Não é novidade que ter um imóvel é um sonho para a maior parte dos brasileiros. Segundo pesquisas recentes, um imóvel tem até mais valor para as pessoas do que ter filhos, e a segurança financeira é mais importante do que a religião. No entanto, você pode identificar problemas depois da compra. Nesse caso, é importante saber o que fazer quando se compra um imóvel com vício oculto. Este artigo irá explicar o significado de um imóvel com vício oculto, o que diz a lei, os prazos e responsabilidades nessa situação, e como resolver esse problema.
Principais pontos a serem abordados:
- O que é um imóvel com vício oculto?
- Exemplos de vícios ocultos em imóveis
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou Código Civil
- Prazos e responsabilidades para tratar vícios ocultos
- Como resolver problemas de vícios ocultos em imóveis
O que é um imóvel com vício oculto?
Um imóvel com vício oculto é aquele que apresenta defeitos não perceptíveis no momento da compra e venda de imóveis, mas que podem gerar problemas futuros para o comprador. Esses são problemas que não podem ser detectados em uma inspeção visual normal, mas que surgem com o uso ou com o passar do tempo, como infiltrações, mofo, pintura descascada, entre outros.
Exemplos de vícios ocultos em imóveis
- Problemas estruturais, como rachaduras ou instabilidade na construção
- Infiltrações e umidade, que podem causar danos à estrutura do imóvel residencial
- Defeitos elétricos ou hidráulicos escondidos na construção
- Irregularidades na documentação imobiliária, como problemas com a titularidade do imóvel
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ou Código Civil
É importante entender quando é aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Civil nesses casos de imóveis com vício oculto. O CDC é aplicado quando o imóvel é comprado de um fornecedor, como construtoras, imobiliárias, empreiteiras e incorporadoras. Já para casos onde o imóvel é comprado de uma empresa ou pessoa que não tem a venda de imóveis comerciais como atividade principal, é aplicável o Código Civil. Isso também depende da finalidade da compra, se for para morar ou apenas para investimento imobiliário.
“A identificação precoce de vícios ocultos em imóveis usados é crucial para evitar custos significativos de reparação e garantir a segurança dos ocupantes.”
Compra e venda de imóveis: O que diz a lei sobre imóvel com vício oculto?
Quando se trata da compra e venda de imóveis, é importante estar ciente das disposições legais referentes a vícios ocultos nos bens adquiridos. De acordo com o Código Civil, o comprador que identificar um problema oculto no imóvel pode recorrer a duas ações principais:
Ação de rescisão contratual e indenizatória
Nesta ação, o comprador pode solicitar a rescisão do contrato, com a devolução do valor pago, além de uma indenização pelos danos causados pelo vício oculto.
Ação com obrigação de fazer
Neste caso, o comprador pode requerer que o responsável (vendedor, construtor ou outro) realize os reparos necessários no imóvel. Essa ação pode ser cumulada com a indenização pelos danos causados. Caso o vendedor tenha conhecimento prévio do problema, também é possível solicitar indenização por danos morais e materiais.
É importante ressaltar que o prazo para reclamar por vício oculto em imóveis é de 1 ano a partir da entrega do bem, sendo de apenas 6 meses se o comprador já estiver na posse do imóvel. Essa é uma informação essencial para quem busca seus direitos em casos de imóveis com vícios ocultos.
“A compra de imóvel pode ser ‘ad corpus’ ou ‘ad mensuram’, afetando a determinação do valor e das ações possíveis em caso de vícios construtivos.”
Prazos para tratar vícios ocultos em imóveis
Ao adquirir um imóvel, é importante estar atento aos prazos legais para tratar eventuais vícios ocultos. Esses prazos podem variar de acordo com a natureza do problema e podem impactar significativamente sua capacidade de buscar indenização ou reparação. Vamos explorar alguns dos principais prazos relacionados a vícios ocultos em imóveis:
Perfeição da obra
Para problemas relacionados a mal acabamento e outras imperfeições ocultas no imóvel, o prazo para reclamar é de até 1 ano a contar da data de recebimento do imóvel. Casos específicos, como rachaduras causadas por passagem de lençol freático, têm o prazo contado a partir da descoberta do problema.
Segurança e solidez
Quando se trata de questões relacionadas à segurança e solidez do imóvel, o prazo é de 5 anos, conforme o Código Civil. Após a identificação do problema, o comprador tem 180 dias para propor uma ação redibitória ou até 3 anos para ação indenizatória.
Metragem do imóvel
Caso o imóvel não possua as características descritas na escritura, como área do terreno, área interna ou externa, pé-direito, etc., configurando uma diferença maior ou igual a 5% da medida total, o prazo para realizar a ação é de 1 ano após o recebimento do imóvel.
É fundamental compreender esses prazos, pois eles podem ser decisivos na sua capacidade de buscar soluções adequadas para problemas relacionados a vícios ocultos em seu imóvel. Consulte um advogado especializado em direito imobiliário, como os da Vieira Braga Advogados, para orientação personalizada sobre seu caso.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu sobre os diferentes aspectos relacionados à compra e venda de imóveis com vícios ocultos. Entendeu o conceito de imóvel com vício oculto, quais são os exemplos mais comuns desses problemas e como a legislação, seja o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Civil, se aplica nesses casos.
Também foi possível entender os prazos estabelecidos em lei para tratar os vícios relacionados à perfeição da obra, segurança e solidez da construção, bem como eventuais divergências em relação à metragem do imóvel. Dessa forma, você agora está melhor informado sobre seus direitos e os procedimentos legais cabíveis caso compre um imóvel com algum vício oculto.
O mercado imobiliário residencial e comercial movimenta uma parcela significativa da economia brasileira, envolvendo diversos agentes como corretores imobiliários, instituições de financiamento imobiliário, empresas de avaliação de imóveis e escritórios de advocacia especializada como a Vieira Braga Advogados. Portanto, é essencial que os compradores e investidores neste segmento estejam cientes de seus direitos e obrigações, a fim de realizar negociações imobiliárias de forma segura e bem-sucedida no mercado imobiliário brasileiro.
Links de Fontes
- https://modeloinicial.com.br/artigos/imovel-vicio-oculto
- https://oliveiraedansiguer.adv.br/vicios-no-imovel/
- https://blog.conectaimobi.com.br/vicio-oculto-em-imoveis/
- https://marcelomachadoadvogados.com.br/o-que-e-vicio-redibitorio-em-contratos-de-compra-e-venda/
- https://advbox.com.br/blog/o-que-e-vicio-oculto/
- https://www.tpsimoveis.com.br/blog/artigo/prazo-de-garantia-dos-imoveis
- https://www.andradeimobiliario.adv.br/post/vicios-construtivos-os-direitos-do-comprador-de-imovel
- https://oliveiraedansiguer.adv.br/vicio-redibitorio-o-que-e-como-funciona-exemplos-e-prazos/
- https://henriquelima.com.br/defeitos-e-vicios-na-obra/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/cdc-na-visao-do-tjdft-1/decadencia-e-prescricao-no-cdc/decadencia-vicio-do-produto-ou-servico/vicio-aparente-termo-inicial-de-contagem-do-prazo-de-decadencia
- https://silvanacarvalho.com.br/blog/juridico/compra-e-venda-de-imovel-antes-da-conclusao-do-inventario/
- https://lageportilhojardim.com.br/blog/contrato-de-compra-e-venda-de-imovel/
- https://www.projuris.com.br/blog/clausulas-contrato-compra-venda-imoveis/
