Receber uma ordem de despejo pode ser extremamente angustiante para quem aluga um imóvel, trazendo incertezas e dúvidas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger seus interesses e direitos como inquilino. É essencial conhecer os procedimentos legais que devem ser seguidos tanto pelo locador quanto pelo locatário. Nesta seção, serão abordados os passos que você pode tomar ao receber uma ordem de despejo e as possíveis maneiras de contestar a ação judicial.
Principais pontos a destacar
- Entenda o processo legal de despejo e suas causas
- Saiba quais ações judiciais podem ser tomadas para contestar a ordem de despejo
- Conheça os prazos e procedimentos para deixar o imóvel após uma ordem de despejo
- Entenda seus direitos como inquilino e as responsabilidades do locador
- Busque orientação jurídica especializada para garantir a melhor defesa
O processo de despejo e suas causas
O despejo por falta de pagamento do aluguel é uma das razões mais comuns para o início de um processo legal nesse sentido. Quando o locatário atrasa o pagamento do aluguel e se torna inadimplente, o proprietário pode recorrer à ação de despejo por inadimplência para recuperar o imóvel.
Além disso, existem outras causas de despejo previstas em lei, como o descumprimento contratual (quebra de regras condominiais, dano à propriedade, etc.), a recusa em sair do imóvel após o fim do contrato de locação, a necessidade de reformas urgentes na construção e a retomada do imóvel pelo proprietário para uso próprio ou de seu cônjuge. Diante de qualquer uma dessas situações, o locador pode solicitar o despejo, tanto por via judicial quanto extrajudicial.
Falta de pagamento do aluguel
A inadimplência do locatário é a razão mais comum para a ação de despejo, sendo o motivo predominante para dar início a esse processo. Quando o inquilino deixa de honrar os pagamentos de aluguel, condomínio e outras taxas obrigatórias definidas em contrato, o proprietário pode recorrer à Justiça para reaver o imóvel.
Outras causas de despejo
Além da falta de pagamento, outras causas de despejo incluem o descumprimento contratual, como a quebra das regras condominiais ou a causação de danos à propriedade. A recusa em sair do imóvel após o fim do contrato de locação, a necessidade de reformas e reparos urgentes na construção e a retomada do imóvel pelo proprietário para uso próprio ou de seu cônjuge também são motivos válidos para solicitar o despejo.
“Desde 2010, a legislação permite que o locador solicite uma liminar para despejo em até 15 dias em casos de falta de pagamento.”
Ações de despejo: O processo judicial
O processo judicial de despejo é a forma mais comum de se obter a reintegração de posse de um imóvel quando há conflitos entre locador e locatário. Essa tramitação envolve uma série de etapas que devem ser seguidas para garantir os direitos de ambas as partes.
Primeiramente, o locador deve notificar formalmente o inquilino sobre a intenção de ajuizar a ação de despejo. Após essa notificação, o processo judicial é iniciado com a abertura da ação perante a Justiça.
- Durante a tramitação da ação de despejo, o juiz analisa os argumentos apresentados pelas partes.
- Pode ser realizada uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre locador e locatário.
- O inquilino tem o direito de apresentar sua defesa e contestar a ação de despejo, especialmente se considerar a motivação injusta.
- O juiz então decide se concede ou não a liminar de despejo, que é uma decisão provisória.
Mesmo com a liminar de despejo, o inquilino pode derrubar essa decisão se apresentar argumentos sólidos. O processo só é finalizado com a decisão judicial final sobre o despejo.
“O processo judicial de despejo pode levar, em média, 180 dias para ser concluído na justiça comum.”
É importante que tanto o locador quanto o locatário estejam assessorados por advogados durante todo o processo judicial de despejo, para garantir que seus direitos sejam devidamente respeitados.
As pessoas também perguntam:
O que fazer quando recebe ordem de despejo?
Ao receber uma ordem de despejo, é importante agir com calma. Primeiramente, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para analisar a legalidade do processo e verificar possíveis defesas ou recursos. Caso a ordem seja legítima, busque negociar prazos ou condições de saída com o proprietário. Em algumas situações, é possível pedir prorrogação ou contestar a decisão judicial, dependendo das circunstâncias do contrato e do processo.
Como reverter sentença de despejo?
Para reverter uma sentença de despejo, é necessário recorrer da decisão judicial. O primeiro passo é consultar um advogado especializado para analisar as circunstâncias do caso e verificar se há argumentos jurídicos para impugnar a sentença. Se for possível, o advogado pode apresentar um recurso, como apelação, demonstrando irregularidades ou oferecendo provas que possam mudar o entendimento do juiz. Também é possível tentar uma negociação com o proprietário para evitar a execução da sentença, como o pagamento das dívidas ou a resolução do problema de forma amigável.
Qual recurso contra ordem de despejo?
O recurso mais comum contra uma ordem de despejo é a “Apelação”, que deve ser interposta após a sentença de despejo ser proferida. Esse recurso é apresentado ao Tribunal de Justiça, buscando a revisão da decisão do juiz de primeiro grau. Além disso, em casos específicos, pode ser possível interpor outros recursos, como a “Embargos à execução”, caso haja falhas no processo de execução do despejo. É essencial que um advogado especializado em Direito Imobiliário seja consultado para avaliar as possibilidades e os argumentos para recorrer adequadamente.
Quanto tempo tenho depois da ordem de despejo?
Após a ordem de despejo ser proferida, o prazo para desocupar o imóvel é de 15 dias. Esse prazo começa a contar a partir da intimação do inquilino ou ocupante. Caso não haja a desocupação voluntária no período estipulado, o proprietário pode solicitar a execução do despejo, que pode ser feito com o auxílio de força policial, caso necessário. Em alguns casos, é possível pedir prorrogação desse prazo, dependendo das circunstâncias, mas é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para entender as alternativas legais.
O que acontece depois da liminar de despejo?
Após a concessão da liminar de despejo, o inquilino ou ocupante recebe a ordem judicial para desocupar o imóvel, geralmente em um prazo de 15 dias. Caso a desocupação não ocorra dentro do prazo estabelecido, o proprietário pode solicitar a execução da liminar, o que pode resultar no envio de oficiais de justiça e, em último caso, da força policial para garantir a desocupação. Durante esse período, o inquilino pode contestar a decisão, dependendo das circunstâncias, o que torna importante a orientação jurídica para verificar possíveis recursos.
Conclusão
Ao receber uma ordem de despejo, é fundamental manter a calma e agir com cautela. Compreender os prazos e os procedimentos legais é essencial para lidar com a situação de forma adequada e proteger seus direitos como inquilino. Caso a ordem esteja relacionada a débitos de aluguel, é importante negociar um acordo de pagamento com o proprietário ou a imobiliária. Uma opção vantajosa é a Antecipação do Saque-Aniversário, oferecida pela meutudo, que permite quitar os débitos utilizando o saldo do FGTS.
Independentemente do motivo da ação de despejo, é crucial verificar a documentação e, se necessário, buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário. Dessa forma, você poderá entender suas opções e tomar as melhores decisões para contestar o processo de despejo ou encontrar soluções que preservem seus direitos do inquilino.
Embora a situação possa ser delicada, é importante não se desesperar. Com o apoio adequado e o conhecimento dos procedimentos legais, é possível enfrentar a contestação de despejo e buscar soluções para despejo que respeitem seus interesses como inquilino.
Links de Fontes
- https://meutudo.com.br/blog/acao-ou-ordem-de-despejo/
- https://grupolar.com.br/dicas/ordem-de-despejo/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/acao-de-despejo/
- https://www.avalyst.com.br/blog/como-funciona-um-processo-de-despejo-de-inquilino/
- https://www.arbitralis.com.br/blog/acao-de-despejo-passo-a-passo
- https://vlvadvogados.com/despejo/
- https://icassociados.com/acao-de-despejo-entenda-o-procedimento/
- https://www.alude.com.br/blog/acao-de-despejo
- https://www.aurum.com.br/blog/acao-de-despejo/
- https://blog.negociarimoveis.com.br/2024/08/05/ordem-acao-despejo/
