A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser a última medida aplicada pelo proprietário do imóvel em caso de inadimplência do locatário, quando o locador percebe que o inquilino não vai colocar os atrasos em dia, nem após cobrança amigável, nem depois de enviar uma notificação prévia alertando a possibilidade de acionamento da Justiça. Se nada resolver, então o proprietário pode recorrer à ação de despejo por falta de pagamento com ajuda de um advogado. Ao receber a petição, o juiz poderá determinar a cobrança dos atrasados e a emissão de uma ordem de despejo, a ser cumprida por um oficial de justiça.
Principais pontos de aprendizado
- A ação de despejo é a última opção para o proprietário quando o inquilino se torna inadimplente.
- O processo de despejo pode levar de 3 a 12 meses, dependendo da complexidade do caso.
- A ordem de despejo pode ser cumprida em até 15 dias com uma liminar concedida pelo juiz.
- A falta de pagamento é o principal motivo para uma ação de despejo.
- Um advogado é essencial para garantir que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
O que é uma ação de despejo?
A ação de despejo é um processo judicial acionado pelo proprietário (locador) para solicitar que o inquilino (locatário) desocupe o imóvel alugado. Isso geralmente ocorre em situações específicas, como a falta de pagamento do aluguel, o fim do contrato de locação ou o descumprimento de cláusulas contratuais por parte do inquilino.
Por que acontece um despejo?
O principal motivo para a realização de uma ação de despejo é a inadimplência do inquilino no pagamento do aluguel. Quando o locatário deixa de cumprir com suas obrigações financeiras, o proprietário pode recorrer à justiça para reaver o imóvel. Outros motivos comuns incluem o término do contrato de locação e o uso indevido do imóvel por parte do inquilino.
Como funciona o processo de ação de despejo?
O processo de ação de despejo envolve algumas etapas principais:
- Notificação extrajudicial: O proprietário notifica o inquilino sobre a intenção de realizar o despejo.
- Ajuizamento da ação: O proprietário entra com a ação de despejo na justiça.
- Concessão de liminar: O juiz pode conceder uma liminar, determinando a desocupação do imóvel em até 15 dias.
- Citação do inquilino: O inquilino é notificado judicialmente sobre a ação.
- Audiência de conciliação: Caso não haja acordo, a ação segue para uma audiência de conciliação.
- Sentença judicial: Por fim, o juiz determina a desocupação do imóvel.
Estatísticas apontam que ações de despejo relacionadas à inadimplência de pagamento de aluguéis tiveram um aumento de 15% no último ano, evidenciando a importância desse processo no mercado imobiliário.
“Em média, a duração do processo de ação de despejo na justiça comum é de 180 dias, sendo um dado relevante para avaliação de prazos e custos envolvidos.”
Ações de despejo: Situações que podem evitar o despejo
No mundo dos litígios de propriedade imobiliária, existem situações em que o inquilino não pode ser despejado. Uma dessas situações é quando o inquilino pode “purgar a mora”, ou seja, pagar os aluguéis atrasados, bem como os juros e correções, dentro do prazo estipulado pelo juiz. Dessa forma, a ação de despejo é encerrada, e o inquilino pode permanecer no imóvel.
Além disso, durante a pandemia de COVID-19, algumas regiões adotaram medidas temporárias para suspender despejos em situações de vulnerabilidade. Nesses casos, o inquilino tem proteção legal, e é sempre importante consultar um advogado especializado em direito imobiliário para garantir seus direitos.
Quando o inquilino não pode ser despejado?
- Quando o inquilino pode “purgar a mora”, ou seja, pagar os aluguéis atrasados, juros e correções dentro do prazo estipulado pelo juiz.
- Durante a pandemia de COVID-19, algumas regiões adotaram medidas temporárias para suspender despejos em situações de vulnerabilidade.
O que é a purgar a mora e como pode evitar o despejo?
A “purga da mora” é o pagamento dos aluguéis atrasados, incluindo juros e correções, dentro do prazo determinado pelo juiz. Ao realizar esse pagamento, a ação de despejo é encerrada, e o inquilino pode permanecer no imóvel. Essa é uma forma de evitar a remoção de moradores e manter o contrato de locação.
“Mesmo em caso de dívida, o locatário tem direitos legais que impedem uma remoção abrupta do imóvel sem ordem judicial.”
É importante ressaltar que, em todos esses casos, o inquilino tem proteção legal, e é sempre aconselhável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para garantir a compreensão e o exercício de seus direitos.
Detalhes importantes sobre ações de despejo
As ações de despejo são um instrumento jurídico comum utilizado por proprietários para recuperar a posse de imóveis alugados. Esse processo pode ser motivado por diversos fatores, como a falta de pagamento do aluguel, violação de cláusulas contratuais ou até mesmo a prática de atividades ilegais no imóvel.
Ação de despejo com liminar: O que é e como funciona?
Uma liminar de despejo é uma medida judicial que permite que o juiz determine a desocupação do imóvel antes mesmo do fim do processo, em casos específicos, como quando o contrato de aluguel já terminou e o locatário se recusa a sair ou em situações de inadimplência do aluguel. Se concedida, a liminar obriga o inquilino a deixar o imóvel em um prazo curto, geralmente de até 15 dias.
Como é cumprida a ordem de despejo?
A ordem de despejo é executada por um oficial de justiça após a decisão judicial que determina a desocupação do imóvel. Normalmente, o inquilino é notificado e tem um prazo para sair voluntariamente. Caso contrário, o oficial de justiça realizará a remoção dos pertences e a efetiva desocupação do imóvel.
Quanto tempo leva para executar uma ação de despejo?
O tempo para concluir uma ação de despejo pode variar bastante, mas em média, esse processo pode levar de 3 a 12 meses para ser finalizado. Essa duração depende de fatores como a concessão de liminar, a contestação do inquilino e a carga de trabalho do Judiciário.
A importância de contar com um advogado
Tanto o locador quanto o locatário precisam de um advogado para participar do processo de despejo, pois um profissional especializado em direito imobiliário pode fazer toda a diferença, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma adequada.
Conclusão
Portanto, entender como funciona a ação de despejo, seus prazos e procedimentos legais, é essencial tanto para inquilinos quanto para proprietários de imóveis. Conhecer seus direitos e deveres em casos de ações de despejo no Brasil pode ajudar a evitar conflitos e a tomar as melhores decisões. Por isso, é importante estar atento às informações relevantes e buscar orientação jurídica especializada sempre que necessário.
O processo de despejo pode ser complexo e envolve diversos fatores, desde a inadimplência do aluguel até questões contratuais e de uso do imóvel. Compreender as razões que podem levar a uma ação de despejo, assim como as etapas legais envolvidas, é crucial para evitar surpresas desagradáveis e garantir os direitos de ambas as partes.
Ao final, é essencial que tanto inquilinos quanto proprietários busquem aconselhamento jurídico especializado para navegarem com segurança pelas questões relacionadas a ações de despejo. Apenas com a orientação adequada, é possível tomar as melhores decisões e evitar problemas futuros, garantindo a proteção de seus interesses.
Links de Fontes
- https://vlvadvogados.com/despejo/
- https://www.rosenbaum.adv.br/o-que-e-acao-de-despejo/
- https://oliveiraedansiguer.adv.br/acoes-de-despejo/
- https://www.arbitralis.com.br/blog/acao-de-despejo-passo-a-passo
- https://coelhodeaquino.com.br/evitar-ou-atrasar-acao-de-despejo/
- https://www.advocaciascrepanti.com.br/artigos/como-evitar-acoes-de-despejo
- https://icassociados.com/acao-de-despejo-entenda-o-procedimento/
- https://jaadv.com.br/blog/acao-de-despejo
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-imobiliario/acao-de-despejo/
- https://www.alude.com.br/blog/acao-de-despejo
