documentação técnica, como a planta e o memorial descritivo do imóvel, que devem ser assinados por um profissional habilitado. Esse serviço também possui um custo que deve ser considerado no orçamento.
Certidões e taxas
Além disso, será necessário emitir certidões imobiliárias, tributárias e de estado civil dos requerentes e dos titulares de direitos sobre o imóvel. Essas certidões também geram custos que devem ser contabilizados. Há também as taxas de processamento e registro da usucapião no cartório de imóveis.
Processamento e registro
O processamento da usucapião extrajudicial no cartório gera uma taxa de aproximadamente R$ 2.120,91. Já o registro da usucapião na matrícula do imóvel tem um valor que varia de acordo com o valor do imóvel, seguindo a mesma tabela de emolumentos da ata notarial.
Honorários advocatícios
Por fim, não podemos deixar de mencionar os honorários advocatícios, que são fundamentais para garantir a correta condução do processo de usucapião. Os valores dos honorários devem ser negociados diretamente com o advogado contratado, levando em consideração a complexidade do caso e a tabela da OAB.
Portanto, é importante considerar todos esses custos ao optar pela via extrajudicial da usucapião, a fim de ter um orçamento realista e evitar surpresas ao longo do processo.
Conclusão
Em resumo, os principais custos envolvidos na usucapião extrajudicial são a ata notarial, a documentação técnica, as certidões e taxas, o processamento e registro no cartório, além dos honorários advocatícios. Esses valores variam de acordo com o local, o valor do imóvel e a complexidade do caso, mas é possível estimar um orçamento inicial para realizar a usucapião e garantir seu direito à propriedade.
O processo de usucapião foi facilitado com a atualização do Código Civil em 2024, permitindo o pedido direto por meio de um cartório e alterando os limites de reivindicação de propriedades rurais. A Constituição Federal Brasileira também estabelece que a propriedade deve atender a sua função social, fundamentando a usucapião como uma ferramenta para evitar o abandono ou subutilização de bens.
Conte com o apoio de um advogado especialista em usucapião para orientá-lo durante todo o processo e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos, desde a posse ininterrupta do bem por um período específico até a documentação necessária. Dessa forma, você poderá assegurar seu direito à propriedade de forma segura e eficiente.
Links de Fontes
- https://santoscavalcanti.adv.br/quanto-custa-fazer-usucapiao/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/quais-os-custos-para-a-usucapiao-extrajudicial/
- https://www.juliomartins.net/pt-br/node/11
- https://advocaciareis.adv.br/blog/tipos-de-usucapiao-entenda-as-modalidades-e-os-requisitos/
- https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/publicacoes/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/16/direitosreais_51.pdf
- https://danielfrederighiadvogados.com.br/quais-sao-as-taxas-e-custos-de-usucapiao-extrajudicial/
- https://consultoriojuridico.com.br/2021/10/09/quanto-custa-usucapiao-custos-da-usucapiao-extrajudicial/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao-extrajudicial/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao/
- https://direito.legal/resumo-de-usucapiao/
