Se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a revisão do seu benefício previdenciário, você tem o direito de recorrer à Justiça para buscar a reavaliação do seu caso. Neste artigo, vamos explorar os motivos comuns que levam à negativa do INSS e os passos necessários para entrar com uma ação judicial, visando obter uma decisão mais justa.
Principais pontos de destaque
- Compreender os motivos que levaram à negativa do INSS na revisão do seu benefício
- Conhecer os procedimentos para entrar com uma ação judicial contra o INSS
- Identificar as situações em que é recomendável buscar a revisão judicial do seu benefício
- Estar ciente dos prazos e requisitos legais para a propositura da ação
- Contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário
Entendendo os motivos de negativa do INSS
Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega um pedido de revisão de revisão de contratos, revisão de dívidas, revisão de empréstimos, revisão de financiamentos ou nulidade de cláusulas abusivas, é importante entender os principais motivos por trás dessa decisão. Esse conhecimento pode ajudar a corrigir possíveis problemas e aumentar as chances de sucesso na reivindicação.
Documentação incompleta
A falta de documentos ou o preenchimento incorreto de informações são os principais motivos de recusa a pedidos pelo INSS. Como se trata de um processo de pedido online, através do site do Meu INSS, é possível que o segurado se sinta apto a preencher as informações sozinho. Porém, diante da necessidade de informações mais específicas, esse pode se tornar o principal obstáculo na hora de conseguir o benefício.
Reprovação na perícia médica
Em casos de pedido de auxílio-doença acidentário, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, que precisam da perícia médica do INSS, é possível também receber a negativa do INSS por conta da reprovação na perícia. Neste caso, ainda é possível tentar reverter a situação através de um pedido na Justiça. Isso porque nem sempre o médico da perícia é especialista na doença.
Erro de análise do INSS
Devido ao alto número de pedidos que o INSS recebe, mesmo tendo um corpo de servidores qualificados, ainda assim é cabível erro na hora da análise. Isso pode fazer com que certos pedidos sejam analisados de forma superficial, ocasionando em pedidos indeferidos. Para diminuir as chances do seu benefício ser negado por uma análise superficial do INSS, é indicado falar com um advogado previdenciário para apresentar uma petição escrita sobre o seu caso.
Segurado não tem direito ao benefício
Alguns dos pedidos que chegam ao INSS são de segurados que não cumprem os requisitos para o recebimento do benefício. Por isso, acabam recebendo a negativa. Dessa forma, é importante que você entenda se de fato tem o direito a receber o benefício requerido. Portanto, antes de dar entrada no seu pedido, converse com um advogado previdenciário e tire suas dúvidas.
Ação judicial para revisão em caso de negativa do INSS
Caso o INSS tenha negado o seu pedido de renegociação de dívidas, reparação de danos ou restituição de valores, você pode optar por entrar com uma ação judicial. Essa pode ser a melhor alternativa para garantir seus direitos de defesa do consumidor e obter uma revisão justa do seu caso junto à Previdência Social.
Aceitação da decisão
Você pode aceitar a decisão do INSS, mas caso esteja certo de que sua documentação está completa e que preenche os requisitos, é recomendado não desistir. Afinal, ter acesso ao benefício é um direito seu como segurado do INSS.
Pedido administrativo no INSS
Após receber a negativa, você pode apresentar um recurso administrativo diretamente na plataforma do Meu INSS. Nesse requerimento, será necessário explicar detalhadamente por que o INSS errou ao negar o seu pedido. Dessa forma, você poderá convencer a Previdência a reverter a decisão e aceitar o seu caso.
Recorrer na Justiça
Se o pedido administrativo não tiver sucesso, a melhor alternativa é entrar com uma ação judicial. Isso porque você tirará a decisão das mãos dos servidores do INSS e colocará nas mãos do juiz responsável pelo seu processo. O juiz, conhecendo os possíveis erros da Previdência, poderá analisar seu caso com imparcialidade e determinar a concessão do benefício, se for o caso.
Contar com o apoio de um advogado especialista em defesa do consumidor, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, pode ser crucial para obter uma revisão favorável do seu caso junto ao INSS.
Quando entrar com ação contra o INSS?
Existem algumas situações em que é possível e recomendável entrar com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais. Vamos entender melhor quando isso é possível:
Benefício indeferido indevidamente
Quando o INSS nega um pedido de benefício, seja de aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS ou outro, é possível entrar com uma ação judicial para revisão dessa decisão. Isso porque o INSS nem sempre avalia corretamente os requisitos e pode indeferir um benefício de forma equivocada.
Benefício cessado indevidamente
Outra situação comum é a cessação ou cancelamento indevido de um benefício previdenciário ou assistencial pelo INSS. Isso pode acontecer, por exemplo, em casos de benefícios por incapacidade, quando o INSS realiza uma nova perícia e entende que o segurado já está apto para o trabalho, mesmo que ele ainda não esteja.
Benefício concedido incorretamente
Por fim, é possível entrar com uma ação judicial quando o INSS concede o benefício, mas com valor inferior ao devido ou com data de início posterior àquela em que deveria ter sido deferido. Nesses casos, é possível recalcular o benefício de forma correta através da justiça.
Portanto, sempre que houver uma negativa, cessação ou concessão incorreta de um benefício previdenciário ou assistencial por parte do INSS, o contribuinte pode buscar a revisão judicial dessa decisão.
Conclusão
Entrar com uma ação judicial para revisão pode ser a melhor alternativa para obter um benefício previdenciário, restabelecer um benefício cessado ou corrigir um benefício concedido incorretamente. Compreender os principais motivos de negativa do INSS, como documentação incompleta, reprovação na perícia médica, erro de análise do INSS ou o segurado não ter direito ao benefício, é fundamental para traçar a melhor estratégia.
Caso o seu benefício seja negado, você pode seguir os passos de aceitação da decisão, pedido administrativo no INSS ou recorrer na Justiça. Ações judiciais como concessão de benefício, restabelecimento de benefício e revisão de benefício podem ser necessárias dependendo da sua situação específica.
Com o auxílio de especialistas em revisão de contratos, revisão de dívidas, revisão de empréstimos, revisão de financiamentos, nulidade de cláusulas abusivas, renegociação de dívidas, reparação de danos e restituição de valores, é possível buscar a defesa do consumidor e obter resultados favoráveis, mesmo em casos de negativa do INSS. A Vieira Braga Advogados está aqui para orientá-lo nesse processo.
