Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão do valor recebido, em algumas situações, para garantir que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições que fizeram ao longo da vida profissional. A revisão da aposentadoria pode ter dois objetivos principais: corrigir possíveis erros na concessão do benefício que prejudiquem os aposentados e pensionistas, e ajustar o benefício quando há mudança nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do valor recebido. O processo de revisão pode ser um pouco trabalhoso, mas se for uma alternativa para o beneficiário, pode valer a pena, pois um aumento no benefício pode ajudá-lo a superar o endividamento e fazer o dinheiro da sua aposentadoria render mais.
Principais conclusões
- Aposentados e pensionistas do INSS têm o direito de solicitar a revisão do valor do benefício.
- A revisão pode corrigir erros na concessão do benefício ou ajustar o valor devido a mudanças legais.
- O processo de revisão pode ser trabalhoso, mas pode resultar em um aumento significativo do benefício.
- Um aumento no benefício pode ajudar o aposentado a superar o endividamento e melhorar sua qualidade de vida.
- Profissionais especializados podem auxiliar na análise da viabilidade da revisão e na correção de eventuais erros.
O que é revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é o processo pelo qual o aposentado pode corrigir o valor do seu benefício se identificado algum erro de fato ou de interpretação jurídica no cálculo realizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa revisão pode ser feita tanto por meio de um pedido administrativo quanto por uma ação judicial.
Revisão de fato e revisão de direito
A revisão de fato ocorre quando o INSS não considera certos fatos importantes que aconteceram durante a vida contributiva do segurado, no momento de calcular sua aposentadoria. Já a revisão de direito acontece quando novas teses jurídicas, leis ou decisões importantes dos tribunais superiores concedem o direito de reanálise do benefício previdenciário.
Objetivos da revisão de aposentadoria
A revisão de aposentadoria tem dois principais objetivos:
- Corrigir possíveis erros na concessão do benefício previdenciário que possam prejudicar os aposentados e pensionistas, como datas incorretas no início do pagamento, tempo de contribuição ou no valor concedido.
- Ajustar o benefício quando há mudança nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do valor recebido.
Portanto, a revisão de aposentadoria é uma importante ferramenta para corrigir erros do INSS e ajustar benefícios de acordo com as novas regras e decisões jurídicas.
Situações que permitem a revisão de aposentadoria
A revisão de fato é uma ferramenta importante para os segurados que tiveram sua aposentadoria calculada de forma incorreta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa revisão pode ser solicitada quando o INSS não considera certos fatos relevantes ocorridos durante a vida contributiva do segurado, o que pode resultar em um benefício menor do que o devido.
Revisão de fato
Algumas das principais situações que permitem a revisão de fato da aposentadoria incluem:
- Vínculos empregatícios não computados: Quando o INSS não possui informação sobre um vínculo de trabalho do segurado, esse período pode não ter sido considerado no cálculo da aposentadoria.
- Períodos de atividade especial desconsiderados: Funções que permitem a aposentadoria especial podem não ter sido levadas em conta pelo INSS.
- Salários computados incorretamente: Informações incompletas ou imprecisas sobre os salários do segurado podem levar a um cálculo equivocado do benefício.
Estudos apontam que o índice de falhas nos cálculos do INSS pode chegar a 60%, o que evidencia a importância da revisão de fato para garantir que o segurado receba o valor correto de sua aposentadoria.
“Em situações concretas como vínculo empregatício não computado, período de atividade especial desconsiderado ou salários computados inferiores aos valores corretos, a revisão da aposentadoria pode ser solicitada para aumentar o benefício.”
Revisão benefícios
Além da revisão da aposentadoria, é possível solicitar a revisão de outros benefícios pagos pelo INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente. Assim como na revisão da aposentadoria, o objetivo é corrigir possíveis erros no cálculo ou concessão desses benefícios, de modo a garantir que o valor recebido seja justo e compatível com as contribuições feitas pelo segurado. A revisão pode resultar no aumento do valor do benefício, trazendo melhores condições financeiras para o beneficiário.
De acordo com estatísticas recentes, alguns pontos importantes sobre a revisão de benefícios do INSS incluem:
- A Revisão da Vida Toda, que permite a correção das aposentadorias com contribuições feitas antes de 1994, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
- A revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos do INSS.
- Para ter acesso à revisão, é necessário ter aposentadoria por tempo de contribuição.
- A revisão permite aos aposentados incluir no cálculo da aposentadoria auxílios, pensões e contribuições feitas antes de 1994.
- Existem incertezas sobre uma solução administrativa do INSS em relação à revisão dos benefícios.
Portanto, a revisão de benefícios do INSS, além da aposentadoria, pode ser uma alternativa importante para garantir que o segurado receba o valor justo a que tem direito, com base em suas contribuições ao longo da vida.
Conclusão
A revisão do valor da aposentadoria por tempo de serviço é um direito importante que os aposentados e pensionistas do INSS podem exercer. Erros nos cálculos ou na concessão dos benefícios são mais comuns do que muitos imaginam, e uma revisão bem-sucedida pode resultar em um aumento significativo nos rendimentos previdenciários.
Conhecer as situações que permitem a revisão, como erros de cálculo ou a desconsideração de períodos contributivos, é essencial para maximizar os benefícios a que os segurados têm direito. Embora o processo possa ser complexo, contar com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, como os da Vieira Braga Advogados, pode fazer toda a diferença para garantir os melhores resultados na revisão do benefício.
Ao buscar a revisão de sua aposentadoria, o segurado tem a oportunidade de assegurar que seus direitos previdenciários estejam sendo devidamente respeitados e maximizar os valores recebidos, o que pode fazer uma grande diferença em sua qualidade de vida. Com o devido assessoramento jurídico, a revisão da aposentadoria pode se tornar um processo muito mais acessível e bem-sucedido.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://lemosdemiranda.adv.br/revisao-de-aposentadoria/
- https://previdenciarista.com/blog/revisoes//
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-aposentadoria/
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www8.tjmg.jus.br/enciclopedia-nugep/Revisaodebeneficios.html
- https://meubolsoemdia.com.br/Materias/revisao-aposentadoria-inss-quem-tem-direito
- https://jornal.usp.br/radio-usp/segurados-da-previdencia-social-poderao-pedir-revisao-de-seus-beneficios/
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://msadvogados.com.br/revisao-de-beneficios-saiba-o-que-e/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
