Descobrir que você pagou impostos indevidamente ou a maior pode ser frustrante, mas felizmente existe uma maneira de recuperar esses valores. Neste artigo, vamos explorar o processo de solicitar a compensação e restituição de tributos pagos incorretamente à Receita Federal. Você aprenderá sobre o PER/DCOMP, quem pode utilizá-lo e as etapas necessárias. Além disso, abordaremos os procedimentos específicos para lidar com pagamentos indevidos ou a maior, o cálculo dos juros e como fazer o pedido de restituição ou compensação. Independentemente do seu tipo de tributação, você terá as informações necessárias para recuperar os valores que lhe são devidos.
Principais aprendizados
- Entender o que é o PER/DCOMP e como utilizá-lo para solicitar a devolução de tributos pagos indevidamente ou a maior.
- Conhecer os requisitos de acesso e as etapas do processo de pedido de restituição ou compensação.
- Aprender a calcular os juros devidos em caso de pagamento indevido ou a maior de tributos.
- Descobrir os procedimentos específicos para solicitar a devolução de tributos federais, incluindo o ICMS, ITCD e IPVA.
- Ficar a par dos prazos e formas de acompanhamento do processo de restituição ou compensação.
Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso (PER/DCOMP)
O PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) é o programa utilizado pelos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, para solicitar a devolução de tributos federais pagos indevidamente ou a maior. Esse programa permite que os contribuintes façam o pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal.
Quem pode utilizar o PER/DCOMP?
O PER/DCOMP pode ser utilizado tanto pelo contribuinte quanto por seu representante legal. No caso de pessoas jurídicas, é necessário possuir uma conta com nível de confiabilidade Ouro, com certificado digital associado, para acessar o sistema. Já as pessoas físicas podem utilizar o PER/DCOMP Web com uma conta de nível Prata ou Ouro.
Etapas para realizar o pedido
Para solicitar a devolução de tributos por meio do PER/DCOMP, é necessário seguir algumas etapas:
- Fazer o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso;
- Caso o pedido seja realizado pelo programa baixado no computador, enviar o pedido utilizando o ReceitaNet;
- Acompanhar o processamento do pedido pelo próprio sistema PER/DCOMP Web ou pelos canais disponibilizados;
- Consultar o resultado do pedido, que será informado por meio de despacho decisório.
O uso do PER/DCOMP é essencial para que os contribuintes possam solicitar a devolução dos tributos pagos indevidamente ou a maior, garantindo o acesso aos seus direitos de forma eficiente e transparente.
Compensação e restituição de tributos
Quando um contribuinte paga um valor que não deveria pagamento indevido ou um valor superior ao devido pagamento a maior, é possível solicitar a restituição ou compensação desses valores junto à Receita Federal. Esses créditos, sejam de pagamento indevido ou a maior, de tributos administrados pela Receita Federal, serão restituídos ou compensados acrescidos de juros especiais.
Cálculo dos juros
Os créditos serão restituídos ou compensados com juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulados mensalmente, e de juros de 1% a partir do mês subsequente ao do pagamento indevido ou a maior.
Procedimentos para pedido de restituição ou compensação
Para solicitar a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ou a maior, é necessário realizar algumas verificações preliminares, como:
- Conferir o cálculo nas obrigações acessórias
- Informar o valor correto na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Ajustar a escrituração contábil
Após essa etapa, o contribuinte pode fazer o download do programa PER/DCOMP ou preencher as informações diretamente no PER/DCOMP Web. É importante acompanhar o processamento do pedido e, caso seja indeferido, apresentar uma manifestação de inconformidade dentro do prazo de 30 dias.
A solicitação de restituição ou compensação de tributos federais deve seguir procedimentos específicos para garantir o reembolso dos valores pagos indevidamente ou a maior.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre como solicitar a compensação e restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior. Entendeu o que é o PER/DCOMP, quem pode utilizá-lo e as etapas necessárias para realizar o pedido. Além disso, foram abordados os procedimentos específicos para lidar com pagamentos indevidos ou a maior, o cálculo dos juros e como fazer o pedido de restituição ou compensação. Com essas informações, você está preparado para recuperar os valores que lhe são devidos pela Receita Federal.
A Instrução Normativa RFB nº 2156, de 2023, e o Decreto nº 10.139, de 2019, estabelecem as regras e regulamentações sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Receita Federal. Leis como o Código Tributário Nacional, a Lei nº 8.212/1991 e a Lei nº 9.430/1996 também fornecem a base legal para esses procedimentos.
Portanto, se você identificou algum pagamento indevido ou a maior de tributos, não hesite em solicitar a compensação ou restituição desses valores. Siga as etapas do PER/DCOMP e esteja ciente dos prazos e procedimentos estabelecidos pela Receita Federal para garantir o reembolso ao qual você tem direito.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-ressarcimento-ou-reembolso-de-tributos-federais
- https://www.jettax.com.br/blog/restituicao-de-pagamentos-indevidos/
- https://www.to.gov.br/sefaz/restituicao-do-indebito-ressarcimento-e-compensacao-tributaria/205g8djkgbgw
- https://calculojuridico.com.br/restituicao-ressarcimento-reembolso-compensacao-diferencas/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao-saiba-o-que-e,2e5334ed87e83610VgnVCM1000004c00210aRCRD
- https://crcms.org.br/per-dcomp-regras-e-prazos-para-recuperar-tributos-pagos-indevidamente/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/compensar-tributos-federais
- https://jfgranja.com.br/blog/entenda-as-diferencas-entre-restituicao-e-compensacao-de-impostos/
- https://www.portaltributario.com.br/guia/compensacao_tributos.html
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-pedido-de-restituicao-ou-declaracao-de-compensacao-de-tributos-federais
- http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122002
