Quando um segurado do INSS falece, seus dependentes têm um período de tempo específico para solicitar a pensão por morte, um benefício previdenciário que garante uma renda mensal aos familiares. De acordo com as informações coletadas, os dependentes do segurado que faleceu têm de 90 a 180 dias para fazer essa solicitação após o óbito.
Os dependentes com menos de 16 anos de idade têm até 180 dias para requerer o benefício da pensão por morte. Já os demais dependentes, como cônjuge sobrevivente e filhos maiores, possuem um prazo de 90 dias para fazer o requerimento. Mesmo após esses prazos, ainda é possível solicitar a pensão por morte, mas o pagamento será devido apenas a partir da data de entrada do requerimento, sem efeito retroativo.
Nos casos em que a pessoa falecida tenha sido declarada judicialmente como desaparecida, a pensão por morte é devida a partir da data da decisão judicial que declarou o desaparecimento.
Principais destaques:
- Dependentes do segurado falecido têm de 90 a 180 dias para solicitar a pensão por morte.
- Filhos menores de 16 anos têm até 180 dias para fazer o requerimento.
- Mesmo após os prazos, é possível solicitar a pensão, mas o pagamento será a partir da data de entrada do pedido.
- Em caso de morte presumida, a pensão é devida a partir da decisão judicial que declarar a pessoa como desaparecida.
- O pedido da pensão por morte pode ser realizado pelo Meu INSS, site ou aplicativo, com CPF e senha.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, seja ele aposentado ou não. Esse auxílio vitalício visa garantir a subsistência dos dependentes do falecido, como cônjuge sobrevivente, filhos menores e pessoas com invalidez.
Benefício previdenciário
A pensão por morte é um benefício previdenciário garantido pela Previdência Social, que tem como objetivo substituir a renda familiar perdida com o falecimento do segurado. Esse auxílio vitalício é concedido aos dependentes habilitados, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação.
Requisitos para obtenção
Para ter direito à pensão por morte, é necessário que o segurado falecido estivesse contribuindo para o INSS, fosse aposentado ou estivesse em período de graça (intervalo no qual o trabalhador, mesmo sem contribuir, mantém a qualidade de segurado). Além disso, é preciso comprovar a condição de dependente do requerente.
- Qualidade de segurado do falecido na data do óbito
- Comprovação da condição de dependente do requerente
Dessa forma, a pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para garantir a renda familiar dos dependentes do falecido, desde que atendidos os requisitos legais para sua concessão.
Pensão por morte: Prazos e duração
A pensão por morte é um benefício previdenciário crucial para os dependentes do falecido, proporcionando um auxílio vitalício em caso de perda do provedor. No entanto, é importante compreender os prazos e a duração deste benefício.
O cônjuge sobrevivente, seja casado ou em união estável, tem a duração da pensão variando de acordo com três fatores principais:
- Tempo de contribuição do falecido
- Tempo de casamento ou união estável
- Idade do cônjuge na data do óbito
Se o segurado tinha menos de 18 contribuições mensais antes do óbito, a pensão será paga por 4 meses. Esse mesmo período de 4 meses se aplica se o casamento ou a união estável era inferior a 2 anos.
Nos demais casos, a duração do benefício pode variar de 3 a 20 anos ou ser vitalícia, dependendo da idade do cônjuge sobrevivente na data do falecimento. Quanto mais jovem o cônjuge, menor será o período de pagamento da pensão por morte.
“A pensão por morte é um importante auxílio vitalício para os dependentes do falecido, mas seus prazos e duração dependem de fatores como o tempo de contribuição, tempo de casamento e idade do cônjuge.”
Portanto, é essencial ficar atento aos prazos e regras que regem a pensão por morte, a fim de garantir que os dependentes recebam o benefício previdenciário de forma adequada. Caso tenha dúvidas, Vieira Braga Advogados está pronto para orientá-lo.
Conclusão
O benefício de pensão por morte é de grande importância para garantir a renda dos dependentes do falecido. É fundamental conhecer os prazos e requisitos para a solicitação deste benefício previdenciário, bem como os critérios que definem a duração do pagamento, especialmente para o cônjuge sobrevivente.
Diante da complexidade do tema, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, para orientar e garantir o acesso a este auxílio vitalício. Dessa forma, é possível assegurar que os dependentes do falecido, incluindo filhos menores e pessoas com invalidez, possam receber o cálculo da pensão de acordo com o tempo de contribuição e a renda familiar.
Em suma, a pensão por morte é um direito fundamental para garantir a estabilidade financeira dos entes queridos após o falecimento do segurado. Com o devido acompanhamento jurídico, é possível navegar com segurança pelas nuances legais e garantir que este benefício previdenciário seja prontamente acessado.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/pensao-por-morte-confira-os-prazos-para-pedir-e-a-duracao-do-beneficio
- https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202309/pensao-por-morte-confira-os-prazos-para-pedir-e-a-duracao-do-beneficio
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOoo20d5YkRzCxGVAtGms9DzmxxqDSm_wM-Cj_EhAQPfPUYX8WxdV
- https://progep.ufes.br/pensão-por-morte
- https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/pensao-por-morte
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOopt9pWcfq79ZWGeu5uYtjHt_m5vvB2easIxvFM3Er5AsXA7vljC
- https://schmitzadvogados.com.br/novos-prazos-pensao-morte-2021/
- https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte/?srsltid=AfmBOorhGorSpgwWVFZyi2LXxoR-4pAKESSVyl_rD-dcmlWFDvDB8KYV
- https://www.camara.leg.br/noticias/458526-aprovada-mp-que-altera-regras-da-pensao-por-morte-falta-concluir-destaques/
- https://ambitojuridico.com.br/pensao-por-morte-e-as-alteracoes-trazidas-pela-lei-13-135-2015/
