O despejo liminar se configura pela busca do locador de retomar o imóvel que ofereceu à locação por meio de uma decisão mais rápida, que antecipa os efeitos de uma sentença judicial, desde que os requisitos legais estejam preenchidos. Essa forma de despejo é uma medida judicial utilizada pelos locadores, ou seja, as pessoas que oferecem seus imóveis à locação, a fim de buscar a retomada de suas propriedades de forma mais célere, com base em algumas hipóteses previstas em lei. Para que seja deferida a desocupação da parte locatária de forma rápida, é preciso que o fundamento da ação seja exclusivamente uma das hipóteses apresentadas na Lei do Inquilinato.
Principais pontos de aprendizado
- O despejo liminar é uma medida judicial utilizada pelos locadores para a retomada rápida do imóvel.
- Os requisitos legais devem estar preenchidos para que o despejo liminar seja deferido.
- As hipóteses previstas em lei para o despejo liminar incluem descumprimento de mútuo acordo, rescisão de contrato de trabalho e término de prazo de locação.
- A presença de um advogado especialista em despejo é crucial para agilizar o processo.
- O despejo liminar antecipa os efeitos de uma sentença judicial, permitindo a retomada do imóvel de forma mais célere.
O que é despejo liminar e em quais hipóteses pode ocorrer?
O despejo liminar é um processo jurídico que permite a reintegração de posse do imóvel de forma rápida e prioritária, ainda no início da ação de despejo. Essa medida é aplicada em casos específicos, quando o proprietário comprova a necessidade imediata de recuperar o imóvel. Advogado especialista em despejo é fundamental para garantir a defesa do proprietário nesse tipo de processo.
Descumprimento de mútuo acordo celebrado para desocupação
Uma das hipóteses em que o despejo liminar pode ser concedido é quando o locatário descumpre um mútuo acordo celebrado por escrito, com assinatura das partes e de duas testemunhas, no qual foi estabelecido um prazo mínimo de 6 meses para a desocupação do imóvel. Nesse caso, o procedimento de despejo pode ser iniciado assim que expirado o prazo acordado.
Rescisão de contrato de trabalho relacionado à ocupação do imóvel
Outra situação que autoriza o despejo por término de contrato é quando a locação do imóvel está relacionada ao emprego do locatário, como no caso de caseiros. Havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo esta demonstrada em audiência prévia, o proprietário pode requerer o despejo liminar.
Término do prazo de locação para temporada
Nos casos de locação por temporada, com duração de até 90 dias, o proprietário pode solicitar o despejo liminar em até 30 dias após o vencimento do contrato. Essa medida visa a remoção de ocupantes irregulares e a defesa do proprietário nesse tipo de ação de despejo.
Nesses casos, a defesa em processos de despejo realizada por um advogado especialista em despejo é fundamental para garantir a agilidade e a legalidade do processo de reintegração de posse.
Como funciona o processo de despejo liminar?
Quando se trata de um despejo liminar, o processo segue um procedimento específico e ágil. Para que o despejo seja concedido de forma liminar, é necessário que a ação de despejo tenha como base exclusiva uma das hipóteses previstas no artigo 59, §1º da Lei do Inquilinato, além da prestação de uma caução no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel.
Com a petição inicial devidamente instruída e protocolada, o juiz competente analisará o caso e, se entender que os requisitos legais estão preenchidos, determinará a citação da parte contrária e a expedição de um mandado de desocupação. Nesse processo, a atuação de um advogado especialista em direito imobiliário favorece uma maior celeridade, pois a análise do caso concreto para a correta aplicação da lei demanda experiência e prática recorrente em ações de despejo.
Importância de um advogado especialista em despejo para maior agilidade
O envolvimento de um advogado especialista em despejo, como os da Vieira Braga Advogados, é fundamental para garantir a agilidade no processo de despejo liminar. Esses profissionais possuem o conhecimento necessário para identificar as hipóteses legais que permitem o despejo liminar, bem como para elaborar a petição inicial de forma a atender todos os requisitos exigidos.
Além disso, um advogado imobiliário especializado tem a habilidade de acompanhar o processo de maneira proativa, agilizando a citação da parte contrária e a expedição do mandado de desocupação. Essa expertise é essencial para minimizar os impactos negativos e os custos adicionais causados por uma desocupação prolongada do imóvel.
Conclusão
O despejo liminar é uma ferramenta jurídica essencial para os proprietários que desejam retomar rapidamente a posse de seus imóveis, desde que atendidos os requisitos legais. Com o auxílio de um advogado especialista em despejo ou advogado imobiliário, o processo tende a ter maior agilidade, uma vez que a análise jurídica do caso concreto é fundamental para a correta aplicação das normas. Dessa forma, o proprietário pode garantir seus direitos de maneira eficiente e célere, seja por falta de pagamento, término de contrato ou remoção de ocupantes irregulares.
Independentemente do motivo que enseja a ação de despejo, a orientação de um advogado que domine a defesa do proprietário nos processos de despejo é indispensável para o êxito do procedimento. Com a Vieira Braga Advogados, você terá a segurança e a expertise necessárias para garantir seus direitos de forma rápida e eficaz.
Em suma, o despejo liminar é uma ferramenta poderosa para os proprietários, desde que aplicada de acordo com as disposições legais e com o devido acompanhamento jurídico. Com o suporte de um advogado especialista, você pode ter a tranquilidade de que seu caso será conduzido da melhor forma possível.
