Segundo informações divulgadas em reportagem do Jornal o Estado de São Paulo, 75% dos usuários de planos de saúde que ingressam com ações judiciais conseguem reduzir o valor da mensalidade do convênio. Isso significa que, antes de pensar em cancelar o plano de saúde ou adquirir um plano de qualidade inferior, o consumidor pode considerar discutir judicialmente os aumentos abusivos que tenha sofrido em seu plano de saúde atual.
Principais pontos de atenção:
- Reclamações frequentes de problemas com planos de saúde, como negação de cobertura e burocracia excessiva
- Dificuldades na portabilidade e cancelamento de planos de saúde
- Direitos do consumidor em relação a planos de saúde, como cobertura de doenças pré-existentes
- Aumento abusivo das mensalidades de planos de saúde, especialmente em planos coletivos e empresariais
- Papel do Escritório Vieira Braga Advogados no auxílio a ações judiciais contra reajustes abusivos
Entendendo os tipos de reajuste em planos de saúde
Quando se trata de reajuste plano de saúde, é importante compreender os diferentes tipos que podem ser aplicados pelas operadoras. De acordo com especialistas, existem três principais modalidades de reajuste que merecem atenção:
Reajuste anual
O reajuste anual plano de saúde é definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e tem um percentual máximo estabelecido. Para o período de maio de 2020 a abril de 2021, o reajuste anual foi limitado a 8,14% para planos individuais ou familiares.
Reajuste por faixa etária
Além do reajuste anual, as operadoras de planos de saúde também podem aplicar um reajuste por faixa etária. Esse tipo de reajuste segue faixas pré-definidas pela ANS, variando de acordo com a idade do beneficiário e a data de contratação do plano.
É importante que os consumidores estejam atentos a essas faixas etárias e aos percentuais de variação expressos no contrato do plano de saúde.
“Os reajustes dos planos de saúde coletivos aumentaram em média mais de 20% em 2023, enquanto a inflação no mesmo período foi de apenas 14,8%.”
Problemas com planos de saúde
Infelizmente, muitos beneficiários de planos de saúde no Brasil enfrentam diversos problemas, como reajustes abusivos nas mensalidades, dificuldades no cancelamento de seus contratos e até mesmo violações de seus direitos como consumidores. Esses desafios têm levado muitos a optar pelo cancelamento de seus planos de saúde, uma medida extrema que pode ser evitada.
De acordo com a legislação vigente, a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que rege os planos de saúde no país, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), existem direitos e deveres tanto para as operadoras quanto para os consumidores. No entanto, nem sempre esses direitos são respeitados, gerando conflitos e ações judiciais.
Segundo dados da ANS, o número de reclamações contra planos de saúde aumentou 120% em 2023 em comparação a 2019, chegando a 963 reclamações por dia. Além disso, os julgamentos de ações contra o setor de saúde cresceram 239% entre 2011 e 2021, com 81% de decisões favoráveis aos pacientes, chegando a 93% em casos de negativa de cobertura.
Diante desse cenário, é fundamental que os beneficiários de planos de saúde conheçam seus direitos e formas de ação para lidar com problemas como reajustes abusivos, cancelamento de contratos e negativa de cobertura. Somente assim, eles poderão exercer sua cidadania e buscar soluções justas para suas demandas.
“O aumento dos preços dos planos de saúde é um problema emblemático, com reajustes anuais determinados pela ANS em planos individuais e monitorados em planos coletivos.”
Portanto, é essencial que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e busquem orientação especializada para enfrentar os desafios envolvidos no uso de planos de saúde no Brasil.
Conclusão
Em suma, antes de optar por cancelar o plano de saúde ou contratar um novo convênio de menor qualidade devido a reajustes abusivos, o consumidor pode contar com o apoio de um advogado especialista em planos de saúde para discutir judicialmente os aumentos indevidos. Essa alternativa pode levar à redução do valor da mensalidade e, em alguns casos, à recuperação de valores pagos a mais nos últimos anos. Além disso, a portabilidade do plano também pode ser uma opção, desde que o consumidor esteja ciente de que essa escolha pode dificultar uma eventual ação judicial no futuro.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenha um papel fundamental na regulação do setor de planos de saúde, estabelecendo critérios e limites para os reajustes nas mensalidades. No entanto, a complexidade regulatória e burocrática pode criar barreiras e aumentar os custos administrativos para as operadoras, impactando a sustentabilidade do setor. Uma revisão e simplificação das normas e procedimentos administrativos pode contribuir para a redução de custos e melhoria da eficiência, beneficiando tanto as operadoras quanto os consumidores.
Portanto, o consumidor deve estar atento às características e cobertura do plano de saúde, além de avaliar a reputação e qualidade do atendimento da operadora, a fim de evitar problemas futuros. Com o apoio adequado e o conhecimento de seus direitos, o consumidor pode enfrentar de forma mais eficaz os desafios relacionados aos planos de saúde, garantindo uma assistência médica de qualidade e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.
Links de Fontes
- https://www.eltonfernandes.com.br/reajuste-abusivo-plano-de-saude
- https://www.buenobrandao.adv.br/o-plano-de-saude-aumentou-muito-e-agora-2
- https://www.rosenbaum.adv.br/aumento-abusivo-de-plano-de-saude/
- https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/entenda-o-reajuste-dos-planos-de-saude
- https://www.piwi.com.br/blog/reajuste-plano-de-saude/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-reclamacoes-sobre-possiveis-praticas-irregulares-de-operadoras-de-planos-privados-de-assistencia-a-saude-inclusive-administradoras-de-beneficios
- https://www.cartacapital.com.br/saude/efeito-domino-entenda-a-crise-dos-planos-de-saude-que-tem-prejudicado-beneficiarios/
- https://minhoto.com.br/os-6-principais-problemas-inerentes-aos-planos-de-saude/
- https://www.eltonfernandes.com.br/problemas-plano-de-saude
- https://www.oabes.org.br/artigos/desafios-do-setor-de-planos-de-saude-analise-juridica-e-solucoes-147.html
