Muita gente diz: “quero patentear minha marca”. No entanto, essa expressão está errada. Uma patente protege uma invenção, enquanto uma marca é uma distinção, um sinal visível que identifica e diferencia produtos e serviços. A patente é concedida, e a marca é registrada. O registro de marca é um procedimento muito importante para todos os empreendedores, pois formaliza a proteção do negócio e a propriedade sobre uma determinada marca (nome e símbolo), amparado pela Lei da Propriedade Industrial. Por outro lado, a patente refere-se a invenções ou melhoramentos tecnológicos, garantindo que nenhuma outra pessoa aproprie-se de algo que você inventou.
Principais apontamentos
- A marca registrada tem a duração de 10 anos, podendo ser renovada indefinidamente.
- A patente tem sigilo de, no máximo, 20 anos, após os quais passa a ser de domínio público.
- A marca e a patente são protegidas pela Lei de Propriedade Industrial (LPI) e devem ser obtidas no INPI.
- As documentações necessárias para registro de marca são diferentes daquelas para concessão de patente.
- A Coca-Cola mantém sua fórmula secreta em vez de patenteá-la para preservar sua exclusividade.
O que é patente e o que é marca registrada?
A propriedade intelectual abrange diversos ativos intangíveis, como patentes e marcas registradas. Esses dois elementos exercem papéis fundamentais na proteção e gestão da inovação e da identidade de uma empresa.
Definição e características de patente
Uma patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, concedido pelo Estado aos inventores ou autores. Com esse direito, o detentor da patente pode impedir outros de produzir, usar, vender ou importar o produto ou processo patenteado sem sua autorização. Para ser patenteável, o invento deve atender aos requisitos de aplicação industrial, atividade inventiva e novidade.
Definição e características de marca registrada
Já o registro de marca é um título concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que assegura a propriedade e o direito de uso exclusivo de uma marca em todo o território nacional. O registro protege a marca contra uso ou cópia não autorizados por terceiros. Isso permite que a empresa explore comercialmente sua marca e até licencie seu uso a outros.
“Em 2017, foram registrados aproximadamente 43,2 milhões de pedidos de registro de marca em escala global, sendo que o continente asiático foi responsável por 66% desse total.”
Tanto o registro de patentes quanto o registro de marcas são essenciais para a estratégia de propriedade intelectual de uma empresa e para a gestão de seus ativos intangíveis. Uma abordagem integrada desses instrumentos legais pode ajudar a evitar violações e litígios relacionados à propriedade intelectual.
Propriedade intelectual: Diferenças cruciais entre patentes e marcas
Embora patentes e marcas registradas sejam ambas formas de propriedade intelectual, elas possuem diferenças fundamentais. Enquanto a marca registrada é um símbolo que identifica e diferencia um produto ou serviço, a patente protege invenções e conceitos mais inovadores.
A marca registrada oferece proteção a elementos mais concretos, como logotipos, slogans e combinações desses elementos. Já a patente protege ideias colocadas em prática, como novos processos ou modelos de negócio. Quando a marca é registrada, ela impede que outras pessoas utilizem essa marca sem autorização. A patente, por sua vez, impede que outras pessoas produzam, utilizem ou vendam o produto patenteado sem permissão prévia.
No Brasil, as marcas são registradas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para conferir ao proprietário o direito exclusivo de uso e evitar uso não autorizado por terceiros. Já o direito autoral é automático e protege obras artísticas e intelectuais, não necessitando de registro, embora seja recomendado para facilitar a comprovação de autoria.
Uma patente concedida pelo Estado pode garantir exclusividade comercial de uma invenção por aproximadamente 15 a 20 anos, desde que a invenção seja nova, inventiva e aplicável industrialmente. Portanto, a compreensão das diferenças entre marca, direito autoral e patente é essencial para proteger os ativos intangíveis de uma empresa, garantindo exclusividade, vantagens competitivas e prevenção contra uso não autorizado.
“É possível um único produto possuir direitos de marca, direito autoral e patente, como no caso de desenvolvimento de um novo smartphone, onde elementos como nome (marca), software (direito autoral) e tecnologias (patentes) podem ser protegidos de forma combinada.”
Embora o registro de marca e a concessão de patente possam demorar alguns anos no Brasil, esse processo é essencial para proteger a propriedade intelectual e obter vantagens competitivas no mercado. Portanto, é importante que as empresas invistam na gestão e estratégia de seus ativos intangíveis, evitando litígios de propriedade intelectual e garantindo o uso exclusivo de suas criações.
Conclusão
A propriedade intelectual desempenha um papel fundamental na promoção da inovação e no desenvolvimento econômico no Brasil. Tanto as patentes quanto as marcas registradas são instrumentos essenciais para a proteção dos ativos intangíveis de uma empresa, garantindo a exclusividade e a segurança jurídica necessárias para o negócio.
Compreender as diferenças cruciais entre esses conceitos e seguir os procedimentos adequados para seu registro e manutenção é crucial. Além disso, a gestão eficiente da propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, segredos industriais e licenciamento, pode ser determinante para a competitividade de uma organização.
Contar com o apoio de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, facilita todo o processo de proteção da propriedade intelectual, minimizando riscos de violação e garantindo uma estratégia sólida para a gestão dos ativos intangíveis da empresa.
Links de Fontes
- https://catarinensemarcas.com.br/marcas-x-patentes-qual-a-diferenca/
- https://www.direitoempresarial.com.br/qual-a-diferenca-entre-patente-e-registro-de-marca
- https://institutodemarcas.com.br/diferenca-entre-marca-e-patente/
- https://ejur.com.br/blog/inpi-qual-a-diferenca-entre-patente-e-registro-de-marca-e-quais-suas-implicacoes-juridicas/
- https://prpi.ufg.br/p/tudo-sobre-propriedade-intelectual-registro-patentes
- https://www.companyhero.com/blog/diferenca-entre-marca-patente-e-copyright/
- https://www.conesul.com.br/artigos/entenda-a-diferenca-entre-marca-direito-autoral-e-patente
- https://abpi.org.br/blog/voce-sabe-qual-a-diferenca-entre-marca-e-patente/
- https://www2.ufjf.br/critt/2023/01/30/o-que-e-propriedade-intelectual-e-quais-sao-as-formas-de-protege-la/
- https://fia.com.br/blog/propriedade-intelectual/
