Após algum período recebendo o Auxílio-Doença do INSS, se você não for encaminhado para a Aposentadoria por Invalidez, é natural que o INSS “corte”, isto é, cesse o pagamento do benefício. Não há problema se sua saúde foi completamente restabelecida e esteja em plenas condições de retornar ao trabalho. Contudo, infelizmente não é isso que geralmente acontece. Aliás, os números não negam, existem milhões de ações contra o INSS discutindo justamente o resultado de suas perícias médicas. Minha pretensão é fornecer algumas dicas práticas dos caminhos a serem percorridos por aqueles que vivem essa situação.
Principais aprendizados
- O benefício por incapacidade é um direito do trabalhador e não deve ser interrompido sem uma análise criteriosa.
- Existem opções administrativas e judiciais para reativar o benefício cortado.
- O recurso administrativo perante o INSS é a primeira etapa a ser percorrida.
- Caso o recurso administrativo não seja bem-sucedido, a via judicial pode ser a alternativa.
- É importante contar com o apoio de um advogado especializado em benefícios previdenciários.
Entenda as opções disponíveis para reativar seu benefício por incapacidade
Assim que você receber a notícia de que seu Auxílio-Doença foi cortado, você tem duas opções principais para tentar reativar esse importante benefício por incapacidade. Vamos explorar cada uma delas:
Recurso administrativo perante o INSS
Você pode entrar com um recurso administrativo diretamente no INSS, no prazo de até 30 dias após o corte do seu benefício. Esse recurso não exige a contratação de um advogado – basta preencher um formulário simples fornecido pelo próprio INSS. Neste formulário, você deve explicar detalhadamente os motivos pelos quais seu auxílio por incapacidade deve ser restabelecido, anexando todos os exames, laudos e atestados médicos que comprovem sua condição.
Novo pedido de benefício após 30 dias
Outra alternativa é requerer um novo benefício previdenciário por incapacidade, após um período mínimo de 30 dias da data em que seu benefício anterior foi cortado. Essa opção pode ser mais rápida do que esperar o julgamento do recurso administrativo, e você terá a chance de ser avaliado por um médico diferente daquele que negou seu benefício anteriormente.
Independentemente da alternativa escolhida, é essencial reunir o maior número possível de documentos médicos comprobatórios. Quanto mais provas você puder apresentar, maiores serão as chances de reativar seu seguro por deficiência e receber novamente o benefício de reabilitação profissional a que tem direito.
“Quanto mais exames, laudos, receitas, relatórios, atestados você tiver, maiores as chances de êxito não apenas nesse recurso administrativo, mas também na esfera judicial.”
É importante agir com agilidade e determinação para reativar seu benefício por incapacidade o mais rápido possível. Contar com o apoio de um advogado especializado em assistência por invalidez e seguro social por incapacidade pode ser uma ótima estratégia para aumentar suas chances de sucesso nesse processo.
A via judicial como alternativa para restabelecer o benefício por incapacidade
Quando os caminhos administrativos se esgotam e o benefício por incapacidade é indevidamente cortado ou negado pelo INSS, a alternativa final é recorrer à justiça. O ingresso com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser a última opção para restabelecer o auxílio-doença ou conseguir a concessão do benefício.
Embora o processo judicial seja o caminho mais longo e demorado, é importante estar preparado para enfrentá-lo. O tempo de duração da ação previdenciária pode variar significativamente, podendo levar de 8 meses a até 14 anos, ou até mesmo mais. Diversos fatores influenciam nesse prazo, como o tribunal onde a ação será ajuizada, a vara responsável, o perito nomeado pelo juiz e outros detalhes procedimentais.
Para minimizar o sofrimento causado pela demora do processo, existe a possibilidade de pleitear a tutela de urgência. Essa medida judicial busca garantir o restabelecimento ou a concessão do benefício previdenciário por incapacidade de forma mais célere, evitando que o segurado passe por dificuldades financeiras durante o trâmite da ação.
- Ajuizar ação contra o INSS na Justiça Federal ou Estadual
- Solicitar a concessão da tutela de urgência para obter o benefício de forma mais rápida
- Acompanhar o andamento do processo com o auxílio de um advogado especializado em benefícios por incapacidade
Mesmo diante dos desafios, a via judicial pode ser a alternativa mais eficaz para conseguir o restabelecimento de um auxílio-doença ou a concessão de outros benefícios previdenciários por incapacidade. Com o apoio de um advogado de confiança, como os da Vieira Braga Advogados, é possível navegar com segurança nesse processo e garantir os direitos do segurado.
“A justiça pode ser a alternativa final, mas é importante estar preparado para enfrentar um processo longo e demorado.”
Conclusão
Após analisar as diferentes opções disponíveis para reativar seu benefício por incapacidade, é importante avaliar qual a melhor estratégia para seu caso específico. Seja recorrendo administrativamente ao INSS, fazendo um novo pedido de benefício ou ingressando com ação judicial, é fundamental reunir o máximo de documentação médica comprobatória para fortalecer sua reivindicação.
Não desanime diante dos possíveis obstáculos, com o devido assessoramento jurídico e determinação, você pode garantir o restabelecimento do seu auxílio previdenciário. Lembre-se de que seu bem-estar e seu direito a receber o benefício a que tem direito são a prioridade, não desista até obter o resultado desejado.
Explore todas as opções disponíveis, mantenha-se informado sobre seus direitos e conte com o apoio de profissionais especializados para guiá-lo neste processo. Com paciência e perseverança, você pode superar os desafios e garantir o restabelecimento do seu benefício por incapacidade.
