Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem o direito de solicitar a revisão do valor recebido em seu benefício, em algumas situações específicas. Essa revisão visa garantir que o benefício seja justo e compatível com as contribuições realizadas ao longo da vida profissional. A revisão da aposentadoria pode ser solicitada para corrigir possíveis erros na concessão do benefício, como datas incorretas no início do pagamento, tempo de contribuição ou no valor concedido (revisão de fato), ou para ajustar o benefício quando há mudança nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do valor recebido (revisão de direito).
Principais pontos de atenção
- Aposentados e pensionistas do INSS têm o direito de solicitar a revisão do benefício recebido
- A revisão pode corrigir erros na concessão do benefício (revisão de fato)
- A revisão também pode ajustar o benefício quando há mudanças legais ou decisões judiciais (revisão de direito)
- O objetivo é garantir que o benefício seja justo e compatível com as contribuições feitas
- Vieira Braga Advogados pode auxiliar no processo de revisão de benefícios
O que é revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um processo pelo qual os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a reavaliação do cálculo e dos valores de seus benefícios previdenciários. Essa revisão pode ocorrer de duas formas principais: a revisão de fato e a revisão de direito.
Revisão de fato
A revisão de fato pode ser solicitada quando o INSS não considerou corretamente todos os fatos relevantes durante o cálculo da aposentadoria do segurado. Estudos apontam que até 60% dos cálculos do INSS podem conter erros. Exemplos comuns incluem a não contabilização de períodos de trabalho especial ou de contribuições feitas em outro país.
Revisão de direito
A revisão de direito ocorre quando novas leis, jurisprudências ou interpretações jurídicas concedem o direito de reanálise do benefício previdenciário. Diferente da revisão de fato, que depende do histórico individual de cada segurado, a revisão de direito se aplica de forma geral, como nos casos de atividades concomitantes, revisão do teto e revisão da vida toda.
Seja por revisão de fato ou revisão de direito, o processo de revisão de benefícios pode levar a correções de proventos, revisão de auxílios e recálculo de benefícios, permitindo aos segurados a análise dos valores recebidos e a conferência dos valores pagos. Esse requerimento de revisão pode resultar em melhorias significativas nos proventos da aposentadoria.
Quando vale a pena solicitar a revisão de benefícios?
A revisão de benefícios da aposentadoria pode ser uma excelente alternativa para corrigir proventos e recalcular os valores recebidos. Existem algumas situações específicas em que vale a pena solicitar essa revisão, trazendo importantes ganhos financeiros ao aposentado.
Vínculo empregatício não computado
Muitas vezes, ao se aposentar, o cidadão não consegue comprovar todos os seus vínculos empregatícios devido à falta de documentação antiga. Nesse caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode não ter computado todas as contribuições previdenciárias, gerando um cálculo de benefício inferior ao correto. A revisão é uma oportunidade para analisar os valores recebidos e corrigir eventuais erros.
Período de atividade especial desconsiderado
Se, ao longo da carreira, o trabalhador exerceu uma função que permite aposentadoria especial por insalubridade ou risco, como eletricista, bombeiro ou professor, e esse acréscimo não foi considerado, a revisão de benefícios pode ser a solução para recalcular os proventos de forma correta.
Salários computados inferiores aos valores corretos
O INSS considera apenas os vínculos empregatícios registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). No entanto, nem sempre esse cadastro reflete a verdadeira vida contributiva do trabalhador. Portanto, é importante conferir os valores pagos com os registros da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pois eventuais diferenças podem ser corrigidas por meio da revisão.
Revisão de benefícios
A revisão de benefícios previdenciários é uma oportunidade importante para diversos aposentados e pensionistas. Três situações específicas se destacam neste contexto: atividades concomitantes, revisão do teto e revisão da vida toda.
Atividades concomitantes
Profissionais com vínculos em mais de uma instituição, como médicos, professores, dentistas e engenheiros, que exerciam dupla jornada e recebiam salários diferentes, têm direito à revisão de seus benefícios. Isso porque o INSS, em vez de somar todas as contribuições, como determina a Lei nº 13.846/2019, considerava apenas um dos registros. A revisão garante um benefício mais alto para quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo.
Revisão do teto
Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência, mas tinham renda mensal superior a esse teto antigo, têm direito à revisão do benefício. Embora o INSS devesse ter feito essas revisões automaticamente, isso não ocorreu na prática.
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda permite a análise e o recálculo do benefício previdenciário para incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício. O Superior Tribunal Federal (STF) aprovou essa revisão em dezembro de 2022, e, caso o governo não obtenha êxito ao recorrer da decisão, todos os tribunais do Brasil deverão seguir a mesma regra.
Essas oportunidades de revisão de benefícios, reajuste de aposentadoria, correção de proventos, revisão de auxílios e recálculo de benefícios são importantes mecanismos para garantir que os aposentados e pensionistas recebam o valor correto a que têm direito.
Conclusão
A revisão da aposentadoria é uma ferramenta valiosa para garantir que os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas do INSS sejam justos e condizentes com suas contribuições ao longo da vida. Situações como erros na concessão do benefício, a não contabilização de vínculos empregatícios, ou a desconsideração de períodos de atividade especial podem ensejar a revisão de benefícios, resultando em um reajuste de aposentadoria ou correção de proventos.
Para solicitar a revisão da pensão ou revisão de auxílios, é essencial realizar uma análise de valores recebidos e uma conferência de valores pagos, de preferência com o auxílio de um advogado previdenciário da Vieira Braga Advogados. Dessa forma, é possível garantir que o recálculo de benefícios seja feito de maneira correta e que o requerimento de revisão resulte em um aumento na renda mensal do aposentado.
Em suma, a revisão de benefícios representa uma importante oportunidade para que os segurados do INSS assegurem que seus direitos previdenciários estejam sendo devidamente respeitados e que seu cálculo de benefícios esteja alinhado com as contribuições feitas durante a vida ativa.
