Infelizmente, a não entrega do imóvel no prazo é uma realidade que muitos compradores de imóveis no Brasil enfrentam. Quando a construtora não cumpre prazo estabelecido, surtem efeitos negativos não apenas financeiros, mas também emocionais, que podem gerar sérios problemas com entrega de imóvel. O Escritório Vieira Braga Advogados se destaca como especialista em resolver essas situações, fornecendo orientação legal adequada para os consumidores prejudicados. Neste artigo, abordaremos as ações que os compradores podem adotar quando se deparam com atrasos na entrega e a importância de conhecer seus direitos, tendo em vista que atrasos superiores a 180 dias podem levar a compensações e reparações.
Principais conclusões
- Atrasos superiores a dois anos podem resultar em reparação por danos morais.
- O prazo de tolerância para entrega de imóveis é de 180 dias.
- Consumidores têm direito a abatimento do aluguel em casos de problemas de habitabilidade não resolvidos.
- O Código de Defesa do Consumidor protege os compradores de descumprimentos contratuais.
- Contratar advogados especializados pode reduzir litígios futuros em até 85%.
- A multa por descumprimento contratual pode variar entre 10% e 20% do valor total.
Entendendo o atraso na entrega do imóvel
O atraso na entrega do imóvel é um evento recorrente no mercado imobiliário brasileiro. Muitas vezes, as construtoras não cumprem os prazos estabelecidos em contrato, criando uma situação de desconfiança e frustração para os compradores. A situação se agrava pela expectativa de que o novo lar será entregue no tempo acordado, o que nem sempre acontece. Os consumidores precisam entender as implicações desse atraso e seus direitos diante desse cenário.
Contexto do mercado imobiliário no Brasil
O mercado imobiliário brasileiro enfrenta desafios que influenciam diretamente a entrega de imóveis. Com a crescente demanda por moradias, as construtoras muitas vezes se veem sobrecarregadas e enfrentam dificuldades na execução de prazos. Em muitos casos, o imóvel não entregue conforme combinado resulta em um descumprimento do prazo por parte da construtora. Questões financeiras, burocráticas e de planejamento impactam essa realidade e desencadeiam processos de atraso que afetam os consumidores.
Impacto emocional e financeiro do atraso na entrega
O impacto emocional do atraso na entrega do imóvel é significativo. Compradores enfrentam preocupações e inseguranças, pois muitos contam com a propriedade para realizar planos de vida, como a criação de uma família ou a mudança de cidade. Além disso, o atraso pode gerar implicações financeiras severas. Gastos adicionais com aluguel e a possível perda de oportunidades são fatores que contribuem para o desgaste emocional e financeiro dos consumidores. A falta de clareza nas informações e na comunicação por parte das construtoras agrava esse cenário, deixando os compradores sem as respostas necessárias para seguir em frente.
Não entrega imóvel no prazo: quais são os direitos do consumidor?
Quando uma construtora não entrega o imóvel dentro do prazo estipulado, os consumidores têm à sua disposição uma proteção robusta garantida pela legislação brasileira e pelo Código de Defesa do Consumidor. A referência legal estabelece que, após um atraso de até 180 dias, os compradores podem tomar decisões importantes, como a solicitação da rescisão do contrato e a devolução do valor pago, além da possibilidade de reivindicar indenizações por danos morais e materiais.
Legislação brasileira e o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao afirmar que o fornecedor, que neste caso é a construtora, é responsável pelos danos causados ao consumidor. Após o prazo estipulado, é vedada a cobrança de juros de obra ou encargos, começando do dia seguinte ao término do prazo de entrega. Além disso, a indenização por lucros cessantes é garantida, permitindo ao comprador ser compensado por quaisquer prejuízos decorrentes do atraso na entrega do imóvel.
Direitos garantidos após 180 dias de atraso
Depois de 180 dias de atraso, os direitos garantidos ao consumidor incluem a possibilidade de exigir a devolução integral dos valores pagos, assim como a correção monetária sobre esses valores. Os compradores também podem solicitar indenizações relacionadas aos gastos adicionais, como aluguel de imóveis temporários ou custos de armazenamento, o que pode impactar significativamente suas finanças. Assim, é fundamental que os consumidores formalizem suas reclamações e, se necessário, busquem assessoria jurídica para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados e compensados adequadamente.
As pessoas também perguntam:
Quanto tempo a construtora pode atrasar a entrega do imóvel?
O prazo para a entrega do imóvel deve estar especificado no contrato de compra e venda. Caso a construtora atrase a entrega, ela pode ser responsabilizada por descumprir o contrato. O tempo do atraso pode variar, mas geralmente, após o prazo estipulado, o comprador tem o direito de exigir uma compensação, que pode ser através de multa ou indenização. Em casos extremos, pode ser possível até rescindir o contrato.
O que acontece se a construtora não entregar o imóvel?
Se a construtora não entregar o imóvel no prazo estabelecido no contrato, o comprador pode exigir o cumprimento da entrega ou rescindir o contrato. Nesse caso, ele pode pedir a devolução do valor pago, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, o comprador pode pleitear indenização por danos materiais e morais, caso o atraso tenha causado prejuízos. A construtora também pode ser multada, dependendo das cláusulas contratuais.
Qual advogado procurar para processar construtora?
Para processar uma construtora, o ideal é procurar um advogado especializado em direito imobiliário, que tenha experiência em questões relacionadas a contratos de compra e venda, construção, entrega de imóveis e danos decorrentes de descumprimento contratual. Esse profissional poderá orientá-lo sobre os melhores caminhos legais para resolver o problema e buscar a compensação adequada pelos prejuízos causados.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/problemas-com-a-entrega-do-imovel-como-agir-judicialmente/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-como-processar-uma-imobiliaria-por-descumprimento-contratual/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/388762/atraso-na-entrega-de-imoveis-na-planta-saiba-o-que-fazer
- https://advogadoscosta.com.br/voce-sabia-que-existe-um-prazo-de-tolerancia-de-180-dias-para-entrega-do-imovel-na-planta-entenda-seus-direitos/
- https://www.conjur.com.br/2023-jul-16/atraso-entrega-imovel-gera-dever-indenizar-comprador/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-comprar/atraso-na-entrega-de-imovel/
- https://advocaciasra.com.br/atraso-na-entrega-de-imovel-e-direitos-do-consumidor-entenda-seus-direitos-e-como-agir
- https://advogadorj.com/atraso-na-entrega-do-imovel-quais-seus-direitos/
