A compra de imóvel na planta se consolidou como uma escolha bastante atrativa para muitos brasileiros que buscam realizar o sonho da casa própria. Contudo, é fundamental que o comprador esteja ciente de seus direitos ao entrar nesse tipo de transação, que pode ser repleta de desafios e complexidades. Neste artigo, abordaremos os principais direitos do comprador, como o direito ao arrependimento em até 7 dias e garantias legais que asseguram a qualidade do imóvel adquirido.
A Vieira Braga Advogados se destaca por sua consultoria jurídica especializada, visando garantir segurança jurídica em todas as etapas do processo. Com nossa orientação, os investidores podem tomar decisões mais acertadas e informadas, assegurando que todas as obrigações e direitos sejam respeitados. Neste guia prático, iremos elucidar diversos aspectos legais que envolvem a compra de imóveis em lançamento, proporcionando uma base robusta para a sua decisão.
Principais conclusões
- Direito ao arrependimento em até 7 dias após a assinatura do contrato.
- Garantia legal contra vícios por até 5 anos após a entrega do imóvel.
- Atrasos superiores a 180 dias permitem a rescisão do contrato.
- A importância de conhecer os direitos do comprador conforme a Lei n.13.786/2018.
- Consultoria jurídica é essencial para evitar custos adicionais e garantir segurança nas negociações.
Entenda os direitos do comprador ao adquirir imóvel na planta
Ao adquirir um imóvel na planta, é essencial que o comprador tenha clareza sobre seus direitos, que estão assegurados pela Lei n. 13.786/2018. Esses direitos garantem uma compra segura e nítida, protegendo o investimento do comprador.
Direito à informação completa sobre o empreendimento
O comprador tem o direito à informação sobre o empreendimento, exigindo que a construtora forneça detalhes cruciais, como o prazo de entrega, custos envolvidos e especificações técnicas. Essa transparência ajuda a evitar surpresas desagradáveis durante a compra.
Direito ao arrependimento em até 7 dias
Um importante direito do comprador é o de arrependimento em até 7 dias após a assinatura do contrato, desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento da construtora. Esse é um mecanismo que proporciona segurança, permitindo que o comprador avalie sua decisão sem pressões desnecessárias.
Garantias legais e prazo de entrega
As garantias legais asseguram que a construtora se responsabilize por eventuais vícios estruturais durante cinco anos após a entrega do imóvel. Além disso, em caso de atraso superior a 180 dias, o comprador tem o direito de rescindir o contrato, buscando promover a confiança durante todo o processo de compra.
Importância da assessoria jurídica na compra de imóveis em lançamento
A aquisição de um imóvel na planta é uma decisão importante e que envolve diversas etapas e documentação complexa. A assessoria jurídica se torna essencial nesse processo, proporcionando orientação e segurança jurídica ao comprador. Profissionais especializados garantem que todos os trâmites sejam seguidos corretamente, evitando futuros problemas que podem comprometer o investimento.
Consultoria de advogados especializados
A consultoria de advogados capacitados é fundamental para percorrer o labirinto jurídico que envolve a compra de imóveis. Estes profissionais auxiliam o comprador na análise detalhada de cláusulas contratuais, garantindo que todas as condições sejam favoráveis e claras. Dessa forma, é possível entender prazos, penalidades e garantias, assegurando que todos os direitos sejam respeitados.
Avaliação de cláusulas contratuais
Uma avaliação minuciosa das cláusulas contratuais evita surpresas desagradáveis e garante uma negociação mais tranquila. A assessoria jurídica identifica possíveis brechas que possam trazer prejuízos financeiros no futuro. Em um cenário em que 50% do valor pago pode ser retido em caso de rescisão, é imperativo que o comprador tenha consciência das implicações de cada cláusula, principalmente sob a legislação vigente.
Riscos da documentação irregular
A documentação irregular pode acarretar sérios riscos, incluindo perdas financeiras significativas e complicações legais. A falta de regularidade no imóvel pode resultar na impossibilidade de transferência de propriedade e na exposição a fraudes, como a venda de bens com débitos ocultos. A assessoria jurídica atua na pré-avaliação dos documentos, assegurando que tudo esteja em conformidade e proporcionando uma experiência de compra mais segura e sem estresse.
Compra de imóvel na planta: cuidados necessários
A aquisição de um imóvel na planta traz inúmeras oportunidades, mas requer cuidados essenciais por parte do comprador. A cautela deve iniciar com a verificação da reputação da construtora. O histórico de entregas, bem como o cumprimento de cronogramas de obras, são fatores relevantes a serem considerados.
Verificação da reputação da construtora
Investigar a reputação da construtora é um passo inicial e crucial. Consultar seu CNPJ em sites de tribunais de justiça e órgãos de defesa do consumidor fornece informações sobre possíveis processos em andamento. Este controle ajuda a mitigar riscos e garante que a incorporadora possui um compromisso com qualidade e pontualidade.
Análise de documentos e registro do empreendimento
A análise de documentos é igualmente fundamental. O registro do empreendimento em cartório e a matrícula do imóvel devem ser verificados, assegurando a legalidade do negócio. Um “habite-se” deve ser solicitado, pois é um indicativo de que a construção está apta para a habitação e representa uma proteção ao comprador.
Inspeção estrutural e garantias contratuais
Realizar uma inspeção estrutural do imóvel antes da entrega garante que eventuais problemas sejam detectados cedo. Essa prática evita gastos inesperados com reparos futuros e proporciona segurança em relação às garantias contratuais oferecidas pela construtora. Os cuidados na compra de um imóvel na planta refletem em um investimento sólido, respaldado por documentação fulcral e uma escolha consciente.
As pessoas também perguntam:
Em que casos se faz necessário acionar um advogado do ramo imobiliário?
É necessário acionar um advogado do ramo imobiliário em casos como compra e venda de imóveis, regularização de documentos, disputas de posse ou usucapião, elaboração e revisão de contratos de locação, despejo de inquilinos, questões relacionadas ao IPTU e multas imobiliárias, bem como em casos de inadimplência, problemas com registro de imóveis ou com imobiliárias. O advogado especializado pode ajudar a resolver conflitos de forma eficaz e garantir os direitos do cliente.
Quanto cobra um advogado para regularizar um imóvel?
O valor cobrado por um advogado para regularizar um imóvel pode variar de acordo com a complexidade do caso, a localização do imóvel e o tempo necessário para resolver a situação. Em média, o custo pode ficar entre R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00, mas é importante fazer uma consulta personalizada para obter uma estimativa precisa. O advogado avaliará o tipo de regularização necessária, como problemas com documentação, escritura ou pendências legais.
Qual o valor de um advogado imobiliário?
O valor de um advogado imobiliário pode variar dependendo da natureza do serviço prestado, da complexidade do caso e da região onde o advogado atua. Para questões mais simples, como a análise de um contrato, os valores podem começar em torno de R$ 1.000,00. Em casos mais complexos, como disputas judiciais ou regularizações de imóveis, os honorários podem superar os R$ 5.000,00. É sempre recomendado solicitar um orçamento personalizado, pois os valores podem variar conforme o profissional e o tipo de serviço.
Conclusão
Em suma, a compra de um imóvel na planta é uma decisão que requer uma análise cuidadosa dos direitos do comprador e de diversos fatores que podem impactar o investimento. Com o aumento médio de 6,67% dos preços dos imóveis em Belo Horizonte e de 3,73% em São Paulo, a demanda por imóveis em lançamento continua a crescer, atraindo uma gama diversificada de investidores que buscam rentabilidade.
É crucial contar com assessoria jurídica especializada para garantir segurança jurídica e evitar complicações que possam surgir durante o processo. Profissionais como os da Vieira Braga Advogados podem orientar sobre a legislação vigente e as cláusulas contratuais, assegurando que o investimento seja sólido e voltado para o futuro.
Por fim, a transparência nas informações e o conhecimento acerca dos direitos do comprador são fundamentais para transformar o sonho da casa própria em realidade. Realizar uma compra informada e com suporte jurídico adequado proporciona não apenas segurança, mas também a certeza de um investimento seguro e confiável.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/problemas-com-imovel-adquirido-na-planta-quais-sao-minhas-opcoes/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-como-evitar-problemas-ao-comprar-um-imovel-na-planta/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-como-resolver-conflitos-relacionados-a-garantia-de-imovel-comprado-na-planta/
- https://bernardi.adv.br/quais-os-direitos-do-comprador-de-um-imovel-na-planta/
- https://mkassociados.com.br/direitos-do-consumidor-ao-comprar-um-apartamento-na-planta/
- https://douglasribas.com.br/corro-algum-risco-ao-comprar-um-imovel-na-planta-qual-a-importancia-da-assessoria-juridica/
- https://imobiliariaqualite.com.br/blog/corretor-de-imoveis/qual-a-importancia-da-assessoria-juridica-na-hora-de-comprar-um-imovel/
- https://vilanovaebrandao.com.br/a-importancia-da-assessoria-juridica-na-compra-e-venda-de-imoveis/
- https://www.corpalincorporadora.com.br/blog/6-cuidados-antes-de-comprar-um-imvel-na-planta
- https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2023/09/26/quais-os-cuidados-na-hora-de-comprar-um-apartamento-na-planta-da-pesquisa-ate-a-entrega-das-chaves-especialista-explica-o-que-fazer.ghtml
- https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/casa-propria-sonho-compra-imovel-planta/
- https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/01/20/imovel-na-planta-vale-a-pena-veja-vantagens-e-desvantagens.htm
- https://www.direcional.com.br/blog/meu-apartamento/comprar-apartamento-na-planta/
