Ter o veículo apreendido pode ser uma situação muito complicada para os motoristas. Além de ter que pagar multas e taxas, é necessário enfrentar uma série de trâmites burocráticos para recuperar o automóvel. Nesse cenário, contar com a ajuda de um advogado especializado em busca e apreensão pode ser essencial. Esses profissionais têm conhecimento da legislação de trânsito e podem representar o proprietário do veículo junto aos órgãos competentes, agilizando a liberação do carro de forma eficiente.
Principais pontos-chave
- Ter o veículo apreendido é uma situação complicada, com multas, taxas e burocracia a serem enfrentadas
- Advogados especialistas em busca e apreensão podem ajudar a agilizar a liberação do veículo
- Esses profissionais têm conhecimento da legislação de trânsito e podem representar o proprietário junto aos órgãos competentes
- Contar com um advogado especializado pode ser essencial para resolver a situação de forma eficiente
- Serviços de escritórios como a Vieira Braga Advogados podem ser uma boa opção nestes casos
O que fazer para recuperar o veículo apreendido?
Se você precisar recuperar um veículo apreendido, é essencial estar ciente dos documentos necessários e das possíveis consequências de não fazer a retirada dentro do prazo. Esse processo pode envolver a contratação de um advogado especializado em busca e apreensão para garantir que todos os trâmites sejam realizados corretamente.
Documentos necessários para retirar o veículo apreendido
Para reaver o seu veículo apreendido, você precisará apresentar uma série de documentos, entre eles:
- Documento de identidade oficial com foto e CPF
- Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) emitido pela autoridade de trânsito
- Documento do veículo com licenciamento em dia
- Comprovante de pagamento de IPVA, Seguro DPVAT e multas pendentes
- Comprovante de pagamento das diárias e taxas de remoção
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do ano
Caso o veículo necessite de algum reparo, o CRLV será recolhido até que uma nova vistoria seja realizada e o carro seja aprovado para circular novamente.
Consequências de não retirar o veículo apreendido
Se o veículo apreendido não for retirado dentro do prazo de 60 dias, ele poderá ser leiloado pelo Departamento de Trânsito. O valor arrecadado com a venda será utilizado para pagar eventuais dívidas do veículo, como multas e taxas de apreensão. Caso reste algum dinheiro, esse valor poderá ser devolvido ao proprietário.
Outra consequência da não retirada do veículo é a possibilidade de inscrição na dívida ativa, caso o valor arrecadado com o leilão não seja suficiente para quitar as dívidas. Portanto, é essencial estar atento aos prazos e tomar as providências necessárias para recuperar o bem apreendido.
Advogado para busca e apreensão: Entenda a diferença entre remoção e apreensão
Muitas pessoas confundem os termos “remoção” e “apreensão” quando se trata de veículos. No entanto, é importante entender as diferenças entre essas duas medidas administrativas.
Motivos que podem levar à remoção do veículo
A remoção do veículo é uma medida administrativa que pode ocorrer por diversos motivos, como pane seca, necessidade de reparos em via pública, estacionamento em locais proibidos, uso indevido de som, recusa em entregar documentos, bloqueio de vias, ou mesmo ultrapassagem de bloqueios policiais. Nesses casos, o veículo pode ser guinchado e levado ao pátio, mas não se trata de uma penalidade, e sim de uma medida administrativa de remoção.
Licenciamento atrasado não leva mais à remoção imediata
Uma importante mudança na legislação brasileira ocorreu em outubro de 2021, quando veículos com licenciamento atrasado não podem mais ser removidos em uma primeira constatação da irregularidade. Nesse caso, o condutor deve pagar a taxa de licenciamento no ato e terá 15 dias para regularizar toda a documentação do veículo. Somente após esse prazo, se a situação não for regularizada, o veículo estará sujeito à remoção. Essa nova regra visa dar uma “segunda chance” aos motoristas, evitando a remoção imediata em casos em que a irregularidade não comprometa a segurança do veículo.
“A remoção do veículo é uma medida administrativa, não uma penalidade. Entender essa diferença é fundamental para evitar transtornos desnecessários.”
As pessoas também perguntam:
Como retirar veículo apreendido em nome de falecido?
Para retirar um veículo apreendido em nome de um falecido, é necessário abrir o inventário do falecido ou realizar o arrolamento de bens. A documentação do veículo, como o CRLV e certidão de óbito, deve ser reunida. Se houver pendências jurídicas, um advogado pode ser necessário para solicitar o desbloqueio do bem. Também será preciso regularizar a documentação junto ao DETRAN, transferindo a propriedade para os herdeiros, e pagar eventuais multas ou taxas. O processo pode ser agilizado com o auxílio de um advogado para garantir que todas as etapas legais sejam cumpridas.
O que é necessário para retirar um veículo apreendido?
Para retirar um veículo apreendido, é necessário verificar a situação do veículo, regularizar eventuais pendências, apresentar documentos como o CRLV, identidade, CPF, e comprovante de residência, pagar as taxas de apreensão, diárias do pátio, e multas pendentes. Caso haja questões legais envolvidas, é importante resolver pendências judiciais antes de solicitar a liberação. Em alguns casos, é recomendada a ajuda de um advogado para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente e o veículo seja devolvido sem mais complicações.
Quem pode retirar o veículo do pátio?
Para retirar o veículo do pátio, o proprietário ou responsável pelo veículo deve comparecer ao local. Caso o proprietário não possa ir pessoalmente, ele pode autorizar outra pessoa a retirar o veículo mediante procuração específica, acompanhada dos documentos necessários, como identidade, CPF, e comprovante de residência. É fundamental que todas as pendências legais, como multas, taxas e impostos, sejam regularizadas antes da retirada do veículo.
Como fazer uma procuração para outra pessoa retirar veículo apreendido?
Para retirar um veículo apreendido em nome de outra pessoa, é necessário fazer uma procuração que autorize alguém a agir em seu nome. A procuração deve incluir dados do proprietário e do procurador, informações do veículo, e a autorização para retirar o veículo do pátio. Além disso, a assinatura do proprietário deve ser reconhecida em cartório, e é necessário apresentar documentos como RG, CPF, o CRLV do veículo e comprovantes de regularização de pendências. O procurador deve apresentar essa documentação no pátio para fazer a retirada.
Como retirar veículo apreendido em nome de outra pessoa?
Para retirar um veículo apreendido em nome de outra pessoa, é necessário seguir alguns passos. Primeiramente, você precisará de uma procuração por escrito, autorizando você a realizar a retirada. A procuração deve ser assinada pelo proprietário do veículo e reconhecida em cartório. Além disso, você precisará apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e documentos do veículo (CRLV, documentos de regularização de pendências e comprovante de pagamento de taxas). Após reunir toda a documentação, dirija-se ao pátio onde o veículo está apreendido e siga os procedimentos exigidos pelo órgão responsável.
Conclusão
Como você pôde ver, a recuperação de um veículo apreendido envolve diversos procedimentos burocráticos e pagamento de taxas e multas. No entanto, contar com o apoio de um advogado especialista em busca e apreensão pode ser fundamental para agilizar esse processo e evitar maiores transtornos e custos.
Além disso, é importante sempre manter a documentação do veículo em dia e respeitar as leis de trânsito para evitar a remoção do carro. Agora que você entende melhor esse cenário, saiba que existem profissionais qualificados, como a equipe da Vieira Braga Advogados, que podem lhe auxiliar nessa situação de forma rápida e eficiente.
Portanto, ao enfrentar um caso de veículo apreendido, é essencial estar bem informado e buscar o apoio de um advogado especializado. Dessa forma, você poderá recuperar seu veículo com mais facilidade e evitar problemas futuros.
