De acordo com a legislação civil atual no Brasil, a mãe não tem mais preferência para ficar com a guarda dos filhos menores em caso de separação do casal. O novo Código Civil de 2003 estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. Antes, bastava que a mulher provasse que o homem desrespeitou um dos deveres conjugais para ficar com as crianças. Agora, a guarda dos filhos deve ficar com quem revelar melhores condições para exercê-la, levando em conta o bem-estar dos filhos e as afinidades que eles têm com cada um dos genitores. A situação econômica dos pais não deve ser considerada pela justiça na decisão sobre a guarda.
Principais conclusões:
- A mãe não tem mais preferência na guarda dos filhos após a separação.
- O Código Civil de 2003 estabeleceu igualdade entre mãe e pai na escolha da guarda.
- A guarda deve ser concedida a quem tiver melhores condições de exercê-la, visando o bem-estar dos filhos.
- A situação econômica dos pais não deve ser o fator determinante na decisão sobre a guarda.
- O vínculo materno não é mais o único critério considerado pela justiça.
O princípio do melhor interesse da criança
O princípio do melhor interesse da criança é um conceito fundamental no direito de família que determina que todas as decisões envolvendo crianças devem ser tomadas com o objetivo de garantir seu bem-estar físico, psicológico e social. Esse princípio tem suas origens no instituto inglês parens patriae, que visava a proteção de pessoas incapazes e de seus bens.
Fundamentos legais no Brasil
Embora não haja previsão expressa desse princípio na Constituição Federal de 1988 ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele está implícito nos direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes. O artigo 227 da Constituição estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de garantir, com absoluta prioridade, os direitos da criança, incluindo o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Esse princípio também é reforçado nos artigos 3º e 4º do ECA.
Portanto, o princípio do melhor interesse da criança é um pilar fundamental do direito de família no Brasil, orientando todas as decisões que envolvem crianças e adolescentes, com o objetivo de assegurar seu desenvolvimento integral e seu vínculo parental, seja na guarda compartilhada, guarda unilateral ou guarda alternada.
A mãe tem preferência na guarda dos filhos?
Apesar da crença comum, a mãe não possui preferência legal na guarda dos filhos no Brasil. Desde a reforma do Código Civil em 2003, o princípio do melhor interesse da criança é o fator primordial na decisão da guarda, independentemente do sexo dos pais.
O juiz deve considerar uma série de fatores ao determinar a guarda, como a idade e o estágio de desenvolvimento da criança, a relação com cada um dos pais, a disponibilidade e condições dos pais, os interesses e necessidades da criança, entre outros. Embora ainda seja comum que a mãe seja a guardiã, essa realidade vem mudando, com o aumento da participação dos homens na vida familiar e a tendência de guarda compartilhada entre os pais.
Nesse contexto, é fundamental entender que mãe não tem preferência na guarda e que igualdade entre pais na guarda é o princípio norteador, visando sempre o melhor interesse da criança. Os fatores considerados na decisão da guarda e os direitos dos pais na guarda são determinantes para a justa resolução da questão.
| Fator | Considerações |
|---|---|
| Idade e desenvolvimento da criança | O juiz avalia as necessidades específicas da criança de acordo com sua fase de desenvolvimento |
| Relação com cada um dos pais | A proximidade e o vínculo afetivo da criança com cada genitor são levados em conta |
| Disponibilidade e condições dos pais | As condições financeiras, físicas e emocionais de cada pai/mãe são analisadas |
| Interesses e necessidades da criança | A decisão deve priorizar o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento integral da criança |
“O princípio do melhor interesse da criança é o fator primordial na decisão da guarda, independentemente do sexo dos pais.”
Conclusão
Em conclusão, pode-se afirmar que no Brasil não há preferência legal da mãe na guarda dos filhos. A decisão sobre a guarda deve ser tomada com base no princípio do melhor interesse da criança, levando em conta diversos fatores relativos ao bem-estar e desenvolvimento da criança.
Os tipos de guarda previstos na legislação são a guarda compartilhada, a guarda unilateral e a guarda alternada, sendo a guarda compartilhada a regra geral desde 2014. Independentemente do arranjo de guarda escolhido, o objetivo é garantir que a criança tenha acesso e convivência com ambos os pais, salvo situações excepcionais que justifiquem a restrição desse contato.
Portanto, a mãe não possui preferência automática na guarda, mas sim os interesses da criança devem ser o foco principal na decisão judicial. A igualdade na guarda entre os pais é um princípio fundamental, visando assegurar os direitos dos pais e o melhor interesse da criança.
