Muitos brasileiros ainda possuem dúvidas sobre as diferenças entre os benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente entre a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial gerido pelo INSS, previsto pela lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O BPC dá o direito ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade, em situação de vulnerabilidade social, a garantia de um salário mínimo por mês. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições previdenciárias e não gera pensão por morte aos dependentes do titular.
Ideias-chave
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial gerido pelo INSS, que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
- O BPC não exige contribuições previdenciárias e não gera pensão por morte, diferenciando-se da aposentadoria.
- Para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único.
- A aposentadoria, por sua vez, é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que contribuíram para o INSS por determinado período.
- O valor da aposentadoria depende do tipo e das contribuições feitas pelo segurado.
Benefícios previdenciários X Benefício assistencial
Quando se trata de benefícios sociais no Brasil, é importante entender a diferença entre os benefícios previdenciários e o benefício assistencial, conhecido como BPC/LOAS. Enquanto os benefícios previdenciários estão vinculados à contribuição do segurado para o INSS, o benefício assistencial é destinado a idosos carentes e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento.
Existência de contribuições
Para receber um benefício previdenciário, é necessário que o segurado tenha contribuído regularmente para o INSS. Já o acesso ao benefício assistencial (BPC/LOAS) é independente de contribuições previdenciárias, bastando que o requerente comprove situação de vulnerabilidade social com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Qualidade de segurado
Outro ponto de diferença é que os benefícios previdenciários exigem a manutenção da qualidade de segurado na data do fato gerador, o que não é requisito para a concessão do BPC/LOAS. Além disso, o BPC não gera direito à pensão por morte aos dependentes do beneficiário.
“O BPC é solicitado e pago pela Previdência Social, não é vitalício e sua manutenção é reavaliada a cada dois anos.”
Benefício assistencial
O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante programa social brasileiro destinado a idosos carentes com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que enfrentam barreiras para participar plenamente da sociedade. Esse benefício é concedido independentemente de contribuições prévias à Previdência Social, com o objetivo de garantir um salário mínimo mensal aos beneficiários.
Critérios de elegibilidade
Para ter acesso ao Benefício Assistencial, é necessário cumprir alguns critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação:
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- No caso de pessoa com deficiência, passar por uma avaliação médica e social conjunta realizada no INSS, que comprove a incapacidade física, mental ou sensorial.
Diferentemente dos benefícios previdenciários, que podem variar de acordo com o histórico contributivo do segurado, o valor do BPC/LOAS é sempre de um salário mínimo nacional, pago mensalmente em 12 parcelas ao longo do ano.
“O Benefício Assistencial é um importante programa social que garante um salário mínimo mensal a idosos carentes e pessoas com deficiência, independentemente de contribuições prévias.”
Para obter mais informações sobre o Benefício Assistencial e como solicitá-lo, você pode entrar em contato com a Vieira Braga Advogados, especialista em legislação previdenciária.
Conclusão
Em resumo, o Benefício Assistencial, também conhecido como BPC-LOAS, é destinado a idosos carentes a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, visando garantir um salário mínimo mensal a quem não possui meios de prover sua própria manutenção. Diferente da aposentadoria, que é um benefício da Previdência Social concedido após o cumprimento de requisitos de idade e tempo de contribuição, o BPC-LOAS não exige contribuições previdenciárias, sendo destinado àqueles que atendem aos critérios de renda familiar per capita e condição de deficiência ou idade avançada.
Portanto, é essencial que o cidadão conheça seus direitos e os requisitos de cada tipo de benefício, a fim de buscar aquele que mais se adequa à sua situação particular, seja a aposentadoria ou o Benefício Assistencial. Nesse sentido, a orientação e assessoria de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, podem ser fundamentais para garantir a concessão do benefício e a correta aplicação da legislação previdenciária.
Ao compreender as diferenças entre esses sistemas e os critérios de elegibilidade, os cidadãos poderão reivindicar seus direitos junto aos órgãos competentes, exercendo plenamente sua cidadania e garantindo o acesso a esses importantes programas de assistência social.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/entenda-as-principais-diferencas-entre-o-beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-e-a-aposentadoria
- https://bocchiadvogados.com.br/qual-a-diferenca-do-loas-para-o-bpc/
- https://adfp.org.br/blog/2021/01/15/voce-conhece-as-diferencas-entre-o-beneficio-bpc-e-a-aposentadoria/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/voce-conhece-os-beneficios-previdenciarios-confira-alguns-deles-e-quem-tem-direito
- https://meutudo.com.br/blog/beneficios-previdenciarios/
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
- https://previdenciarista.com/blog/beneficio-assistencial/?srsltid=AfmBOoqwbjrvSUsRxDjMvnjLM9_oAc24DcEFK8OH104udq-OcjIKhDYf
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
