Na elaboração de um contrato, ou mesmo ao analisar um contrato do qual sua empresa tomará parte, o empreendedor deve se atentar às cláusulas que devem estar presentes, e que farão com que o documento cumpra a sua finalidade. É preciso ter em mente que existem diversos tipos de contratos empresariais, com finalidades e objetos diferentes. Por isso, cada contrato traz cláusulas específicas e adaptadas para um determinado tipo de negócio. No entanto, existem algumas cláusulas comuns, que não podem faltar na maioria dos contratos de uma empresa.
Principais aprendizados
- A qualificação das partes é essencial para identificar corretamente as empresas envolvidas no contrato.
- A cláusula do objeto delimita o negócio abordado, evitando obrigações não acordadas.
- O prazo do contrato é crucial para determinar a validade do acordo e as obrigações a serem cumpridas.
- A definição do preço, condições de pagamento e penalidades são necessárias para assegurar os investimentos.
- A cláusula de rescisão e multa estabelece as formas de extinção do contrato e as indenizações aplicáveis.
Introdução: A importância das cláusulas em contratos empresariais
Os contratos empresariais são essenciais para garantir a segurança legal das relações comerciais entre empresas, seus fornecedores, clientes e parceiros. Esses acordos comerciais formalizados por meio de documentos jurídicos servem para definir claramente as obrigações contratuais de cada parte, bem como os termos e condições que regerão a relação de negócios.
Definição de contratos empresariais
Um contrato empresarial é um instrumento jurídico que estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas em uma transação comercial ou relação de direito empresarial. Esses contratos são amplamente utilizados na gestão de contratos e revisão de contratos para minimizar os riscos contratuais e garantir a segurança jurídica das operações.
Por que as cláusulas são cruciais?
As cláusulas são partes fundamentais de um contrato empresarial, pois determinam os termos específicos do acordo, como o objeto, as obrigações de cada parte, o prazo de vigência, as condições de pagamento e as penalidades em caso de descumprimento. Uma redação clara e objetiva dessas cláusulas é essencial para evitar interpretações ambíguas ou divergências que possam gerar conflitos no futuro.
Além disso, soluções como a assinatura eletrônica e o CLM (Contract Lifecycle Management) têm auxiliado as empresas na gestão eficiente desses acordos comerciais, promovendo a transformação digital na área jurídica empresarial.
Contratos empresariais: Cláusulas essenciais a serem incluídas
Ao redigir contratos empresariais, é essencial garantir que determinadas cláusulas estejam presentes para salvaguardar os interesses de todas as partes envolvidas. Essas cláusulas-chave definem as obrigações contratuais, os termos e condições e a estrutura legal que rege o acordo comercial.
Qualificação das partes
A primeira cláusula em um contrato empresarial deve identificar claramente as partes contratantes, incluindo seus nomes, números de identificação (CNPJ ou CPF), endereços e representantes legais. Essa qualificação evita futuros problemas relacionados à execução ou à alegação de invalidade do documento jurídico.
Do objeto
Esta cláusula descreve detalhadamente o negócio que está sendo tratado, deixando claro o que está ou não incluído no pacto. Isso ajuda a evitar obrigações contratuais não previstas ou futuros problemas na gestão de contratos.
Do prazo
A cláusula de prazo estabelece por quanto tempo o contrato empresarial é válido e as obrigações devem ser cumpridas. Nesta seção, é importante prever questões como atrasos, mudanças de cronograma, revisão de contratos e risco contratual relacionados a casos fortuitos, força maior e pandemia.
Do preço e condição de pagamento
Esta cláusula determina os detalhes dos pagamentos, incluindo o valor total, a forma de pagamento, as datas de vencimento, as multas e encargos por atrasos ou inadimplência. Em alguns casos, pode ser necessário incluir garantias ou outras cláusulas para assegurar o recebimento dos valores ou a devolução do objeto do contrato empresarial.
Da rescisão e multa
A cláusula de rescisão estabelece as formas permitidas para a extinção ou rescisão do contrato, as multas e eventuais indenizações aplicáveis em caso de resolução. Essa é uma das cláusulas que mais gera embates judiciais, por isso requer atenção especial em sua elaboração.
“Uma elaboração cuidadosa de contratos empresariais contribui para a estabilidade das relações comerciais e o desenvolvimento sustentável dos negócios no Brasil.”
Conclusão
Portanto, como se pode perceber, apesar de as cláusulas listadas serem sempre essenciais a um contrato empresarial, algumas podem possuir um viés mais estratégico, o que influencia na sua redação. Contar com uma assessoria jurídica especializada na elaboração, análise e revisão de seus contratos é fundamental para garantir a segurança jurídica do negócio a ser concretizado e evitar futuros embates.
A Projuris, com seus mais de 1.200 artigos publicados em seu blog e mais de 300 mil contratos ouvidos no JurisCast, possui profissionais altamente capacitados para assessorar sua empresa na elaboração de contratos empresariais robustos e que atendam às suas necessidades específicas. Dessa forma, você pode ter a tranquilidade de que seu negócio estará protegido e suas relações contratuais serão pautadas pela segurança jurídica.
Portanto, não hesite em contar com a expertise da Projuris para obter o melhor assessoramento jurídico na redação e revisão de seus contratos empresariais. Dessa forma, você estará investindo na solidez e no crescimento sustentável de sua organização.
Links de Fontes
- https://molinatomaz.com.br/2022/02/15/conheca-as-clausulas-essenciais-ao-redigir-os-contratos-de-sua-empresa/
- https://www.projuris.com.br/blog/contratos-empresariais/
- https://blconsultoriadigital.com.br/contratos-empresariais/
- https://www.docusign.com/pt-br/blog/contratos-empresariais
- https://www.totvs.com/blog/gestao-para-assinatura-de-documentos/contratos-empresariais/
- https://advocaciabayeux.com.br/elaboracao-de-contratos-empresariais-clausulas-essenciais-e-protecao-legal/
- https://lageeoliveira.adv.br/nosso-blog/clausulas-essenciais-contrato/
- https://terrazzanealmeida.com.br/contratos-empresariais/
- https://www.tipodecontrato.com.br/tipos-de-contratos-empresariais/
- https://direito.idp.edu.br/idp-learning/direito-administrativo/contratos-empresariais/
