Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão do valor recebido em algumas situações, a fim de garantir que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições realizadas ao longo da vida profissional. Esse processo de revisão da aposentadoria visa corrigir possíveis erros na concessão do benefício (revisão de fato) ou ajustar o valor quando há mudanças nas leis ou decisões judiciais que dão direito à reanálise do montante recebido (revisão de direito).
Principais pontos de atenção
- Revisões específicas podem ser solicitadas em situações como vínculos empregatícios não computados, períodos de atividade especial desconsiderados, salários inferiores aos corretos, atividades concomitantes, revisão do teto e revisão da vida toda.
- O processo de revisão da aposentadoria tem dois objetivos principais: correção de erros na concessão (revisão de fato) ou ajuste do benefício devido a mudanças nas leis ou decisões judiciais (revisão de direito).
- É importante ficar atento às situações em que a revisão pode ser solicitada, a fim de garantir que o aposentado ou pensionista receba o valor justo e compatível com suas contribuições.
- A revisão de aposentadoria pelo INSS é um direito do segurado, que deve ser exercido para assegurar um benefício correto e adequado.
- Contar com o assessoramento de um advogado especialista, como os da Vieira Braga Advogados, pode ser fundamental para garantir o êxito na revisão do benefício.
Entendendo a revisão de aposentadoria pelo INSS
A revisão da aposentadoria é um processo essencial para os beneficiários do INSS que desejam corrigir possíveis erros em seus cálculos de benefícios previdenciários ou ajustar seus valores devido a mudanças na legislação. Essa revisão pode ser solicitada de duas formas distintas: a revisão de fato e a revisão de direito.
O que é revisão de aposentadoria?
A revisão de aposentadoria é a reanálise do cálculo do valor da aposentadoria, realizada pelo INSS, com o objetivo de identificar e corrigir eventuais erros ou ajustar o benefício quando há alterações nas leis ou decisões judiciais. Esse processo é fundamental para garantir que os aposentados e pensionistas recebam o valor correto de seus benefícios previdenciários.
Revisão de fato vs revisão de direito
A revisão de fato é solicitada quando o INSS não considera aspectos relevantes da vida contributiva do segurado no momento de calcular sua aposentadoria, como vínculos empregatícios não computados, períodos de atividade especial desconsiderados ou salários computados de forma incorreta. Já a revisão de direito ocorre quando novas teses jurídicas, leis ou decisões importantes dos tribunais superiores concedem o direito de reanálise do benefício previdenciário, como nos casos de atividades concomitantes, revisão do teto e revisão da vida toda.
Compreender as diferenças entre a revisão de fato e a revisão de direito é fundamental para que os aposentados e pensionistas possam identificar a melhor forma de solicitar a correção de aposentadoria junto ao INSS e garantir que recebam o valor correto de seus benefícios previdenciários.
Revisões específicas: Quando solicitar a revisão?
A revisão de aposentadoria pelo INSS pode ser solicitada em situações específicas, tanto para a revisão de fato quanto para a revisão de direito. Entender essas diferenças é fundamental para garantir que o segurado possa receber o benefício a que tem direito.
Situações para revisão de fato
A revisão de fato pode ser solicitada quando o INSS não computou algum vínculo empregatício do segurado no momento de calcular a aposentadoria. Além disso, períodos de atividade especial, como funções insalubres ou de risco, podem não ter sido considerados. Outra situação é quando os salários de contribuição computados pelo INSS foram inferiores aos valores corretos.
Situações para revisão de direito
Já a revisão de direito pode ser solicitada quando o segurado exerceu atividades concomitantes em mais de uma instituição ao mesmo tempo, mas o INSS considerou apenas um dos registros. Também é possível solicitar a revisão quando o segurado começou a receber o benefício entre 1991 e 2004 e foi limitado pelo teto da Previdência, mas tinha renda mensal superior ao teto antigo. Por fim, a revisão da vida toda, aprovada pelo STF, permite incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício.
Entender essas diferentes situações é fundamental para que o segurado possa solicitar a revisão adequada e garantir que receba o benefício a que tem direito. A revisão de aposentadoria pode fazer uma diferença significativa nos valores recebidos.
Conclusão
As revisões de aposentadoria pelo INSS são recursos fundamentais para que os beneficiários possam garantir que seu benefício esteja de acordo com as contribuições feitas durante a vida profissional. Compreender as diferentes modalidades de revisão e as situações que as permitem é crucial para que os aposentados e pensionistas possam reivindicar seus direitos e obter uma aposentadoria mais justa e equivalente.
Seja para correção de erros do INSS (revisão de fato) ou para atualização de benefícios devido a mudanças legais (revisão de direito), os procedimentos de revisão são ferramentas importantes para a garantia de uma aposentadoria compatível com as contribuições do segurado. Portanto, é essencial que os beneficiários estejam atentos a seus direitos e busquem orientação especializada sempre que necessário.
Ao solicitar a revisão de sua aposentadoria, o segurado deve estar atento aos prazos, documentação necessária e demais procedimentos, a fim de assegurar que seu benefício seja devidamente corrigido e que receba o valor que lhe é devido. Com o devido conhecimento e diligência, os aposentados e pensionistas podem obter a revisão de seus benefícios e garantir uma aposentadoria mais justa e adequada.
