No cenário atual do direito trabalhista no Brasil, a busca por soluções rápidas e eficazes para conflitos tem se tornado cada vez mais comum. A realização de um acordo trabalhista extrajudicial é uma alternativa viável e muitas vezes vantajosa para trabalhadores e empregadores. Contudo, é fundamental compreender os direitos trabalhistas e as implicações dessa decisão, especialmente à luz das mudanças trazidas pela reforma trabalhista de 2017, que introduziu os artigos 855-B a 855-E na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O escritório Vieira Braga Advogados está à disposição para oferecer assessoria especializada nesse tipo de acordo, garantindo que seus clientes estejam bem informados sobre suas opções e direitos. Um advogado trabalhista capacitado é crucial para evitar problemas futuros, especialmente em relação ao descumprimento de acordos e à proteção dos interesses dos trabalhadores. Considerar todos os fatores antes de optar por um acordo extrajudicial é essencial para garantir uma solução que atenda às necessidades de ambas as partes.
Principais conclusões
- Os acordos extrajudiciais podem facilitar a resolução de conflitos de forma rápida e menos burocrática.
- É possível movimentar até 80% do saldo do FGTS em um acordo trabalhista.
- A multa sobre o FGTS em acordos extrajudiciais é de 20%, comparada a 40% em demissões sem justa causa.
- Um advogado trabalhista pode ajudá-lo a entender seus direitos e a importância do cumprimento das cláusulas acordadas.
- A homologação de acordos extrajudiciais passou a ser regulamentada pela reforma trabalhista, tornando necessária a atenção às novas diretrizes.
O que é um acordo trabalhista?
Um acordo trabalhista é um mecanismo que permite ao empregado e ao empregador resolver pendências relacionadas ao trabalho de maneira rápida e eficaz, evitando a judicialização do conflito. Legalizado pela Reforma Trabalhista de 2017, esse tipo de acordo é importante devido à sua agilidade e facilidade na resolução de questões laborais.
Definição e importância do acordo
Esse formato de rescisão, conhecido também como demissão consensual, baseia-se na possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de um consenso entre as partes. O Artigo 484-A da CLT permite essa prática. As cláusulas acordo trabalhista devem ser claras, garantindo que os direitos trabalhistas sejam devidamente respeitados. O não cumprimento dessas cláusulas pode acarretar complicações legais para ambas as partes.
Como funciona o acordo trabalhista?
O processo de como fazer acordo trabalhista inclui a negociação dos termos da rescisão, como o percentual do saldo do FGTS e o pagamento proporcional de verbas rescisórias. O trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS, recebendo ainda uma multa de 20% sobre o montante. O acordo estipula que o pagamento de 50% do valor do aviso prévio deve ser feito, além dos benefícios como férias proporcionais e 13º salário proporcional. Vale destacar que, ao optar por esse acordo, o trabalhador não terá direito ao seguro-desemprego.
Vantagens de fazer um acordo extrajudicial
Optar por um acordo extrajudicial apresenta um conjunto de benefícios significativos, especialmente dentro do contexto das relações trabalhistas. Essa opção é cada vez mais reconhecida como um meio eficaz de resolver disputas sem recorrer ao processo judicial, evitando a sua morosidade e promovendo uma solução mais rápida para os envolvidos.
Celeridade na resolução de conflitos
A celeridade é uma das principais vantagens do acordo extrajudicial. Esta modalidade permite que as partes cheguem a um consenso sem a necessidade de uma audiência acordo trabalhista, o que costuma levar tempo e recursos. O acordo extrajudicial foi formulado para ser ágil, proporcionando que empregadores e funcionários, com o auxílio de um advogado especializado acordo trabalhista, resolvam suas divergências de forma mais eficiente.
Redução de custos legais
Os custos legais são consideravelmente reduzidos ao optar pelo acordo extrajudicial. A ausência de processos longos e custosos elimina despesas relacionadas a taxas judiciais e honorários de advogados, quando comparado a uma rescisão acordo trabalhista convencional. A negociação direta entre as partes resulta em um processo menos oneroso e mais favorável financeiramente.
Segurança e transparência
A segurança e a transparência são essenciais em qualquer acordo. Um acordo extrajudicial bem elaborado, com a devida homologação judicial, assegura que todos os termos são respeitados e que os direitos trabalhistas dos empregados são devidamente reconhecidos. O envolvimento de um advogado especializado acordo trabalhista é crucial para garantir que o acordo seja claro e completo, minimizando o risco de desentendimentos futuros.
As pessoas também perguntam:
Quanto o advogado cobra para fazer um acordo trabalhista?
O valor cobrado por um advogado para fazer um acordo trabalhista pode variar dependendo de fatores como a complexidade do caso, o valor envolvido e a experiência do profissional. Normalmente, o advogado pode cobrar uma porcentagem do valor do acordo, que geralmente gira entre 10% e 30%. Essa cobrança deve ser acordada entre as partes antes da negociação. É importante que o cliente e o advogado definam claramente esses termos no início do processo.
Tem como fazer acordo trabalhista extrajudicial sem advogado?
Sim, é possível fazer um acordo trabalhista extrajudicial sem advogado, desde que ambas as partes concordem com os termos do acordo. No entanto, é recomendável que ao menos uma das partes tenha a assistência de um advogado para garantir que os direitos estejam sendo respeitados, além de evitar possíveis equívocos que possam prejudicar o acordo no futuro.
Caso o acordo seja formalizado sem advogado, ele deve ser homologado pela Justiça do Trabalho para garantir sua validade.
Quanto eu ganho em um acordo trabalhista?
O valor de um acordo trabalhista varia conforme o tipo de reivindicação, o tempo de serviço e o que foi negociado entre as partes. É importante contar com a ajuda de um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o acordo seja justo.
Conclusão
O acordo trabalhista extrajudicial se destaca como uma alternativa viável e eficiente para a resolução de conflitos trabalhistas, alinhando as partes envolvidas em um processo menos burocrático e mais célere. Com a regulamentação da Reforma Trabalhista pela Lei 13.467, é possível realizar acordos que garantem o respeito aos direitos trabalhistas, desde que feitos com a orientação de um advogado trabalhista especializado.
Uma das principais vantagens do acordo é a possibilidade de o trabalhador movimentar até 80% do saldo do FGTS, além da multa de 20% aplicada nas demissões consensuais. A celeridade no pagamento das verbas rescisórias, que deve ocorrer em até 10 dias após a rescisão do contrato de trabalho, representa uma economia significativa de tempo e custos legais para ambas as partes. Contudo, assegurar que todos os direitos estão sendo respeitados é fundamental para evitar complicações futuras.
Portanto, ao considerar um acordo trabalhista, é essencial contar com a assessoria de profissionais capacitados, como a equipe da Vieira Braga Advogados. Essa orientação não apenas garante que todos os direitos trabalhistas sejam assegurados, mas também promove uma transição harmoniosa nas relações de trabalho. Com a ajuda de um advogado trabalhista, a negociação se torna um processo mais seguro e eficiente, favorecendo a manutenção de boas práticas e o respeito mútuo entre empregado e empregador.
Links de Fontes
- https://vieirabraga.com.br/como-agir-quando-a-empresa-descumpre-um-acordo-trabalhista/
- https://vieirabraga.com.br/vieira-braga-advogados-o-que-fazer-diante-da-recusa-de-pagamento-de-direitos-trabalhistas/
- https://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_57/Ementario.pdf
- https://www.gupy.io/blog/acordo-trabalhista
- https://www.migalhas.com.br/depeso/416817/acordo-trabalhista-um-panorama-completo
- https://www.aurum.com.br/blog/acordo-extrajudicial/
- https://www.conjur.com.br/2020-mar-15/marjorie-ferri-vantagens-acordo-extrajudicial-trabalhista/
- https://www.pontotel.com.br/acordo-trabalhista/
- https://blog.fortestecnologia.com.br/gestao-contabil/demissao-por-acordo-trabalhista/
- https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/como-tramita
