A concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem sempre é imediata e livre de erros. Muitas vezes, o valor do benefício pode estar aquém do que deveria, seja por falhas no cálculo ou a não consideração de períodos trabalhados. Nesse cenário, a ação judicial para revisão de aposentadoria surge como uma alternativa legítima para corrigir tais inconsistências e garantir o recebimento do valor correto.
Amparada pela Lei 8.213/91, a revisão de aposentadoria permite aos segurados do INSS reivindicar o reajuste de seus benefícios, desde que comprovada a existência de erros ou omissões no processo de concessão original. Esse procedimento é fundamental para assegurar que o aposentado receba o que lhe é de direito, evitando prejuízos financeiros ao longo do tempo.
Pontos-chave:
- A ação judicial para revisão de aposentadoria é amparada pela Lei 8.213/91
- Objetivo é corrigir erros no cálculo ou períodos trabalhados não considerados
- Permite o aumento do valor do benefício recebido do INSS
- Documentação comprobatória é fundamental para o processo
- Assessoria de um advogado especializado em previdência é recomendada
O que é a revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é um processo crucial para os aposentados que identificaram algum erro no cálculo do seu benefício previdenciário. Essa revisão permite que eles corrijam eventuais falhas ou omissões cometidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a concessão da aposentadoria.
Definição e motivos para revisão
A revisão de aposentadoria consiste na correção do valor do benefício caso sejam constatados erros de cálculo ou de interpretação jurídica por parte do INSS. Isso pode ocorrer quando a autarquia deixa de considerar vínculos empregatícios, computa contribuições com valores incorretos ou não reconhece períodos de atividade especial (insalubre, perigosa ou penosa) do segurado.
Erro no cálculo ou desconsideração de períodos trabalhados
Um dos principais motivos que justificam a revisão da aposentadoria é a constatação de erros no cálculo realizado pelo INSS. Esses equívocos podem resultar em um valor de benefício inferior ao devido, o que permite que o aposentado solicite a revisão para aumentar o valor do seu benefício previdenciário. Além disso, a desconsideração de períodos trabalhados, como atividade rural, serviço militar obrigatório ou atividade especial, também é um motivo válido para a revisão.
Portanto, a revisão de aposentadoria é uma ferramenta importante para garantir que o aposentado receba o valor correto do seu benefício, de acordo com os seus direitos previdenciários.
Ação judicial para revisão
Quando o pedido de revisão de aposentadoria não é atendido de forma satisfatória pelo INSS na esfera administrativa, o segurado possui a opção de recorrer à justiça por meio de uma ação judicial para revisão de aposentadoria. Essa é uma alternativa importante para garantir os direitos previdenciários e assegurar que o cálculo do benefício seja realizado de maneira correta.
Prazos decadenciais para revisão administrativa e judicial
A Lei 8.213/91 estabelece prazos decadenciais distintos e autônomos de 10 anos para a revisão administrativa e a revisão judicial do ato de concessão de aposentadoria. O prazo para revisão do ato de concessão do benefício é contado a partir do recebimento da primeira parcela, enquanto o prazo para revisão de ato de deferimento ou indeferimento de pedido administrativo de revisão é contado a partir da ciência da decisão. É importante ressaltar que o prazo decadencial não corre enquanto o INSS não decidir expressamente o pedido de revisão administrativa.
Documentação necessária para a ação judicial
Para ajuizar a ação judicial de revisão de aposentadoria, é essencial reunir uma série de documentos comprobatórios, como extrato de contribuições do INSS, processo administrativo de concessão do benefício, carteira de trabalho, contracheques e demais provas que evidenciem o erro no cálculo ou a desconsideração de períodos trabalhados. A apresentação dessa documentação é fundamental para embasar o pedido de revisão e aumentar as chances de êxito. Devido à complexidade do processo, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá realizar a análise detalhada do caso e orientar adequadamente o segurado.
Conclusão
A revisão de aposentadoria representa uma importante alternativa para aumentar o valor do benefício recebido mensalmente pelo aposentado. Ao corrigir eventuais erros no cálculo realizado pelo INSS, o segurado poderá receber o valor correto a que tem direito, além de obter os valores retroativos devidos.
É fundamental que o aposentado esteja atento aos prazos legais para solicitar a revisão, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Além disso, a reunião da documentação necessária e o apoio de um profissional especializado são cruciais para garantir o sucesso da revisão e a defesa dos direitos previdenciários do trabalhador.
Portanto, a revisão de aposentadoria é uma importante ferramenta para que o aposentado possa garantir o recebimento do valor correto de seu benefício, aumentando, assim, sua renda mensal e assegurando o respeito aos seus direitos previdenciários.
