Quando um produto é entregue quebrado ou danificado, surge a dúvida sobre quem é o responsável: a loja ou a transportadora. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a loja é a principal responsável por garantir a qualidade do produto desde a sua produção até a entrega ao consumidor. Isso significa que, se o produto chegar quebrado, a loja deve resolver o problema, seja através da troca do produto, devolução do valor pago ou reparo do item. A transportadora também tem responsabilidade pela entrega do produto em boas condições, mas a partir do momento em que o produto é entregue ao consumidor, a responsabilidade pela qualidade do produto volta para a loja.
Principais pontos de aprendizado
- A loja é a principal responsável pela qualidade do produto desde a produção até a entrega ao consumidor.
- Se o produto chegar quebrado ou danificado, a loja deve resolver o problema através de troca, devolução ou reparo.
- A transportadora também tem responsabilidade pela entrega em boas condições, mas após a entrega a responsabilidade volta para a loja.
- O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal legislação que rege a responsabilidade dos fornecedores por defeitos em produtos.
- É importante conhecer os prazos e condições de reclamação previstos no CDC para garantir seus direitos como consumidor.
Entendendo os direitos do consumidor
Os direitos do consumidor são fundamentais para garantir a qualidade dos produtos e serviços adquiridos, bem como a segurança e o respeito aos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei que estabelece esses direitos e determina as responsabilidades dos fornecedores.
O Código de Defesa do Consumidor
O CDC determina que os produtos colocados à venda devem ser seguros e livres de vícios de qualidade ou quantidade. Isso significa que a loja é responsável por garantir a qualidade do produto desde a sua produção até a entrega ao consumidor. O CDC também trata da responsabilidade civil do fornecedor, incluindo a reparação de danos causados ao consumidor por vícios do produto.
- O art. 6º, inciso I do CDC assegura ao consumidor o direito à proteção de sua vida, saúde e segurança contra os riscos que produtos ou serviços possam apresentar.
- O art. 6º, inciso II determina que os consumidores têm o direito à educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, incluindo a liberdade de escolha e igualdade nas contratações.
- O art. 6º, IV destaca o direito do consumidor à proteção contra publicidade enganosa e abusiva, além de práticas comerciais coercitivas ou desleais.
Portanto, se o produto chegar quebrado, a loja deve resolver o problema, seja através da troca do produto, devolução do valor pago ou reparo do item.
“O CDC também trata da responsabilidade civil do fornecedor, que inclui a reparação de danos causados ao consumidor por vícios do produto.”
Problemas com produtos: Ações a tomar
Quando um consumidor recebe um produto quebrado ou danificado durante a entrega, é importante seguir alguns passos importantes para resolver a situação. Primeiramente, o consumidor deve rejeitar o produto no ato da entrega, se possível. Em seguida, é fundamental tirar fotos do produto avariado e da embalagem para comprovar o dano.
O próximo passo é entrar em contato com a loja o mais rápido possível e informar o ocorrido. O consumidor então pode exigir a troca do produto, a devolução do valor pago ou o reparo do produto, de acordo com sua preferência. É importante guardar toda a documentação relacionada à compra e ao problema, como nota fiscal, e-mails e protocolos de atendimento.
- Rejeitar o produto no ato da entrega, se possível
- Tirar fotos do produto avariado e da embalagem
- Entrar em contato com a loja e informar o ocorrido
- Exigir a troca do produto, devolução do valor pago ou reparo
- Guardar toda a documentação relacionada à compra e ao problema
Caso a loja não resolva o problema dentro do prazo legal de 30 dias, o consumidor pode escolher entre pedir a substituição do produto por outro de mesma espécie, exigir a restituição imediata do valor pago ou solicitar o abatimento proporcional do preço.
De acordo com a ISO 9000:15, a ação corretiva é definida como “ação para eliminar a causa de uma não conformidade e para prevenir recorrência”.
É importante que o consumidor esteja ciente de seus direitos e siga os procedimentos adequados para resolver problemas com produtos defeituosos ou danificados. Dessa forma, ele pode garantir um atendimento satisfatório e a resolução do problema de maneira eficiente.
Conclusão
Em resumo, quando um produto é entregue quebrado ou danificado, a responsabilidade é da loja, que deve resolver o problema, seja através da troca do produto, devolução do valor pago ou reparo do item. A transportadora também tem responsabilidade pela entrega do produto em boas condições, mas a partir do momento em que o produto é entregue ao consumidor, a responsabilidade pela qualidade do produto volta para a loja.
O consumidor deve seguir as etapas corretas para registrar a reclamação e exigir seus direitos, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso a loja não resolva o problema dentro do prazo legal, o consumidor pode optar por outras alternativas, como a substituição do produto ou a devolução do valor pago.
É importante que tanto as lojas quanto os consumidores estejam cientes de seus direitos e responsabilidades para garantir uma relação de consumo saudável e eficaz. Isso inclui a compreensão da garantia de produtos, da política de troca e devolução e do papel da assistência técnica em casos de defeitos em produtos e recalls.
Links de Fontes
- https://www.procon.rs.gov.br/da-responsabilidade-pelos-vicios-do-produto-ou-servico-no-codigo-de-defesa-do-consumidor-ao-conceito-de-conformidade-no-ordename
- https://www.brasildefato.com.br/2023/05/12/garantia-saiba-como-exigir-a-troca-de-produtos-com-defeitos
- https://www.spcbrasil.org.br/blog/direitos-do-consumidor
- https://idec.org.br/dicas-e-direitos/32-direitos-do-consumidor-que-voce-precisa-conhecer
- https://www.agendor.com.br/blog/problemas-no-atendimento-ao-cliente/
- https://stancebrasil.com.br/evite-que-os-problemas-se-repitam-faca-uma-boa-acao-corretiva/
- https://rockcontent.com/br/talent-blog/como-fazer-uma-conclusao/
- https://brasil.uxdesign.cc/o-dia-a-dia-em-growth-de-produto-resumo-de-problemas-comuns-1ac1058fb8a7
