A discussão sobre a responsabilidade da empresa em arcar com custos médicos decorrentes de doenças ocupacionais é de suma importância no Brasil. Segundo a legislação trabalhista, as empresas têm a obrigação legal de promover um ambiente seguro e saudável para os seus trabalhadores. Entretanto, quando um trabalhador desenvolve uma doença atribuível a condições inadequadas de trabalho, surge a necessidade de esclarecimento sobre a responsabilidade da empresa em relação aos custos médicos. Em 2022, por exemplo, foram registrados cerca de 2,3 milhões de afastamentos do INSS devido a doenças ocupacionais e do trabalho, evidenciando a gravidade do tema.
Essas doenças não se limitam a acidentes diretos, mas muitas vezes surgem como consequência de ambientes estressantes ou insalubres. Diante de situações de negligência, os trabalhadores têm o direito de buscar representação trabalhista através de um advogado trabalhista, como os profissionais do escritório Vieira Braga Advogados, para garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente no que tange ao auxílio-doença acidentário e à cobertura de despesas médicas.
Principais pontos
- A responsabilidade da empresa abrange a cobertura de custos médicos relacionados a doenças ocupacionais.
- As doenças ocupacionais podem resultar de condições de trabalho inadequadas.
- É fundamental que os trabalhadores busquem ajuda de um advogado trabalhista para reivindicar seus direitos.
- O auxílio-doença acidentário é essencial para trabalhadores afastados por doenças relacionadas ao trabalho.
- A prevenção de doenças ocupacionais necessita da atuação conjunta de todos os envolvidos: empresas, trabalhadores, e governo.
O que é uma doença ocupacional?
A compreensão sobre o que constitui uma doença ocupacional é fundamental para a proteção dos trabalhadores. A definição de doença ocupacional engloba condições de saúde que surgem em decorrência das atividades exercidas em ambientes de trabalho. Estas doenças podem ser fruto de uma única exposição ou do acúmulo de fatores laborais ao longo do tempo.
Definição e características das doenças ocupacionais
A Lei nº 8.213 de 1991 apresenta a definição de doença ocupacional como aquela que é produzida ou desencadeada pelo exercício de atividades laborais específicas. Na categoria de doenças ocupacionais, incluem-se:
- Doenças profissionais: relacionadas diretamente à função exercida pelo trabalhador, constando na lista definida pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
- Doenças do trabalho: resultantes das condições especiais do trabalho, que afetam a saúde do trabalhador de maneira distinta.
Características das doenças ocupacionais variam, mas comumente incluem aspectos como o caráter crônico, a relação direta com o ambiente de trabalho e a explicitação dos fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto.
Exemplos comuns de doenças ocupacionais
Dentre os exemplos de doenças ocupacionais, destacam-se algumas mais prevalentes nos ambientes de trabalho, tais como:
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
- Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT)
- Dermatose ocupacional
- Dorsalgia
- Transtornos auditivos
- Saúde psicossocial, como a síndrome de burnout
Essas condições são frequentemente observadas em setores industriais e serviços com exposição a substâncias nocivas e fatores estressantes. A detecção precoce e a conscientização sobre esses exemplos de doenças do trabalho podem minimizar os impactos na saúde dos trabalhadores.
Doenças que não são consideradas ocupacionais
Em contrapartida, existem doenças não ocupacionais que não se enquadram nas definições legais de doenças relacionadas ao trabalho. Exemplos incluem:
- Doenças degenerativas, normalmente associadas ao avanço da idade, como diabetes e hipertensão.
- Condições médicas naturais que não resultam da atividade laboral.
- Doenças endêmicas sem relação direta com as funções exercidas pelo trabalhador.
Essas condições, mesmo que possam afetar a capacidade de trabalho, não são classificadas como doenças ocupacionais e, portanto, não garantem os mesmos direitos ao trabalhador, enfatizando a importância da correta classificação para acesso a tratamentos e indemnizações.
Direitos do trabalhador com doença ocupacional
Os trabalhadores diagnosticados com doenças ocupacionais têm assegurados diversos direitos que visam garantir o suporte necessário durante sua recuperação. Um dos principais benefícios é o auxílio-doença acidentário, um programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que oferece suporte financeiro a aqueles que se afastam por mais de 15 dias devido a condições de saúde ligadas ao trabalho. Para receber esse auxílio, é crucial que a empresa realize a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e que o trabalhador inicie o processo de solicitação, que pode ser feito via aplicativo Meu INSS.
Auxílio-doença acidentário
O auxílio-doença acidentário é uma compensação importante para os trabalhadores que enfrentam a dificuldade de não poderem exercer suas funções habituais. Durante o primeiro mês de afastamento, o trabalhador recebe o salário integral, e, após esse período, pode pleitear o auxílio conforme os critérios estabelecidos pelo INSS. Esse suporte é fundamental para minimizar os impactos financeiros que as doenças ocupacionais podem causar, evitando endividamentos e dificuldades financeiras.
Estabilidade no emprego após recuperação
Outra garantia relevante é a estabilidade no emprego por um período de até 12 meses após a recuperação. Isso significa que o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa, o que proporciona maior segurança durante a reintegração no trabalho. Caso aconteça a demissão durante esse período, é possível que o trabalhador busque o auxílio de advogados da Vieira Braga Advogados para assegurar seus direitos, o que pode incluir a reintegração e compensações devidas.
Indenização por danos materiais, morais e estéticos
Além dos direitos mencionados, trabalhadores que comprovam ligação entre suas doenças ocupacionais e a falta de medidas de segurança adequadas por parte da empresa podem pleitear indenizações. Essas indenizações podem abranger danos materiais, que incluem gastos com tratamentos e medicamentos, bem como danos morais e estéticos que afetam a qualidade de vida e a autoestima. Em casos de sequelas permanentes, o trabalhador pode até mesmo solicitar pensões vitalícias, destacando a gravidade dos impactos das doenças ocupacionais em sua vida.
Links de Fontes
- https://www.migalhas.com.br/depeso/390465/exemplos-de-doencas-ocupacionais-e-quais-os-direitos-do-trabalhador
- https://marcelocruvinel.com.br/direitos-do-trabalhador-vitima-de-acidente-ou-doenca-ocupacional/
- https://defesadotrabalhador.adv.br/doencas-ocupacionais/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-trabalhista/doenca-ocupacional/
- https://msadvogados.com.br/doenca-ocupacional-saiba-o-que-e-e-veja-quais-sao-os-seus-direitos/
- https://advocaciareis.adv.br/blog/trabalhista/doenca-ocupacional-direitos-do-trabalhador/
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-trabalhista/doencas-ocupacionais-entenda-seus-direitos/
- https://www.venancioadvocacia.com.br/artigos/direito-trabalhista/doenca-ocupacional-entenda-tudo-sobre-o-assunto/
