De acordo com a Resolução CONAMA 273, publicada em 08.01.2001, é obrigatório o licenciamento ambiental para postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. A localização, a construção, a instalação, as modificações, as ampliações e a operação desses estabelecimentos dependem do prévio licenciamento ambiental por parte do órgão ambiental competente. No Estado de São Paulo, o órgão ambiental Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB contempla a investigação de passivo ambiental no licenciamento dos postos e sistemas retalhistas de combustíveis. A CETESB vem aperfeiçoando o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas, com o objetivo de agilizar a implementação das medidas de intervenção.
Principais conclusões
- A recuperação/remediação ambiental é uma ferramenta crucial para minimizar os danos causados pela contaminação ambiental.
- O licenciamento ambiental é obrigatório para postos de combustíveis e sistemas retalhistas.
- A CETESB contempla a investigação de passivo ambiental no licenciamento desses empreendimentos.
- O gerenciamento de áreas contaminadas visa identificar, avaliar, controlar, remediar e monitorar áreas afetadas.
- A legislação brasileira estabelece responsabilidades para reparação de danos ambientais.
Introdução sobre remediação ambiental
A remediação ambiental é um conjunto de técnicas e processos essenciais para restaurar áreas que foram contaminadas por poluentes ou substâncias tóxicas, tornando-as seguras para a saúde humana e a preservação ambiental. Esse processo faz parte do gerenciamento de áreas contaminadas, que envolve identificar, avaliar, controlar, remediar e monitorar locais afetados pela contaminação, a fim de minimizar os riscos.
Conceito de remediação ambiental
A remediação ambiental é uma das estratégias mais importantes para recuperar áreas degradadas e prevenir a contaminação de novas áreas. Ela visa eliminar, reduzir ou controlar os efeitos negativos da contaminação no meio ambiente, protegendo a saúde humana e preservando o ecossistema.
Importância da remediação ambiental
A remediação ambiental desempenha um papel crucial na gestão ou gerenciamento de áreas contaminadas, envolvendo processos como avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco, plano de intervenção e monitoramento ambiental. Essas medidas são essenciais para garantir a proteção da saúde humana e a preservação ambiental.
Segundo estatísticas, cerca de 60% das áreas contaminadas são compostas por locais onde ocorreram acidentes industriais ou despejo ilegal de materiais tóxicos. A remediação ambiental in situ é adotada em aproximadamente 75% dos casos de áreas contaminadas, devido à sua menor complexidade e menor risco de contaminação secundária.
“A modernização de políticas públicas é necessária para melhorar a performance em questões de saneamento.”
Técnicas de remediação ambiental
A remoção física de contaminantes é uma abordagem fundamental na remediação ambiental. Essa técnica consiste na retirada direta dos poluentes do solo ou da água por meio de equipamentos e métodos específicos. Esse método é amplamente utilizado em casos de contaminação por óleo ou resíduos sólidos, como a remoção de óleo de um vazamento em uma estação de petróleo, onde são empregadas bombas de sucção e barreiras de contenção para recolher todo o óleo vazado.
Remediação química
As técnicas de remediação química são métodos utilizados para tratar solos, água subterrânea e efluentes contaminados por diversas substâncias, como metais pesados, compostos orgânicos voláteis (COVs) e hidrocarbonetos. Esses métodos envolvem a utilização de reagentes químicos para transformar os contaminantes em substâncias menos tóxicas ou não tóxicas, ou para facilitar a sua remoção. Algumas das principais técnicas de remediação química incluem:
- Barreiras reativas: estruturas instaladas no solo para interceptar e tratar contaminantes à medida que se movem pelo subsolo, frequentemente preenchidas com materiais reativos como ferro de valência zero, carvão ativado ou zeólitas.
- Redução química in situ (ISCR): utilização de agentes químicos redutores para transformar contaminantes em substâncias menos tóxicas ou imobilizá-los no solo.
- Oxidação in situ (ISCO): aplicação de agentes oxidantes, como o ozônio, diretamente no solo ou na água subterrânea para decompor e destruir contaminantes orgânicos.
- Ozônio sparging: injeção de ozônio no solo ou na água subterrânea para oxidar e remover compostos orgânicos voláteis.
Essas técnicas de remediação química desempenham um papel crucial no tratamento de locais contaminados, permitindo a recuperação eficiente e segura do meio ambiente.
“As técnicas de remediação ambiental são fundamentais para a recuperação de áreas contaminadas e a preservação dos recursos naturais.”
Recuperação e remediação ambiental
A recuperação de áreas degradadas é um processo essencial para a reabilitação ambiental, visando a descontaminação de solos e águas, a reparação de danos ambientais e, em alguns casos, o reflorestamento da área. A remediação ambiental é uma das principais ações neste sentido, buscando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes presentes.
A escolha da tecnologia de remediação a ser aplicada deve levar em consideração as características da área contaminada, a extensão da contaminação e a legislação ambiental vigente. Isso envolve uma série de etapas, desde a avaliação preliminar até a reabilitação da área de acordo com o uso futuro pretendido.
As técnicas de remediação podem ser in situ, ou seja, realizadas diretamente no local da contaminação, ou ex situ, com a escavação e tratamento externo da área. Alguns exemplos incluem:
- Sistemas de bombeamento e tratamento (pump and treat)
- Extração de vapores do solo (soil vapor extraction)
- Processos oxidativos avançados
- Biorremediação
- Escavação, remoção e tratamento externo
O processo de remediação ambiental deve ser realizado por empresas certificadas, com corpo técnico especializado e tecnologias avançadas, visando a recuperação da qualidade ambiental e a reparação de danos de forma segura e eficiente.
“A remediação ambiental é fundamental para a reabilitação de áreas contaminadas, promovendo a descontaminação e a reparação de danos ao meio ambiente.”
Conclusão
As exigências legais para a remediação ambiental, como a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para postos de combustíveis, evidenciam a importância desse processo na preservação do meio ambiente e da saúde pública. O gerenciamento de áreas contaminadas, que engloba a avaliação, o controle e a remediação dessas áreas, é fundamental para minimizar os riscos associados à contaminação.
As diversas técnicas de remediação ambiental, desde a remoção física de contaminantes até a remediação química, possibilitam a recuperação de áreas degradadas, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Essa recuperação ambiental é essencial para a conservação da biodiversidade, a reposição de recursos naturais e a mitigação das mudanças climáticas, além de promover a educação e conscientização da sociedade sobre a importância da preservação do nosso ecossistema.
Portanto, o cumprimento das exigências legais e a adoção de práticas eficazes de remediação ambiental são primordiais para garantir a sustentabilidade do setor industrial e o bem-estar da população. Somente através dessa abordagem integrada poderemos reverter os danos causados ao meio ambiente e construir um futuro mais sustentável.
Links de Fontes
- https://oxiambiental.com.br/o-que-e-remediacao-ambiental/
- https://projetoambiental.com.br/entendendo-a-remediacao-ambiental-e-sua-importancia-na-recuperacao-de-areas-contaminada/
- https://vieirabraga.com.br/recuperacao-ambiental-quais-sao-as-responsabilidades-legais/
- https://econsulting.com.br/entenda-o-que-e-remediacao-ambiental-e-sua-importancia-na-recuperacao-de-areas-contaminadas/
- https://www.biotageom.com.br/processo-de-remediacao-de-areas-contaminadas-o-que-e-e-como-acontece-5
- https://plantverd.com.br/noticias/37434/conheca-as-medidas-de-prevencao-mitigacao-e-remediacao-ambiental
- https://www.doxor.com.br/tecnicas-remediacao-ambiental
- https://www.korambiental.com.br/post/técnicas-de-remediação-ambiental
- https://www.edutechambiental.com/remediacao-ambiental-o-que-e-importancia-e-principais-tecnicas/
- https://oxiambiental.com.br/recuperacao-remediacao-e-restauracao-ambiental/
- https://ambscience.com/com-funciona-remediacao-ambiental/
- https://www.greensoilgroup.com.br/blog/categorias/artigos/remediacao-de-areas-degradadas-como-recuperar-a-natureza-e-o-equilibrio-ambiental
- https://aguassubterraneas.abas.org/asubterraneas/article/download/29624/19123/109410
