A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se tornaram incapazes de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente que gere incapacidade permanente. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve estar totalmente e permanentemente incapacitado para o trabalho, ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses e manter a qualidade de segurado.
A aposentadoria por invalidez é destinada a assegurar a renda do trabalhador que se encontra em situação de incapacidade total e permanente, buscando garantir sua subsistência e, em alguns casos, de sua família. Diferente do auxílio-doença, que é um benefício temporário, a aposentadoria por invalidez é concedida de forma vitalícia, cessando apenas quando o segurado recuperar sua capacidade laboral.
Principais pontos-chave:
- A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário do INSS.
- É destinada a trabalhadores que se tornaram incapazes de exercer suas atividades laborais devido a doença ou acidente.
- O trabalhador deve estar totalmente e permanentemente incapacitado para o trabalho.
- É necessário ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
- O benefício é concedido de forma vitalícia, cessando apenas quando o segurado recuperar sua capacidade laboral.
O que é aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram total e permanentemente incapacitados para o exercício de qualquer atividade laborativa devido a uma doença incapacitante. Esse benefício garante uma renda mensal ao segurado, visando assegurar sua subsistência durante a incapacidade permanente.
Definição e critérios
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve comprovar, por meio de perícia médica realizada pelo INSS, que sua incapacidade é total e permanente, ou seja, que ele está impossibilitado de exercer qualquer atividade que lhe garanta sustento. Além disso, é necessário que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
A principal diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença é a natureza da incapacidade. Enquanto o auxílio-doença é destinado ao segurado que se encontra temporariamente incapaz para o trabalho, a aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que está total e permanentemente incapaz para o exercício de qualquer atividade laboral.
Portanto, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário voltado para os casos em que a incapacidade é definitiva, enquanto o auxílio-doença é destinado aos casos de incapacidade temporária.
Aposentadoria por invalidez
Para obter a aposentadoria por invalidez, um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve comprovar sua incapacidade permanente para o trabalho devido a uma doença incapacitante. Essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica realizada pela Previdência Social.
Requisitos para obter o benefício
De acordo com as regras do INSS, alguns dos principais requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez são:
- Ter cumprido o período de carência, que é geralmente de 12 meses de contribuição ao INSS
- Estar incapacitado de forma total e permanente para o trabalho
- Ter a incapacidade comprovada por perícia médica do INSS
- Não estar recebendo auxílio-doença ou aposentadoria especial
Documentos necessários
Para comprovar a incapacidade permanente e solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve apresentar os seguintes documentos:
- Laudo médico detalhado, atestando a doença incapacitante e a incapacidade permanente para o trabalho
- Exames e relatórios médicos relacionados à condição de saúde
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- Comprovante de endereço
- Histórico de reabilitação profissional, se houver
A Vieira Braga Advogados pode auxiliar na concessão de aposentadoria e no cálculo dos benefícios a que o segurado tem direito.
Concessão e valor da aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a segurados que apresentam doença incapacitante ou incapacidade permanente para o trabalho. O processo de solicitação desse benefício é relativamente simples e pode ser realizado de forma online.
Processo de solicitação
Para solicitar a aposentadoria por invalidez, o segurado deve acessar o sistema Meu INSS, clicar em “Benefício por Incapacidade” e selecionar a opção de “Benefício Por Incapacidade Permanente”. Em seguida, é preciso informar os dados de contato, selecionar a categoria de segurado e escolher a unidade do INSS mais próxima para realizar a perícia médica.
Cálculo do valor do benefício
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar o tempo mínimo (20 anos para homens e 15 anos para mulheres). Esse valor é limitado ao teto do INSS, que em maio de 2023 será de R$ 7.507,49.
A aposentadoria por invalidez é um importante benefício por incapacidade que pode auxiliar os segurados durante o período de reabilitação profissional ou quando se encontram em incapacidade permanente para o trabalho. O processo de concessão de aposentadoria e o cálculo de benefícios devem ser realizados com cautela, visando garantir os direitos dos segurados.
Se você precisar de assistência jurídica especializada em aposentadoria por invalidez, recomendamos a Vieira Braga Advogados, um escritório renomado com expertise nessa área.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez é um importante benefício previdenciário oferecido pelo INSS a segurados que ficam permanentemente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde ou acidentes. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como contribuir para a Previdência Social por pelo menos 12 meses (com algumas exceções) e comprovar a incapacidade total e permanente por meio de perícia médica.
O processo de solicitação envolve a apresentação de documentos específicos e a avaliação do caso pela Perícia Médica do INSS. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, garantindo uma renda mensal para aqueles que se encontram em situação de incapacidade permanente. Além disso, é importante observar a diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença, visto que este último é temporário e concedido em casos de incapacidade temporária.
Em resumo, a aposentadoria por invalidez é um benefício por incapacidade fundamental para garantir a subsistência de segurados que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho, seja em decorrência de doenças incapacitantes ou acidentes. Seu acesso depende do cumprimento de requisitos específicos e da avaliação da Perícia Médica do INSS.
Links de Fontes
- https://www.migalhas.com.br/depeso/389692/o-que-e-necessario-para-se-aposentar-por-invalidez
- https://previdenciarista.com/blog/aposentadoria-por-invalidez/?srsltid=AfmBOooEQ7witXc7ekCC-lCKACaPhWx8S3oHaddwzqUv-LNdoIFqI1gp
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-por-incapacidade-permanente-aposentadoria-por-invalidez
