Registrar uma patente no Brasil envolve uma série de custos que variam de acordo com o tipo de patente e o processo escolhido. De acordo com informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o custo médio estimado para registrar uma Patente de Invenção no Brasil, considerando serviços obrigatórios e opcionais, varia entre R$ 1.332,00 a R$ 3.330,00 para tramitação prioritária e de R$ 906,00 a R$ 2.265,00 sem tramitação prioritária.
Já para uma Patente de Modelo de Utilidade, o custo médio estimado varia entre R$ 1.212,00 a R$ 3.030,00 para tramitação prioritária e de R$ 786,00 a R$ 1.965,00 sem tramitação prioritária. Vale ressaltar que o governo brasileiro oferece descontos significativos no processo de registro de patentes para determinados públicos, como pessoas físicas, microempresas, cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.
Principais insights
- O custo médio estimado para registrar uma Patente de Invenção no Brasil varia entre R$ 1.332,00 a R$ 3.330,00 com tramitação prioritária e de R$ 906,00 a R$ 2.265,00 sem prioridade.
- Para uma Patente de Modelo de Utilidade, o custo médio estimado varia entre R$ 1.212,00 a R$ 3.030,00 com tramitação prioritária e de R$ 786,00 a R$ 1.965,00 sem prioridade.
- O governo brasileiro oferece descontos significativos no processo de registro de patentes para determinados públicos, como pessoas físicas, microempresas, cooperativas e instituições de ensino e pesquisa.
- Além dos custos com o registro, há também taxas anuais a serem pagas a partir do terceiro ano após o depósito do pedido de patente.
- O prazo para solicitar a expedição da carta-patente após a concessão do pedido é de 60 dias.
O que é patente e por que registrá-la?
Uma patente é um título de propriedade intelectual sobre uma invenção, que garante ao seu titular o direito de impedir terceiros de produzirem, usarem, colocarem à venda, venderem ou importarem, sem o seu consentimento, o produto ou processo patenteado. Esse registro é fundamental para proteger sua inovação contra a pirataria e garantir os direitos autorais sobre sua criação.
Tipos de patentes
No Brasil, existem dois principais tipos de patentes:
- Patente de invenção: Válida por 20 anos a partir da data do depósito, protege novas soluções técnicas para problemas existentes.
- Patente de modelo de utilidade: Válida por 15 anos a partir da data do depósito, protege melhorias funcionais ou ornamentais em objetos já existentes.
Importância do registro de patente
O registro de patente é crucial para a gestão de ativos intangíveis da sua empresa. Ele permite que você explore economicamente sua invenção, através de licenciamento e royalties, impedindo a concorrência de copiar ou reproduzir seu trabalho sem autorização. Além disso, o registro é um importante ativo para atrair investimentos e valorizar sua marca.
“A patente é um documento formal que confere e reconhece direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção.”
Propriedade intelectual: Etapas do registro de patente
A propriedade intelectual é um campo amplo que abrange diversas áreas, como patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais. O registro de uma patente é um processo essencial para proteger a inovação e garantir os direitos de propriedade intelectual sobre uma criação.
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (LPI) no Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) é a entidade responsável por receber e aprovar as patentes. Existem dois tipos principais de patentes no país: Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU).
O processo de registro de uma patente no Brasil envolve as seguintes cinco etapas:
- Depósito do pedido de patente no INPI
- Exame técnico da solicitação pelo INPI
- Publicação do pedido de patente
- Concessão ou indeferimento da patente
- Pagamento das taxas de manutenção da patente
É importante ressaltar que os custos envolvidos no registro de uma patente podem variar de acordo com o tipo de patente e os requisitos específicos. Portanto, é altamente recomendado buscar orientação de profissionais especialistas em propriedade intelectual, como os advogados da Vieira Braga, para garantir um processo de registro eficiente e obter a devida proteção para sua inovação.
“O sistema de propriedade intelectual visa estimular novas criações, garantindo aos autores e inventores direitos econômicos sobre suas criações.”
Conclusão
O registro de patentes é uma etapa crucial para proteger a propriedade intelectual de uma invenção e garantir os direitos do inventor. Embora o processo envolva custos e burocracia, os benefícios da proteção legal, da vantagem competitiva, da valorização do negócio e do retorno sobre o investimento realizado podem compensar esse esforço.
A propriedade intelectual no Brasil é regulamentada por leis específicas, como a Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), a Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e outras, que definem os direitos e obrigações relativos a patentes, marcas registradas, direitos autorais, segredos comerciais, licenciamento e royalties. Esse arcabouço legal é fundamental para combater a pirataria e promover a inovação e a gestão de ativos intangíveis.
Portanto, o registro de patentes é uma estratégia importante para as empresas e inventores brasileiros, que devem se familiarizar com as nuances da propriedade intelectual e buscar o apoio de especialistas, como os advogados da Vieira Braga Advogados, para navegar por esse universo e proteger seus ativos de inovação.
Links de Fontes
- https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/registrar-patente/
- https://pereirabertozzi.com.br/quanto-custa-um-registro-de-patente-no-brasil/
- https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/tabelas-de-retribuicao/tabela-patentes.pdf
- https://prpi.ufg.br/p/tudo-sobre-propriedade-intelectual-registro-patentes
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/abrangencia-e-normas-legais-das-patentes,c499634e2ca62410VgnVCM100000b272010aRCRD
- https://www.poli.usp.br/wp-content/uploads/2020/01/CARTILHA_PI_bom.pdf
- https://digital.sebraers.com.br/blog/leis-e-normas/registro-de-patentes-tudo-o-que-voce-precisa-saber/
- https://www2.ufjf.br/critt/2023/01/30/o-que-e-propriedade-intelectual-e-quais-sao-as-formas-de-protege-la/
- https://fia.com.br/blog/propriedade-intelectual/
- https://www.projuris.com.br/blog/propriedade-intelectual/
